ATA DA RO DE NOVEMBRO 2013

Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 Rua São Godofredo, s/nº - Penha - RJ Anexo à CAP-3.1 - Telefone: 2260-0294 condisaudeap31@hotmail.com cds31.blogspot.com.br ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Às 14 horas e 35 minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, que agradece a presença de todos fazendo a leitura da pauta do dia: APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CMS MADRE TEREZA DE CALCUTÁ; APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CMS MARIA CRISTINA ROMA PAUGARTTEN; APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SÍFILIS DENTRO DA ÁREA DA AP-3.1; AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA RO DE 16 DE OUTUBRO DE 2013; LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA E SUBSTITUTO DO PRESIDENTE – ANO 2014, INCLÚI EM PAUTA A AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROCESSOS 09/003630/13 – HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE; 09/003862/13 – HABILITAÇÃO DO SERVIÇO NA ESPECIALIDADE DE SAÚDE MENTAL AD NO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE E INFORMES GERAIS’. Após leitura da pauta do dia, a presidente Maria de Fátima Gustavo Lopes chama para compor a mesa representando o segmento usuários o conselheiro Sergio Clemente da Silva; representando o segmento profissional de saúde Antonio Luiz Novaes Saraiva e representando o segmento gestor a Conselheira Valéria Gomes Pereira até a chegada do Coordenador Hugo Fagundes e ainda o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, David salvador de Lima Filho. A presidente inicia a pauta do dia com a apresentação do CMS Madre Tereza do Calcutá, apresentado pela Diretora Márcia Mattos Magalhães Monteiro que diz estar na unidade há 12 anos e faz uma minuta da história da existência da unidade. Realiza sua apresentação através de slides e diz que a unidade já teve diversas denominações, passando a ser Posto de Saúde no ano de 2000, porém desde 2010 passou a ser CMS Madre Tereza de Calcutá, onde se faz atendimento primário de saúde. Diz ser ainda uma unidade do tipo B com o atendimento tradicional com especialistas e 4 equipes de saúde da família. Márcia diz que a total responsabilidade sanitária do CMS Madre Tereza são os bairros de Bancários; Freguesia (incluindo Bananal); Tauá; Moneró e Cocotá. Expõe um censo do IBGE de 2010 com dados estatísticos de atendimento; Diz que a população de abrangência é uma população jovem, compatível com os dados do IBGE, com 48% masculina e 52% feminina, portanto o investimento maior em ação deve ser em crianças e adultos jovens. Márcia diz que na população, apenas 9% tem plano de saúde e não é um plano completo. Porém 91% da população é usuária do SUS. Faz uma breve explanação dos procedimentos da unidade através de planilhas visuais; Márcia fala da presença constante de residentes e estudantes universitários no CMSMTC, com diversos trabalhos apresentados em congressos e publicados. Sobre a visita domiciliar Márcia diz que avançou bastante, porém tem muito ainda para avançar, principalmente no registro. Diz que alguns agentes de saúde deixam de cumprir o seu papel de visita, utilizando o tempo para assuntos particulares. Márcia fez breve explanação sobre os atendimentos de ginecologia, hipertensão arterial, diabetes, sífilis, HIV-AIDS, Tuberculose, Hanseníase, vacinas e diz que alguns serviços são realizados em parceria com o CMS Necker Pinto. Fala sobre o perfil da população cadastrada; sobre a área de abrangência; bolsa família; Cartão Família Carioca, saúde bucal, carteirômetro, farmácia, NASF, ambulatório de clínica médica, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, odonto, psicologia, serviço social e outros. Finalizando apresentou os parceiros e ainda ginástica, caminhada, dança, hip hop e o grupo de tabagismo, dentre outros. Márcia concluiu dizendo que saúde é direito de todos e dever do estado, e se é lei, tem que se cumprir. Retomando a palavra, a senhora presidente agradece pela apresentação e passa a palavra para a Conselheira Valéria