ATA DA RO DE 21 DE AGOSTO DE 2013.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. DE 21 DE AGOSTO DE 2013. Às 14 horas e 20 minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, situado na Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, que agradece a presença de todos, fazendo leitura da pauta do dia: Apresentação dos Serviços da Clínica da Família Iraci Lopes; Apresentação dos Serviços do CMS Nagib Jorge Farah; Apresentação da Saúde Mental no Rio de Janeiro; Apresentação do CACVOL (Coordenação de Atenção Comunitária e Voluntariado do HFB); Avaliação / Aprovação do Projeto de Residência Terapêutica tipo 1 - CAPS João Ferreira Silva Filho – Processo 09/001477/13; Avaliação / Aprovação da Ata da RO de 17 de julho de 2013 e Informes Gerais. Após leitura da pauta do dia, a presidente deste CDS Maria de Fátima Gustavo Lopes chama para compor a mesa as seguintes pessoas: Representando o segmento usuários, o conselheiro Cosme Francisco Toscano; representando o segmento profissional de saúde, o Conselheiro Hiero Santos de Oliveira (HUCFF); representando o segmento gestor, o Conselheiro Hugo Marques Fagundes Junior (Coordenador da CAP-3.1) e o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – David Salvador de Lima Filho. Após a composição da mesa, a presidente dá seguimento com a apresentação da Clínica da Família Iraci Lopes. A Palestrante Tamiris Lima da Silva (Enfermeira) justificou o motivo de estar apresentando a unidade devido ao momento de transição da gestão da referida clínica e inicia sua apresentação. A Estratégia de Saúde da Família iniciou suas atividades na referida clínica em junho de 2004 em Vigário Geral; Possui uma comunidade em sua área de abrangência chamada Parque Proletário de Vigário Geral; Faz fronteira com o Município de Duque de Caxias e pertence à XI Região Administrativa da cidade – Penha. De acordo com o projeto TEIAS (Território Integrado de Assistência a Saúde) esta Unidade de Saúde pertence ao Subsistema Leopoldina Norte. Segundo a palestrante, as ruas da comunidade são todas de cimento; A urbanização do local foi realizada no Projeto Municipal Favela Bairro, entre 1998 e 1999, e resultou em mudanças muito positivas na vida dos moradores. No entanto, as grandes obras de aterramento da área de mangue que havia ali, a criação das primeiras redes de esgoto, água e luz foram todas realizadas pelos próprios moradores, em mutirão, organizados em uma Associação comunitária. A palestrante exibiu fotos do interior da Clínica e depois exibiu e explicou os limites das micro-áreas. A clínica comporta 2 equipes de ESF, a Equipe Paz e a Equipe Amor. A equipe Paz com 1 Médico (40 horas), 1 Enfermeira, 1 Técnico de Enfermagem, 1 Agente de Vigilância Sanitária, e 5 Agentes Comunitários de Saúde; a Equipe Amor composta por 1 médico (40 horas), 1 enfermeira, 1 técnico de enfermagem, 1 AVS e 6 ACS. Tamiris explana a atividade de cada profissional; Diz que todos os pacientes que procuram a clínica não saem sem que seja dado atendimento, e que os pacientes da equipe Paz já saem da consulta com agendamento do retorno, porém para os pacientes da equipe amor se abre agenda semanalmente. Tamiris informa que existem 3 parcerias. Apresenta fotos dos grupos de Hipertensão e Diabetes; Idosos; caminhada; gestantes e adolescentes. Informa que a Clínica Iraci Lopes realiza a semana da amamentação e a semana da valorização da paternidade e ainda palestras nas creches. A palestrante conclui sua apresentação com a seguinte frase: "Os grandes feitos são conseguidos não pela força, mas pela perseverança." (Samuel Johnson). Em seguida abre-se espaço para perguntas, iniciando-se com o Conselheiro Waldir Francisco da Costa que fez elogio a Clinica citando que esteve em visita compondo a comissão de fiscalização do CDS-AP3.1 em julho de 2013 e não conseguiu observar nada de negativo, quer seja por parte de gestor, profissional ou usuário. A moradora de Vigário Geral Regina faz uso da palavra e diz morar no local desde os anos 60 e observou uma grande melhora no local. Gilberto Souto pergunta se caso o paciente não esteja agendado, e precisar ser atendido, qual é a conduta? A palestrante informa que vai depender da necessidade, o mesmo é avaliado pela enfermeira, podendo ser atendido pelo médico no mesmo dia ou agendado. Nereu Lopes pergunta se caso ocorra demanda espontânea, a mesma ocorre além dos 16 