quinta-feira, 8 de maio de 2014

Ata RO do mês de Março/2014.

Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 Rua São Godofredo, s/nº - Penha - RJ Anexo à CAP-3.1 - Telefone: 2260-0294 condisaudeap31@hotmail.com cds31.blogspot.com.br ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014 Às 14 horas e 30 minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, que dá boa tarde a todos e realiza a leitura da pauta do dia: Apresentação dos Serviços da Clínica da Família Zilda Arns – 20 minutos; Apresentação dos Serviços do CMS João Cândido – 20 minutos; Apresentação dos Serviços da Policlínica Newton Alves Cardoso – 30 minutos; Leitura e aprovação dos Relatórios de visita às UPAs Ilha / Manguinhos / Penha Maré e Alemão - 30 minutos; Informes do SINMED / RJ – 20 minutos e Informes Gerais. Em seguida convida para compor a mesa representando o segmento usuários o conselheiro Cosme Francisco Toscano; representando o segmento profissional de saúde Maurissandro Rodrigues de Carvalho; representando o segmento gestor Hugo Marques Fagundes Junior. Em seguida, a senhora presidente solicitou à plenária aprovação na alteração na ordem de apresentação, sendo aprovado a apresentação da Clínica da Família Zilda Arns, em seguida o PNAC e após o CMS João Cândido, mantendo a ordem das demais. Conforme aprovado iniciou-se a apresentação áudio-visual da Clínica da Família Zilda Arns pela Gerente Tatiana Modesto apresentando sua ficha técnica. Localizada na Estrada do Itararé, 951 – Complexo do Alemão - Ramos; Tem em seu quadro, profissionais estatutários, celetistas e terceirizados. Faz a apresentação da área de abrangência que compõe de Complexo do Alemão, Inhaúma, Ramos e Bonsucesso; Diz que a clínica da família já tem em seu arquivo 39.228 pessoas cadastradas; Apresenta quadro de recursos das 12 equipes de saúde com a média de 3.200 pessoas por equipe. A clínica tem suas particularidades como residência médica e residência multi-profissional em saúde da família, além dos internos da UFRJ. A clínica dispõe ainda do Serviço de Vigilância em Saúde. Apresenta com detalhamento a quantidade de profissionais por categoria. A Clínica dispõe ainda de Serviço de Ultrassonografia. Apresenta sua planta física e diz que o diferente das outras clínicas é o serviço de Vigilância em Saúde e consultório para pequenas cirurgias. Tatiana diz que a população é jovem (perfil diferenciado), composta mais de jovens do que de idosos. No Programa Bolsa Família com predominância feminina 75,8% e 24,2% masculina, num total de 1.376 beneficiários. O cartão Carioca tem 2.804 beneficiários. A População é de 39.000 habitantes e hoje já cadastradas mais de 13.000 famílias, dentre elas 944 usuários com plano de saúde. Apresentou cronograma de reuniões com a comunidade nas últimas quartas-feiras do mês. Apresentou quadro de acompanhamento de algumas doenças. Apresentou a estatística de exames realizados na unidade em 2013 e início de 2014. Preservativos distribuídos (20.456), teste rápido de Sífilis (163 em 2013) e HIV (100 em 2013). Em 2014 foram realizados 15 testes rápidos de Sífilis e 30 testes rápidos de HIV. Apresentou estatística de Tuberculose: Em 2013 (43 casos, com 30 pessoas curadas, 2 abandonos e 5 transferências). Em 2014 (12 casos novos em tratamento). Tatiana diz que a unidade presta todos os serviços da carteira de serviço, além de alguns serviços diferenciados por conta da residência médica, como é o caso da sala de pequenas cirurgias e procedimentos tais como curativos de queimaduras que requer um ambiente mais preparado. Apresentou os dados de procedimentos em 2014, a saber: Consultas: 14.229; Visita Domiciliar: 6.418; Procedimentos: 38.052. O tempo de espera para consulta vai variar de acordo com cada equipe. As equipes nas quais tem a residência a consulta varia de 7 a 10 dias. As outras equipes que trabalham com um médico, o tempo de espera para consulta pode levar em torno de 30 dias. Tatiana acrescentou que conta com atendimento imediato do conselho tutelar sempre que precisa. Apresentou algumas fotos como as do Grupo de Fuxico, Academia Carioca, grupo de brincação, grupo de coral, oficinas, etc. Tatiana diz que até o momento já recebeu ouvidorias relacionadas a atendimento inadequado, SISREG, falta de equipamentos, tempo de espera, etc. e já respondeu à todas. 