Gomes Pereira fazer a apresentação do CMS Maria Cristina Roma Paugartten. Valéria inicia a sua apresentação informando que está como diretora da unidade desde dezembro de 2012 e declara que 2013 foi um ano muito trabalhoso, com muitas dificuldades, porém faz elogios a toda equipe do CMSMCRP e reforça que a unidade funciona bem na ausência dela é por que eles estão lá, citando assim a o nome dos líderes de equipes em agradecimento. Diz que a unidade de saúde é muito grande e que além do prédio principal, tem ainda 3 espaços. Valéria diz que a unidade necessita de grande reforma, com reboco soltando, etc... O CMSMCRP tem hoje 189 funcionários, sendo 38 da ESF e os demais, servidores municipais e federais. Apresenta mapa de área de abrangência do CMS Maria Cristina R. Paugartten e diz ter apenas 26% da área coberta pela ESF. Os bairros de responsabilidade da unidade são Ramos e Bonsucesso. A população total é de 42.550 pessoas de acordo com o IBGE e apenas pouco mais de 11.000 pessoas são cobertas pela ESF. Portando todas estas pessoas que ainda não são cobertas pela ESF necessitam de atendimento de pediatra, clínico geral ou ginecologista. Valéria apresenta um gráfico onde mostra o grande número de população de idosos, necessitando assim um reforço nas especialidades como cardiologista, ortopedista, reumatologista e fisioterapia. Diz receber um grande número de ações do ministério público e que em sua maioria são idosos, acamados de áreas não cobertas pela ESF. As especialidades atendidas no CMS Maria Cristina são clínica médica, ginecologia, pré-natal, cardiologia, endocrinologia, reumatologia, dermatologia, psicologia, psiquiatria, fisioterapia, auriculoterapia, nutrição, musicoterapia, fonoaudiologia, serviço social, odontologia, enfermagem, pé diabético. Valéria cita que as condições de trabalho são muito ruins e que os aparelhos de ar condicionado estão sem funcionar e precisa de pelo menos o mínimo de condições de trabalho para os funcionários. No espaço da Rua Barreiros funcionam as 3 equipes de saúde da família, porém o espaço é muito restrito. Valéria diz que se sente muito feliz com os profissionais daquela unidade e comenta que de um total de 189 profissionais, 120 confirmaram participação na festa de confraternização da unidade. Diz que consegue liberar mensalmente 384 vagas de ortopedista e que ainda serve de suporte em algumas especialidades para as clínicas de família da área. Valéria informou que o prontuário eletrônico começou a funcionar em agosto e portanto devem ser revistos todos os cadastros. Apresentou o calendário de reuniões com a comunidade, porém observa dificuldade de participação por parte dos usuários. A odontologia realiza atendimento muito bom para quase toda a área da AP-3.1. A equipe do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas é composta por 11 dentistas, 3 TSB, 2 ASB e 1 Administrativo. Segundo Valéria, o tempo de espera que até ano passado era de 7 meses, agora é de 2 meses. A reabilitação tem um espaço enorme fechado desde janeiro sem condições para funcionar, devido a 3 aparelhos de ar condicionado com defeito, o que causou uma série de auditorias devido ao grande número de idosos que necessitam de fisioterapia. Valéria diz que está a 3 meses aguardando a liberação do fundo rotativo, como última esperança para consertar os referidos aparelhos. A porta de entrada para a reabilitação é feita às 3ª e 5ª feiras – 14 horas, quando os pacientes são avaliados e encaminhados ao Centro de Reabilitação da Clínica Felippe Cardoso. Valéria diz que em parceria com a UNISUAM, desenvolve um trabalho de prática de educação física na quadra próxima e caminhada onde são utilizados os alunos, estreitando mais o contato com a população. Valéria solicita a instalação de uma ATI – Academia de Terceira Idade, para atender melhor a necessidade dos idosos da área. Agradece e encerra sua apresentação. Dando seguimento, Valéria agradece pelo tempo que está participando no Conselho Distrital de Saúde, faz elogios à Presidente Maria de Fátima pelo ombro amigo e se coloca à disposição