pacientes agendados diariamente para o médico? A palestrante responde que caso esteja além da capacidade técnica da enfermeira, sim. A Senhora Elizete – moradora da Rua Mauro em Vigário Geral que não é contemplada por nenhuma Clínica de Família. Diz que nem a Clínica Iraci Lopes, nem a Clínica de Jardim América atende e pergunta como fica a sua situação? Hugo Fagundes diz que é uma realidade na área. As áreas não cobertas por Clínicas de Família são de responsabilidade das unidades tradicionais e no caso acima citado é de responsabilidade do CMS Nagib Jorge Farah, entretanto existe a previsão de construção de mais uma clínica de família próxima do endereço em questão, no prazo máximo de 2 anos, no local próximo à esquina da Rua São Bartolomeu. A presidente retoma a palavra, agradece a apresentação e passa a palavra para a palestrante Margarida Maria L. Mota – Gestora do CMS Nagib Jorge Farah que inicia sua apresentação informando que está a 5 meses como diretora da Unidade, que comporta 7 equipes de ESF com cobertura para 19 mil pessoas. Faz uma definição do que é ESF:Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. A ESF ocorre no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde e conclui sua definição dizendo que essa missão faz parte da ESF, que enfrenta os entraves à expansão e ao desenvolvimento da Atenção Básica no País. Margarida diz que no ano passado se teve uma expansão na ESF da AP-3.1 e agora está se investindo mais na qualidade. No que diz respeito à consulta de enfermagem, Margarida diz que o Protocolo de Enfermagem em Atenção Básica foi construído de maneira democrática e participativa pelo conjunto dos profissionais de enfermagem da SMS e o COREN - RJ, para atender as determinações da Lei 7.498 / 86 e preservar a autonomia da profissão, garantindo aos profissionais o direito legal de desenvolver papéis, funções, competências e saberes adquiridos, com eficiência e eficácia, na construção de uma política de saúde realmente voltada para o atendimento das necessidades da população. Margarida diz que na unidade ocorrem grupos de encontros com os usuários onde é esclarecido o que é de competência da enfermagem, devido aos transtornos causados através de divulgação da imprensa. Margarida informa que a unidade funciona no horário de segunda à sexta no horário de 07 às 19 horas e as especialidades são pediatria, ginecologia, Pré-natal, dermatologista, psicologia e clínica médica. Nos casos de pacientes de áreas não cobertas pela ESF e que necessite de atendimento médico, são avaliados pela enfermagem e caso necessário e não tendo médico que não é da estratégia, é solicitado o atendimento por médico da estratégia. Margarida diz que busca o atendimento em conjunto pra atender os usuários através de revezamentos. As marcações de consultas ocorrem a partir de 9 horas como estratégia para que o usuário não precise chegar cedo. A palestrante diz que tem cadastrado na unidade 30.413 pessoas, ou seja, em média de 724 pessoas por ACS, e ainda 19.765 pessoas sem cobertura da ESF. Margarida informou que no CMS Nagib Jorge Farah tem um total de 165 profissionais, sendo que cerca de 10 deles encontra-se em processo de aposentadoria até 2014. Informa os dados de diabéticos, hipertensos, tuberculosos, visitas domiciliares, famílias acompanhadas. Diz que Raio X e USG são encaminhados à Clínica Joãozinho Trinta. A sala de Eletrocardiografia é utilizada através de revezamento de profissionais e que oferece 5 vagas para a Clínica Iraci Lopes. O laudo é dado pela médica RT que é cardiologista e também realiza risco cirúrgico na unidade. Na farmácia se atende em média de 400 receitas por dia. As parcerias são CRAS e RBC. Margarida diz que atende ainda pacientes que retornam da UPA sem serem atendidos. Que 100% das ouvidorias são respondidas imediatamente e que o maior índice de reclamações é tempo de espera para consulta, exames e VD (31%), seguido de abordagem inadequada (30%). Amostra fotos de algumas atividades realizadas na unidade. Foto do placar e apresenta os desafios para 2013: Continuar nossos encontros (módulo, ESF, por categoria, lideranças / comunidade), buscando melhor atendimento; Reposição de RH (recebidos 3 médicos (20h) e 7 ACSs até agosto) ; Alteração de alguns espaços / setores para melhorar fluxos; Transição e uso pleno do PEP sem dificuldades até julho - set/13; Concentrar esforços nas prioridades