4 por atendimento inadequado; 2 por falta de medicamentos; 4 por tempo de espera; 8 relacionadas à SISREG; além das reclamações presenciais. Cita como conquistas: Capacitações de TB, HIV, Tabagismo, Dengue, entre outras. Comentou sobre a substituição de alguns agentes comunitários, porém nenhum de forma injusta. Diz que a gerência é compartilhada entre 2 gerentes. Cita ainda como conquistas a redução dos conflitos internos, a implantação do prontuário eletrônico, atualização do cadastro, vigilância na Imunização, reunião com a comunidade, residência. Como desafios a melhora no acolhimento e acesso, oficinas internas com os profissionais, comunicação interna e externa, efetivar a parceria com a UPA-Alemão, capacitação de introdutório, a rotatividade nos estágios e residência, organizar o NIR (Núcleo Interno de Regulação) e conclui com uma frase de Zilda Arns “Nunca se pode complicar o que se deve ser feito de maneira simples”. Em seguida iniciou-se a apresentação do CMS João Cândido pela gerente Dominique Santoro que faz sua apresentação em PowerPoint, iniciando com a ficha técnica. O CMS João Cândido, localizado na Avenida Lobo Junior, 83-Penha Circular, inaugurado em 18/12/2010, é um centro municipal de saúde / unidade básica, onde comporta 2 equipes de saúde da família com um total de 27 profissionais celetistas. Tem 6.786 pessoas cadastradas, dentre elas: 3.189 homens , 3.597 mulheres e 2398 famílias cadastradas. Bolsa família: 512; Cartão Família Carioca: 243. Apresenta seu quadro funcional composto por 1 médico 40 horas, 2 enfermeiros, 2 técnicos de enfermagem, 12 ACS, 2 AVS e equipe de apoio. Apresenta a seguinte estrutura física: 1 sala de recepção/ acolhimento; 1 sala de curativo; 1 almoxarifado; 1 copa ;2 consultórios; 1 sala de procedimentos; 1 sala de vacina; 1 farmácia; 1 consultório de tuberculose; 1 sala de administração; 2 banheiros (funcionários e usuários) e 1 sala de ACS/AVS. Os serviços oferecidos são coleta de material para exames laboratoriais; Coleta de preventivo; Consulta de enfermagem; Consulta médica; Curativos; Dispensação de medicamentos (exceto os controlados); Grupos (Tabagismo, Adolescentes, Planejamento Familiar, Gestantes, Hipertensos e Diabéticos, PSE) ; Imunização; Nebulização; Pré-natal / Cegonha carioca; Puericultura pelo médico e enfermeiro; Receituário Azul e Especial na unidade; Retirada de Pontos; Sutura de lesões superficiais de pele; Teste do pezinho / Acolhimento mãe-bebê; Teste do Reflexo Vermelho; TIG / Planejamento Familiar; Tratamento para tuberculose com ênfase no TDO e Visitas domiciliares. As parcerias são a creche e as igrejas da área. As reuniões com as lideranças comunitárias ocorrem na última terça feira do mês, 10 horas. De que forma são realizadas as atividades educativas? Palestras, rodas de conversas, brincadeiras, exposição de vídeos Em que locais do território são desenvolvidas as atividades educativas? Escolas, Creches, Igrejas, Associação de Moradores e Empresas da Comunidade Existem grupos educativos? Quais? Sim. Planejamento Familiar, Grupo de Gestante, Saúde do Escolar, Saúde da Mulher, Tabagismo, Acolhimento Mãe e Bebê, Adolescente e Sala de Espera. Quais dificuldades os profissionais encontram na prática educativa em promoção da saúde? Falta de infra-estrutura, participação da comunidade. Dominique informa que em 2013 recebeu 9 Ouvidorias sendo 100% respondidas.Apresenta algumas fotos da equipe, agradece e encerra com a seguinte frase: “Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre” (Paulo Freire) Em seguida iniciaram os informes do SINMED pelo Doutor Julio Noronha que inicia informando que os médicos servidores federais mantiveram a greve a nível federal devido ao fato de que o salário do médico a nível federal é menor do que o salário dos outros profissionais de nível superior em torno de R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais). Informa que todas as unidades de saúde federais encontram-se em greve com déficit muito grande de recursos humanos, com 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas aguardando devido a falta de centro cirúrgico, anestesista, material e cita como exemplo a espera por cirurgia de 750 pacientes urológicos no HFB, reforçando que a greve é também para melhorar as condições para o usuário. Júlio Noronha diz ter sido surpreendido com a portaria 155 de 05 de