sempre que houver necessidade. Divulga a eleição deste conselho, dia 18 de dezembro de 2013; Pede que todos participem e declara público seu voto na Conselheira Lúlia para substituta da Presidente, sendo questionada no ato pelo Conselheiro Sergio Clemente da Silva. Fátima informa que o conselho cumpriu toda a agenda de visitas e apresentações, faltando apenas as visitas às UPAs e às Unidades de Manguinhos. Fátima informa que a RT que era na AP3.2 já tem um novo endereço dentro da área da AP-3.1 (Rua Bias Forte, 24 – apto 504 – Bonsucesso). Em seguida é passada a palavra para Cristiane Saad apresentar a “Situação da Sífilis dentro da Área da AP-3.1.” Cristiane informa ser responsável pelo Programa de Saúde da Mulher e DST AIDS na área. Diz que o objetivo da apresentação se prende ao fato de ser uma doença já existente há muito tempo, com tratamento de exame e de medicação, oferecidos em todas as unidades de saúde da AP-3.1., porém não se consegue diminuir a incidência de Sífilis nas gestantes e Sífilis Congênita que é transmitida da mãe para o bebê. A Sífilis é uma doença causada pelo Treponema pallidum, espiroqueta de alta patogenicidade (fácil transmissão). Tem um período de incubação de 10 a 90 dias (com média de 21 dias), ou seja, pode se ter um contato hoje e se observar algum sintoma após 90 dias. Pode se apresentar pequenas lesões que se auto-curam e depois apresentar lesões mais graves. O diagnóstico pode ser clínico, quando detectado no início com a lesão simples; epidemiológico caso tenha tido contato com parceiro que tenha a doença ou laboratorial através dos exames. O VDRL é utilizado como prova de escolha e é o método utilizado para seguimento da resposta terapêutica. O Teste Treponêmico é utilizado apenas para confirmação diagnóstica em caso de dúvida. O Exame do Líquor utilizado em caso de comprometimento neurológico e o exame radiológico de ossos longos são utilizados como apoio ao diagnóstico da Sífilis congênita. Trata-se de uma doença grave, porém de evolução lenta. A Sífilis adquirida é uma doença infecto-contagiosa sistêmica, de evolução crônica, com manifestações cutâneas temporárias. Sua evolução é dividida em recente e tardia. A transmissão da sífilis adquirida ocorre através de contato sexual, na área genito-anal, na quase totalidade dos casos. A Sífilis congênita é o resultado da disseminação hematogênica do Treponema pallidum da gestante infectada, não tratada ou inadequadamente tratada, para o seu concepto por via transplacentária. Nos últimos 6 anos, foram notificados 528 casos de sífilis na gestação pelas unidades da AP 3.1, residentes ou não na área. Considerando o tipo de estabelecimento notificante, 76% destas notificações partiram de unidades hospitalares, e 24%, de unidades de atenção primária. Cristiane informa que existe ainda uma sub-notificação nas unidades, porém, existe um comitê responsável, de caráter educativo que busca detectar as falhas afim de corrigir para o ano seguinte. Apresentou um gráfico do número de casos de Sífilis em gestantes residentes na AP-3.1 no período de 2008 a 2013, com aumento nos anos de 2011 e 2012. A Sífilis Congênita Precoce é definida até o 2º ano de vida, apresenta lesões ósseas, causa lesões do sistema nervoso central (ex. convulsões, meningite), lesões do aparelho respiratório, Hepato-esplenomegalia, pancreatite, Rinite sanguinolenta, Anemia, plaquetopenia e púrpura. Finalizando, temos a Sífilis Tardia que é definida no período posterior ao 2º ano de vida: O paciente pode apresentar Fronte olímpica; Mandíbula curva; Arco palatino elevado; Nariz em sela; Tíbia em lâmina de sabre; Surdez, retardo mental e hidrocefalia. Cristiane fala da importância do teste de VDRL ser realizado na primeira consulta da gestante para prevenção de doença de transmissão vertical e repetido no início do terceiro trimestre para prevenção de doença de transmissão vertical recém adquirida e prevenir pré-maturidade. E fala ainda da importância no controle mensal nos casos de teste positivo para Sífilis, não bastando apenas tomar a medicação. Fala da