dos indicadores de saúde - pré-natal, crianças, H A e diabetes, TB e PV; Qualificar as informações, acolhimento, assistência; Continuar com estratégias para melhorar a integração dos processos de trabalho entre a ESF e a APS e encerra sua apresentação com 2 frases para reflexão: Lei básica de vida : “Não fazer ao usuário o que você não gostaria que fizessem com você ou aos seus.” E do 2º Mandamento -"Ame ao teu próximo como a ti mesmo." Dando seguimento, iniciou-se o bloco de perguntas com a palavra do Conselheiro Estadual de Saúde Nereu Lopes que somente comenta sobre a dificuldade de acesso dos usuários que moram na área limite da AP3.1 com a área pertencente à Pavuna (AP-3.3); Hugo acha que o principal é facilitar o acesso do usuário, principalmente estes citados anteriormente. Diz que em breve o CMS Nagib Jorge Farah receberá mais duas equipes para atender a área de Vigário Geral e conseguir distribuir melhor. O Conselheiro Waldir Francisco pergunta como está a questão da demanda livre no CMS Nagib Jorge Farah. Em seguida o morador da maré Joel da Silva Segundo se apresentou como Coordenador do Comitê Gincana do Livro Maria de Lourdes Segundo e informou que realiza atividades sociais na comunidade do Roquete Pinto. Parabeniza a Unidade CMS Nagib Jorge Farah e pergunta sobre horário da coleta de sangue, sendo respondido imediatamente que é de segunda a sexta-feira das 07 as 08 horas. Em seguida o Conselheiro Moysés questiona o baixo número de tuberculosos cadastrados no CMS Nagib Jorge Farah quando o Rio de Janeiro é campeão nacional de tuberculose e pergunta onde estão os tuberculosos? E pergunta para que se destinam as consulta de enfermagem? Em que se diferencia da consulta do médico? Diz que gostaria de entender. Moysés questiona também a demora de 2 semanas para se dar o laudo do eletrocardiograma. Insiste ainda em perguntar qual é o papel das UPAs, o que fazem? Moysés acha que as UPAs deveriam mandar para o HFB os atendimentos de classificação vermelha e amarela e receber os atendimentos de classificação azul e verde e finaliza dizendo que a UPA não está fazendo o seu papel. Margarida responde que acompanha também os contatos dos pacientes de tuberculose, e portando aqueles que são portadores de HIV são encaminhados. Diz que tem também pacientes que são do tráfico e portanto mudam de lugar e se perde o contato, muitos acabam abandonando o tratamento. Diz que os pacientes da estratégia que necessitam de atendimento de especialista que tem na unidade, são agendados direto e que o paciente que chega necessitando de pronto atendimento, passa por uma avaliação da enfermeira e se houver necessidade busca atendimento pelo médico. Margarida diz que tem as equipes de acolhimento que de 07 as 09 horas ou de 08 as 10 horas que realiza atendimento de livre demanda. Sobre a atuação do enfermeiro, o mesmo realiza dentro das normas do ministério da saúde, de acordo com o exercício da sua profissão regulamentado pelo COREN, em parceria com a consulta médica. Com relação a espera de 2 meses para o laudo do eletrocardiograma, Margarida informou que de uma forma geral, o laudo fica pronto antes da volta do paciente, portanto dá tempo. Nos casos de urgência, o laudo é feito imediatamente. Em seguida a usuária Ana Maria pergunta como é feito o controle dos pacientes com comprometimento de saúde na academia carioca? A usuária Regina pergunta o porquê da demora do SISREG para marcação de algumas especialidades como por exemplo Cardiologista, cabeça e pescoço e oftalmologia. Pergunta ainda que já tem algum projeto para ser implantado na área de Jardim América e Vigário Geral para atendimento a usuários de drogas e como a comunidade pode ajudar? Pergunta ainda como vai se atender o Ficap? Se vai ser atendida junto com a São Bartolomeu ou se vai ficar separada? Hugo responde que hoje a comunidade do Ficap já é atendida pela equipe tradicional do Nagib Jorge Farah que atende a área de Vigário Geral não contemplada pela ESF e o Ficap que é um pedacinho da Pavuna com menos de 4.000 pessoas. Hugo diz que o sistema de informação da tuberculose avançou muito; Que na área da AP-3.1 somente 2 unidades realizavam PPD e que em 2012 se fez a rastreio e muitas pessoas abandonaram e portanto está se fazendo o rastreio através dos contactantes. Hugo diz que a sua maior preocupação são os casos graves de tuberculose que encontram muita