importância do tratamento; fala do esquema realizado para detectar a Sífilis Congênita; Apresenta o modelo operacional: Papel dos serviços de saúde no manejo de casos de DST, através de um correto diagnóstico, um tratamento correto e completo; com a convocação dos parceiros e a busca ativa de casos, aumentando assim a chance de cura. Finalizando, reforçou a importância do uso da camisinha durante o ato sexual como barreira na prevenção de todas as doenças sexualmente transmitidas. Agradeceu a atenção e encerrou a sua apresentação. A Senhora presidente retoma a palavra e abre as inscrições iniciando com o Coordenador da CAP-3.1 Hugo Marques Fagundes Junior que justifica o atraso devido a estar participando de uma reunião de orçamento. Divulga que domingo dia primeiro de dezembro será o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, com atividades durante todo o dia no parque de Madureira, e que a Secretaria de Saúde do Município estará trabalhando quinta, sexta e sábado nas unidades de saúde com a campanha “Fique Sabendo”, rastreando as pessoas através do teste sorológico para HIV e teste sorológico para Sífilis e ainda, investindo na vacinação contra Hepatite B. Comenta que acha dramático a quantidade de crianças que morrem ou ficam seque ladas por causa da Sífilis. Diz tratar-se de doença simples, com tratamento fácil, de baixo custo e que só a nossa falta de iniciativa explica o motivo dela acontecer e diz que o esforço tem que ser coletivo com mobilização da população. O Conselheiro Usuário Pedro Antônio da Costa Neto, representante da Associação do Grotão dirige sua pergunta ao Coordenador Hugo questionando a retirada do dentista do Posto do Grotão. Hugo imediatamente responde informando que a proporção de dentistas no Município do Rio de Janeiro é de 1 equipe de saúde bucal para duas equipes de saúde da família e acrescenta informando que na Clínica Felippe Cardoso tem 13 equipes, das quais 1 no grotão com 1 dentista, restando apenas 4 dentistas para cuidar das outras doze áreas pertencentes à Clínica. Portanto juntando, ficam 5 dentistas para atender às 13 áreas, quando a necessidade é de 6,5 equipes de saúde bucal e que a comunidade do Grotão não fica excluída. Em seguida o Conselheiro Severino Lino agradece a ida dos 4 médicos cubanos para o Posto de Jardim América e solicita quando possível, o aumento do número de equipes. Em seguida o Conselheiro Estadual Nereu Lopes parabeniza Márcia Monteiro e Valéria Pereira pelas apresentações e direciona ao Coordenador Hugo a pergunta: É tão difícil assim consertar 3 aparelhos de ar condicionado? Hugo lembra que no ano de 2013, no contrato da OS a rubrica de manutenção predial é zero reais e que algumas unidade apresenta problemas tais como Heitor dos Prazeres e José Breves entre outras. A CAP tem contrato de manutenção predial que acabou em maio de 2013 e só agora se conseguiu assinar o contrato. O ar condicionado da sala de vacinas do CMS José Breves, está entre os muitos outros aparelhos de ar condicionado enguiçados e portanto está iniciando a manutenção deles. Portanto não se trata de situação específica do Centro de Reabilitação do CMS Maria Cristina. O Secretário do CDS-AP3.1 Jorge Rodrigues Moreira fazendo uso da palavra, informa que a ata da RO de 16 de outubro de 2013 está disponível no blog do conselho desde o dia 13 de novembro de 2013 e que no momento da assinatura do livro de presença desta RO de hoje foi entregue cópia da referida ata para leitura e questionamentos. Perguntou se algum conselheiro presente teria alguma retificação a fazer na ata e mediante resposta negativa, a colocou em aprovação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a Conselheira Gestora Valéria Gomes Pereira – Presidente da Comissão Eleitoral fez a leitura do Regimento Interno para eleição da comissão executiva e substituto do presidente – ano 2014. Concluída a leitura, o Secretário Executivo do CMS – David Salvador de Lima Filho faz algumas observações de retificação do Regimento, a saber: No artigo 12 acrescentar “a cerimônia de” antes de posse, ficando assim o artigo 12 – Qualquer recurso sobre o pleito deverá ser apresentado imediatamente, por escrito à Comissão Eleitoral que o examinará e em seguida dará o seu parecer, com a assistência da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. Dirimidas todas as dúvidas, proceder-se-á a eleição e a Cerimônia de posse dos eleitos ocorrerá na Reunião Ordinária de 15 de janeiro de 2014. e no artigo 19 – Acrescentar depois de presidente “ou pela maioria dos membros da comissão”, ficando assim o Artigo 19 – Os membros do CDS AP-3.1, devidamente credenciados como eleitores, receberão 2 (duas) cédulas carimbadas pelo presidente ou pela maioria dos membros da Comissão Eleitoral para eleger os representantes do seu segmento para Comissão Executiva do CDS-AP-3.1 e o Substituto do Presidente – ano 2014. No Artigo 24 – Acrescentar solene depois da palavra posse, ficando assim o Artigo 24 – A posse solene do Substituto do Presidente e da nova Comissão Executiva do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 será dada pela Comissão Eleitoral na Reunião Ordinária de 15 de Janeiro de 2014.Realizadas as correções acima, a Presidente da Comissão Eleitoral Valéria Gomes Pereira pôs em aprovação o regimento eleitoral, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, David informa que a partir de agora, com a aprovação do Regimento Eleitoral fica impedido qualquer membro da Comissão Eleitoral manifestar publicamente a sua preferência de voto por candidato à referida eleição. Em seguida, Valéria Gomes Pereira, Coordenadora da Comissão de Fiscalização e Substituta da Presidente coloca em aprovação os seguintes PROCESSOS: 09/003630/13 – HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE E 09/003862/13 – HABILITAÇÃO DO SERVIÇO NA ESPECIALIDADE DE SAÚDE MENTAL AD NO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE, informando que atendendo solicitações contidas nos mesmos, a Comissão de Fiscalização esteve em visita de fiscalização e constatou que o referido hospital está apto, fazendo um sucinto comentário sobre as visitas. Em seguida colocou para aprovação da plenária, sendo aprovados por unanimidade. Iniciando-se os informes Nereu Lopes deu informes sobre as eleições do Conselho Estadual de Saúde informando que encontram-se abertas as inscrições e que as eleições devem ocorrer até o dia 14 de janeiro de 2014. Fátima Lopes informou o Dia Mundial de Combate à AIDS no IPEC – FIOCRUZ dia 29 de novembro a partir das 09:30 horas. Hugo informou que recebeu do Programa Mais Médicos, 14 médicos, sendo assim distribuídos: 05 médicos no CMS Gustavo Capanema; 01 médico no CMS Alemão; 01 médico no CMS Américo Veloso; 01 médico na Clínica da Família Rodrigo Roig; 01 médico para a Clínica da Família Maria Sebastiana e 4 médicos no CMS Nagib Jorge Farah. Hugo coloca que os profissionais vindos de Cuba tem formação em saúde primária e uma grande experiência, sendo o menos experiente com 18 anos de formado e que alguns já passaram por outros países devido ao fato de que Cuba formou mais médicos que a necessidade do país. Hugo informou ainda que no país deles, eles moram no mesmo local que trabalha. Hugo diz que gostou muito do contato com os médicos cubanos, achando-os pessoas alegres, comunicativas e que gostam realmente do que está fazendo e acrescenta que todos eles estão buscando moradia próxima ao local de trabalho. Hugo diz que deve receber um segundo grupo porém não sabe ainda a quantidade, de um grupo total de 3.000 profissionais. Hugo diz que no Estado do Rio de Janeiro, nem todos os municípios querem receber os médicos cubanos, e que quando chegam tem que se resolver de imediato onde colocá-los. Hugo reforça que em momento algum se demitiu médico brasileiro e que os médicos cubanos vieram para somar. Retomando a palavra, a presidente Maria de Fátima Gustavo Lopes agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezessete horas e trinta e cinco minutos da qual eu Jorge Rodrigues Moreira na função de secretário, lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente Jorge Rodrigues Moreira - Secretário