dificuldade para internação. Diz que as UPAS são estruturas pré-hospitalares fixas, porém diz ter integração com algumas UPAs como por exemplo a da Penha, mas muitos usuários acham mais fácil o acesso à UPA Irajá (AP-3.3). Cita também a dificuldade de acesso da ambulância dentro de algumas comunidades devido à falta de segurança. Com relação à Academia Carioca a Gestora Margarida responde que pacientes com quadros comprometidos como por exemplo AVC não são indicados para a Academia Carioca por não dispor de Fisioterapeuta e sim de professor de educação física, mas que todos os pacientes passam por avaliação médica antes de iniciar o uso da academia carioca. Sobre a questão das drogas Margarida diz que não tem nenhum projeto e que na unidade os mesmos são acompanhados pelo CRAS. A presidente Fátima apresenta a nova gestora do Hospital Estadual Getúlio Vargas, a Médica Tisiologista Olívia Gomes Machado que diz que tuberculose não é uma doença, e sim uma causa. Diz estar agora Diretora do HEGV, vindo do nível central; Que é coordenadora de clínica médica e Núcleo Interno de Regulação e que vem para dar continuidade ao trabalho da Doutora Cláudia. Olívia disse que pretende pactuar o PAD com o Dr. Hugo e que o Hospital é público e o que é público pertence ao povo. Agradece e encerra a sua fala. Retomando a palavra, a Senhora presidente convida a palestrante Luciana Eufrázio – Socióloga para falar sobre o CACVOL.Inicialmente apresentou a equipe composta por Luciana Eufrázio (Socióloga - Chefe de Serviço); Débora Vieira (Pedagoga); Rodrigo Filizolla (Médico Sanitarista) ; Aledijane Sotero (Agente Administrativo) e Bruno Callado (Agente Administrativo). O CACVOL tem como objetivo Atender, com qualidade, os usuários, seus familiares e os funcionários do HFB, auxiliando na recuperação de pacientes e levando acolhimento, atenção e, consequentemente, buscando diminuir o número de dias de internação e as re-internações; Desenvolver projetos e atividades de cunho social, pedagógico e humanizado para a saúde com usuários hospitalizados (adultos, crianças e familiares) ou em tratamento ambulatorial; Treinar e monitorar o trabalho dos voluntários nas clínicas, enfermarias e ambulatórios; Incentivar e avaliar a ação dos voluntários na Unidade; Apoiar as ações das diversas clínicas na assistência aos usuários; Promover intercâmbio comunitário no sentido de criar condições para o entendimento da importância do tipo de atendimento prestado pelo HFB por amplos setores da sociedade. As atividades desenvolvidas pela CACVOL alinham-se com as propostas da PNH, na medida em que esta defende a criação de vínculos solidários entre trabalhadores, gestores e usuários. A PNH incentiva ainda, a promoção do protagonismo dos usuários e da saúde.A CACVOL busca proporcionar acolhimento, auxílio e respeito aos usuários, além de promover aprendizado e reflexão crítica, que se traduzem em cidadania, inclusão e, em última análise, saúde e qualidade de vida. Atendemos a solicitações das diversas clínicas e serviços do HFB para desenvolver projetos. Atualmente, realizamos atividades nas seguintes áreas do Hospital: Urologia, Clínicas Médicas, Neurocirurgia, Cirurgia geral, Ortopedia, Curta Permanência, Cabeça e Pescoço, Cardiologia ;Transplante Hepático, Hemodiálise, Transplante Renal;Programa de Educação em Diabetes, CASMCA (alojamento conjunto, enfermaria de gestante e ambulatório de ginecologia e obstetrícia, Enfermaria da Pediatria, UI Neonatal); Banco de Sangue, Grupos de Educação em Saúde, Ambulatórios. Define que Saúde é resultante das condições materiais de existência. Na Formação Profissional o CACVOL presta apoio Pedagógico Junto a projetos desenvolvidos em outros serviços do HFB. Tem ainda a Educação em Saúde e Cidadania. O voluntário precisa ter tempo para a participação voluntária nos projetos. As atividades de Educação em Saúde e Cidadania são de fundo pedagógico, desenvolvidas com crianças ou adultos tais como: Biblioteca Comunitária; Biblioteca Viva; Teatro de Fantoches; Cantando e Encantando.A Rede Solidária são projetos de cunho social, tais como: Bazar; Voltando para Casa (Assistência material); Kit Higiene; Kit Alimentação; Empréstimo e doações de equipamentos hospitalares e órteses; Visitando com Carinho; Vestimenta Acolhedora; Felicidades para Você;Oficina de Artesanato “Entrelaces” e Música no Ar / Música é Saúde; Campanhas e Organização de Eventos tais como: Captação de doadores de sangue - demandas do banco de sangue, campanhas de conscientização etc.; Campanha de doação de brinquedos junto a funcionários do HFB e Empresas Parceiras; Dia Mundial da Saúde – atividades de educação em saúde voltada para usuários e funcionários do HFB; Feira da Saúde e de Diabetes – atividades de educação em saúde promovidas junto a profissionais internos e externos; Campanha de saúde bucal – atividades lúdicas e educativas em conjunto com o serviço de odontologia; Campanha de Combate à Violência - Campanha de conscientização quanto à Violência Contra Mulheres e Meninas; Dia da Mulher – atividades educativas e de cuidado para promoção de saúde e bem-estar. A palestrante agradece e encerra sua apresentação. A senhora presidente retoma a palavra, agradece a palestrante e dando continuidade à pauta passa para o próximo ponto que é Avaliação / Aprovação do Projeto de Residência Terapêutica tipo 1 CAPS JOÃO FERREIRA SILVA FILHO – Processo 09/001477/13 apresentado pela coordenadora das Comissões de Fiscalização do CDS AP-3.1 – Valéria Gomes Pereira, que inicia citando o endereço situado fora da área da 3.1 como primeiro questionamento, informando que na última quarta-feira (14/08/2013), a comissão composta por Valéria Gomes Pereira, Jorge Rodrigues Moreira, Maria de Fátima Gustavo Lopes e Cosme Francisco Toscano esteve no CAPS em questão afim de esclarecer algumas dúvidas, onde foi recebida pela gestora Patrícia que explicou que na época da liberação da verba, não se conseguiu alugar um imóvel dentro da área da 3.1 e já com o prazo se esgotando, para não se perder o projeto, alugou no Méier (AP-3.2). A Comissão em seguida se dirigiu à referida residência terapêutica junto com a gestora Patrícia Matos, a Coordenadora Técnica Andréa Farnettane e a responsável técnica da residência Cristiane, a qual gerou o seguinte relatório: PARECER DE VISITA À RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA: Atendendo a solicitação do Conselho Municipal de Saúde constante no Processo 09/001477/13 Residência Terapêutica Tipo I, e baseado na visita realizada pela Comissão de Fiscalização do CDSAP-3.1 composta pelos Conselheiros Maria de Fátima Gustavo Lopes, Jorge Rodrigues Moreira, Valéria Gomes Pereira e Cosme Francisco Toscano no dia 14 de agosto de 2013, na Rua Fábio da Luz, 268 – Apto 312 Méier, onde se constatou o seguinte: O endereço em questão fica localizado em rua de médio fluxo de automóveis, calçadas estreitas e não foi observado semáforo próximo que assegurasse a travessia de pedestres e nem espaço para lazer/convívio próximo. Trata-se de um prédio baixo, com acesso por um elevador ou pela escada, com um corredor muito longo (+ de 50 metros), estreito (+ ou – 1,20 metros) e com única saída, o que dificultaria muito a evacuação do prédio em caso de incêndio. Observamos ainda que o apartamento locado fica no final do referido corredor, no terceiro andar. O apartamento é composto de uma sala de estar pequena; uma área de serviço; um quarto com três camas de solteiro e um armário (quarto dos homens); um quarto com duas camas e um armário (quarto das mulheres); uma cozinha e um único banheiro. Observamos a falta de manutenção do imóvel, tendo em vista que os ventiladores de parede estavam bastante sujos, muita poeira nos tetos, além de apresentar infiltração na parede da sala provavelmente oriunda do banheiro. No banheiro se observou que a tampa do ralo do box (de aço) encontrava-se solta, favorecendo acidente por corte. O box é pequeno dificultando o acesso de pacientes obesos, como é o caso de uma moradora. O puxador da porta do box está quebrado. Assim sendo, a Comissão executiva do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, dá parecer negativo ao credenciamento da Residência Terapêutica tipo I situada no endereço Rua Fábio da Luz, 268 apto 312 – Méier, baseado nas deficiências acima citadas, bem como por tratar-se de endereço fora da área de abrangência da AP-3.1, e longe do CAPS de referência (localizado em Ramos), tornando o endereço em questão inadequado ao projeto. Todavia entendendo a importância do Projeto para a saúde mental do Rio de Janeiro, aguardamos um novo endereço para visita. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Comissão Executiva CDS AP-3.1. Iniciaram-se as inscrições para fala. A primeira inscrita foi a Coordenadora das Residências Terapêuticas do Rio de Janeiro – Rita que inicialmente justifica a ausência do Coordenador de Saúde Mental, devido a compromisso de última hora, quando se compromete a comparecer na próxima R.O. caso seja possível. Com relação à residência terapêutica em questão, Rita diz que não se trata de uma unidade de saúde e sim uma residência para pacientes em processo de desospitalização e que cada residência terapêutica tem um perfil diferente, de acordo com aquelas pessoas que ali habitam, tais como organização e higiene, o que não quer dizer que os cuidados básicos não estejam garantidos, tendo o cuidado de não institucionalizar, transformando as residências terapêuticas em novos manicômios. Algumas RTs são mais limpas, outras não, se considerando o grau de autonomia daqueles moradores. No caso de RT fora de endereço, existem outras no Rio de Janeiro por termos a dificuldade de se conseguir alugar as residências dentro da própria área, às vezes ocorre o aluguel fora de área. Falando exclusivamente da RT em questão da Rua Fábio da Luz, a equipe já vem se mobilizando no sentido de se alugar um novo espaço dentro da área da AP-3.1, porém infelizmente, nos últimos dias foram visitados 2 imóveis em condições, porém foi recusado o aluguel para RT, por termos no mercado um monopólio de algumas corretoras que dificultam as locações para a prefeitura ou ONGs. Em relação ao sinal, existe um à direita e um à esquerda na Rua Dias da Cruz para travessia dos moradores. E finalizando sua fala, Rita coloca que deste sistema de implantação de residências terapêuticas ainda dependem 850 pacientes institucionalizados. Em seguida a responsável técnica Cristiane diz que já está trabalhando com esta residência há 4 meses e que recebeu visita do Ministério Público quando se deu parecer favorável e não sabe como ficará a situação da referida RT com a reprovação do Conselho Distrital. A presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, Maria de Fátima Gustavo Lopes diz que a dificuldade é de se fiscalizar uma residência terapêutica em outra área de abrangência de outro conselho distrital, e ainda o acesso desses pacientes ao CAPS devido à distância, o que resultou no parecer negativo da executiva deste conselho. A coordenadora Rita acrescenta que esteve na reunião ordinária do CDS AP-3.2, quando o Presidente Manoel João de Santana (Sr.Neco) e os conselheiros presentes entenderam que no SUS se trabalha em rede e que já está respondido anteriormente a busca de imóvel dentro da área da 3.1. Em seguida a integrante da equipe de saúde mental e gerente de saúde mental da 3.1 e 3.2 – Ana, diz trabalhar de maneira integrada com a Enfermeira Fátima Virgínia na AP-3.1 e fica satisfeita em saber que os projetos de residências terapêuticas é uma coisa legítima e muito importante e que devido à dificuldade de locação de imóveis, pede a ajuda do pessoal da região na busca por imóveis para locação. Diz que os moradores da residência em questão freqüentam o CAPS, o qual tem como referência. Diz que os moradores tiveram um ganho ao sair do manicômio para a residência, e que a mesma entende a preocupação deste conselho e portanto se compromete a transferi-los para a nova residência dentro da área da AP-3.1, tão logo ocorra a locação. Diz que o acesso da residência terapêutica ao CAPS se dá por um único ônibus e que os moradores desta RT já estão integrados ao território. Em seguida a gestora do CAPS João Ferreira - Patrícia diz que tem duas coisas importantes: Que embora não se tenha conseguido montar essa residência terapêutica dentro da área da AP-3.1, de forma alguma se tem dificuldade para o acompanhamento desses moradores, tendo em vista que o CAPS funciona 24 horas por dia e que o trabalho com esses moradores se inicia quando eles ainda estão institucionalizados e os mesmos se vão para as residências quando já estão em condições, participando de todo o processo, até mesmo do processo da locação. O que não se pode exigir é que a residência terapêutica esteja limpa como uma instituição de saúde. Certamente, com condições de higiene básicas para se morar e por se tratar de uma residência, não se pode ir chegando sem pedir licença ou sem comunicar que vai visitar. O Coordenador da CAP-3.1 – Hugo Marques Fagundes Junior, disse estar surpreso com o relatório da visita, porque não pôde comparecer na última reunião da Comissão Executiva. Hugo diz ter sido coordenador de saúde mental durante 15 anos e que trabalhou pesado e que os pacientes internados em manicômios tem os horários para determinadas coisas como: Banho, medicação, alimentação e dormir. Fora isso, passam o resto do tempo sem fazer nada. Que a visita médica ocorre em média a cada 15 dias. Hugo diz que se trata de pessoas que vivem em estrutura extremamente abandonadas e se fizer um prédio novo para acomodar estas pessoas, se reinventa o hospício. Portanto, a chance de que essas pessoas tem de se ter uma vida decente é se vivendo na cidade, e esta com as suas mazelas, com corredor feio, umidade nas paredes, com problemas... Hugo diz saber exatamente a dificuldade de se alugar casa por já ter passado por 38 processos de residência terapêutica. Que o governo utiliza o dinheiro que iria para o hospital para pagar este aluguel e a equipe que irá acompanhar estas pessoas no seu dia a dia fazendo o intercâmbio com a unidade de saúde e ajudando na integração na sociedade, pois na maioria dos casos a família não quer saber dele. Hugo considerou um erro grave a falta de comunicação do CAPS com a Coordenação da AP-3.1 e com o CDS. Que o CAPS não pode funcionar isoladamente, sem fazer contato e que o resultado do parecer é o resultado de um processo de falhas e que o parecer da visita é esse, porém faltou intercâmbio. Nereu elogiou a colocação do Dr. Hugo e diz que houve falta de comunicação, portanto o que não pode acontecer é isso; Que não existe interesse deste conselho de prejudicar os pacientes. Que as coisas vem de cima pra baixo, com o pacote pronto e somente quando dá problema, aí sim, manda para o conselho resolver. Acha um desrespeito ao Conselho e ao Controle Social. Nereu lembra que o primeiro CAPS foi implantado na Ilha do Governador, o qual ele foi fiscalizar. Nereu lembra que quando foi funcionário do Hospital Psiquiátrico Pedro II, utilizava o tempo vago dos pacientes para atividades de esporte e passeio. Diz que, caso o ambiente esteja sujo e o paciente sem condições de limpar, não vai custar nada ao profissional limpar. Nereu sugere que para não prejudicar os pacientes moradores da referida residência terapêutica, se dividam as responsabilidades, quando a CAP3.1 e CDS3.1 fiscalizam a unidade de saúde que está dentro do seu território e que a AP3.2 e CDS3.2 fiscalize a Residência Terapêutica que se encontra dentro de seu território. Nereu pediu ainda o apoio dos conselheiros na procura de imóvel para alugar. Em seguida o Conselheiro Waldir Francisco questiona a fala da responsável técnica Cristiane quando a mesma cita que o Ministério Público esteve fiscalizando a casa (RT) e deu parecer favorável, pondo em dúvida a competência deste conselho, quando o Conselheiro Waldir reforça que para uma comissão composta pela Senhora Maria de Fátima G. Lopes dar parecer contrário é que realmente não havia condição de aprovar, e que se realmente ocorreu a visita do Ministério Público dando parecer positivo, houve desrespeito com este conselho, com o Conselho Municipal de Saúde e o Coordenador da Área e solicitou à Senhora Cristiane o nome do Promotor de Justiça que deu o parecer para convidá-lo a retornar ao local junto com a Comissão deste conselho. A Senhora Cristiane retificou a sua fala alegando ter falado Ministério da Saúde e não Ministério Público. Waldir finaliza dizendo que temos que ter mais respeito pelos outros e não dar um tratamento como animais, pois nem os mesmos se tratam desta forma. Em seguida o Conselheiro Moysés diz que nunca foi a favor de se internar pacientes psiquiátricos e que na questão da residência terapêutica houve uma seqüência de erros que foram desencadeando outros erros. O primeiro erro foi instalar a residência terapêutica fora da área da AP-3.1. O segundo foi na hora de solicitar a fiscalização, não solicitar à CAP-3.1, até porque na CAP-3.1 está um dos líderes do movimento anti-manicomial (se referindo ao Dr. Hugo Fagundes). A situação do local pode até ser resolvida, porém o principal problema foi geográfico. Em seguida o Conselheiro João Ricardo (JR) cita que tem em sua residência três parentes psiquiátricos. Critica que muitas coisas acontecem sem que o conselho distrital seja consultado e cita como exemplo: Nome de posto de saúde é colocado sem que se consultem os moradores e diz que mais uma vez a democracia é atropelada. A RT existe há 1 ano e oito meses e ainda falta resolver o problema e complementa dizendo: Ou a gente entende que o conselho é para se discutir o problema ou... E pergunta: Será que estes pacientes foram ouvidos? Podemos fazer um mutirão para se encontrar imóveis. O que não se pode é tirar eles de lá correndo sem ter para onde ir. JR propõe que as pessoas sentem e montem um grupo para resolver o problema. Em seguida o usuário Gilberto Souto da Silva – FAFERJ diz que na opinião dele este processo não é da nossa área e sim da AP-3.2., caindo aqui de pára-quedas. Apóia a decisão deste conselho de reprovar o processo e propõe que o CDS retorne o processo ao Conselho Municipal de Saúde, para que o mesmo seja discutido lá. Em seguida o morador Joel Segundo diz que concorda com o Gilberto de que o processo caiu aqui de pára-quedas. Disse que as pessoas que cuidam de pacientes com transtornos mentais são verdadeiros heróis, porém erraram ao passar com a carroça na frente dos cavalos. Finalizando reforça que deveria haver um consenso entre as duas APs (3.1 e 3.2). Em seguida o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde David Salvador de Lima Filho diz ter havido exagero em algumas falas; Que os pacientes residentes na casa já estão aptos ao projeto por já terem passado por avaliação durante o período de internação. Informa que a visita que houve na residência foi do Ministério da Saúde através da auditoria do SUS que deu tudo OK. David diz que lendo o relatório da visita da Comissão do CDS-AP3.1, observou-se que tem algumas coisas que podem ser resolvidas através de voluntariado. Acha que o bacana deste projeto é que a casa é deles e a intenção é reintegrá-los à sociedade, senão não haveria motivo de tirá-los do manicômio. A questão de um ralo solto é coisa fácil de se resolver. O que é mais preocupante é a questão do box que conforme o relatório tem a porta pequena dificultando o acesso de pessoa obesa. A questão de a casa ser em outra área, o ideal é que fosse na área da AP3.1, o que facilitaria o trabalho do CAPS e do CDS-AP3.1. O que podemos fazer é trazer esta residência para dentro da nossa área. O que vamos fazer com aquelas pessoas que moram nesta residência terapêutica, enquanto isso? David Salvador propõe que se aprove o processo com a condição de que esta residência terapêutica venha para a área da AP-3.1 o mais rápido possível e enquanto não se resolve, a fiscalização fica por conta da AP-3.1 junto com o Conselho Municipal. A Coordenadora das Residências Terapêuticas Rita diz que trabalha em consonância com as normas do SUS e em conjunto com os conselhos de saúde e cita que sempre as decisões são tomadas baseadas em pactuações e muitas conversas. A Coordenadora das Comissões de Fiscalização Valéria Gomes Pereira retoma a palavra e coloca em votação a RT com as seguintes propostas: Proposta 1: Aprovar o relatório da executiva com parecer negativo à RT; 2: Aprovar o Processo 09/001477/13 – Credenciamento da Residência Terapêutica Tipo I situada na Rua Fábio da Luz, 268-apto 312 – Méier, com a condição de que a Residência Terapêutica venha para dentro da área da AP-3.1 o mais breve possível (no período máximo de 12 meses), sendo aprovada a Proposta 2. Em seguida foi colocada em votação a Ata de 17 de Julho de 2013, que já estava disponível ao público no Blog cds31.blogspot.com.br desde 31 de julho de 2013 e cópia disponível na sede do CDS AP-3.1 também distribuída no início desta RO. Ata aprovada sem ressalvas por unanimidade. Em seguida iniciaram-se os Informes: A Conselheira Nemese informa que no dia 31 de agosto de 2013 – 9 horas haverá feira de saúde na Conexão Gay e dia 01/09/2013 – 17 horas haverá a Parada Gay na Maré. Informou ainda que esteve no Hotel Intercontinental no Seminário sobre Tuberculose. Waldir informa que no próximo sábado ocorrerá uma reunião com os presidentes de associações de moradores da maré, onde somente os presidentes poderão entrar e em breve ocorrerá uma reunião dos presidentes quando serão convidados o coordenador da CAP-3.1 e a Presidente deste CDS. Retomando a palavra, a presidente deste conselho, Maria de Fátima Gustavo Lopes, agradece a presença de todos e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião ordinária às dezoito horas da qual eu, Jorge Rodrigues Moreira na função de secretário, lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente Jorge Rodrigues Moreira - Secretário