março de 2014 que transforma todos os leitos hospitalares do HFB em leitos de retaguarda da emergência.e basicamente fecha os leitos para os 100.000 pacientes do ambulatório. Questionando como se muda o perfil de um hospital sem consultar os conselhos distrital, municipal, estadual ou nacional. Júlio lembra que pelo menos 5% da população é portadora de doença crônica / grave e que precisa ser acompanhada a nível ambulatorial, podendo a qualquer momento necessitar de internação, como é o caso de 90% dos usuários do HFB. Júlio acha grave esta mudança de perfil de atendimento do HFB e diz que chamou a comissão de saúde da ALERJ. Informou ainda que no dia 25 de março de 2014 – 10 horas o Secretário de Saúde Doutor Hans estará na Câmera dos Vereadores explicando o SISREG. Fala da dificuldade através do SISREG, tendendo a piorar com o cumprimento da nova portaria. Júlio Noronha comunica que hoje dia 19 de março de 2014, houve uma reunião com o corpo clínico do HFB onde se decidiu não cumprir a referida portaria, ou seja, não se reservará todos (100%) dos leitos para retaguarda da emergência. A Presidente do CDSAP3.1 Maria de Fátima G. Lopes pergunta se os pacientes que se tratam no ambulatório do HFB continuarão a ter o atendimento e poderão ser internados caso necessite ou as vagas são reguladas via SISREG. Fátima pergunta ainda como o governo federal toma tal decisão sem ouvir o controle social. Fátima coloca que em momento algum o controle social foi convocado para discutir tal assunto e pergunta ao Júlio Noronha qual seria a perda para os usuários do SUS caso esta portaria venha a ser aplicada. Júlio Noronha pergunta à presidente Fátima se a mesma recebeu a portaria na íntegra e a mesma responde que recebeu apenas recortes. Júlio comunica que a portaria já está em vigor desde o dia 12/03/2014, porém em reunião com a direção, corpo clínico do HFB optou em não cumpri-la por considerá-la ilegal por não ter passado pelo controle social. Júlio sugere que se faça um ofício ao Ministério da Saúde comunicando que a decisão de mudança de perfil do HFB não passou pela avaliação do controle social. Júlio diz que não só o HFB, mas todos os hospitais federais quer seja terciários ou quaternários estão inclusos nesta portaria. Sobre a emergência do HFB, Júlio diz que era uma emergência preparada para 35 pacientes e que frequentemente atingia os 140 pacientes devido ao fato de que a teoria do HFB é de não se recusar paciente. Todos entram. E coloca o porquê das emergências do Rio de Janeiro estarem lotadas. Justificando que houve uma redução de 3.000 leitos no Rio de Janeiro. Segundo Júlio, na gestão passada resolveu iniciar uma obra na emergência do HFB para acomodar 80 leitos, sendo 30 deles de CTI. Na mudança do Ministro da Saúde, o TCU identificou um sobre - preço nas obras dos hospitais federais do Rio de Janeiro, e assim sendo o então Ministro Alexandre Padilha resolve por suspender todas as obras dos referidos hospitais por 120 dias para que as direções das referidas unidades corrigissem o sobre - preço. No HFB se perdeu o prazo e a empresa responsável pela obra saiu. Portanto não se sabe quando terá solução. Júlio Noronha informa que existe há 14 meses uma ação do Ministério Público dando prazo de 30 dias para corrigir, apresentar a planta e reiniciar a obra, porém nada foi feito.. Houve a determinação do Ministério Público de transferência dos pacientes estáveis após 48 horas para leitos públicos ou privados por conta do Ministério da Saúde, mantendo-se na emergência apenas 30 doentes, sendo descumprido pelo Ministério da Saúde. Júlio informa que o Juiz chamou agora recentemente o Diretor do HFB, o Doutor João Marcelo, o secretário municipal de saúde e o secretário estadual de saúde e instaurou multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por dia até prisão e transformou os leitos em retaguarda da emergência. Em seguida o Conselheiro Waldir Francisco fez a sua pergunta. Antes faz um breve comentário de que o controle social está parado. Acha que tem que se convocar novamente o controle social. Waldir diz que apóia a greve devido ao corpo clínico estar descumprindo uma medida que pode causar transtornos administrativos e o controle social deve ficar atento. O Conselheiro João Ricardo (JR) sugere que seja enviado ofício à direção do HFB para se discutir a obra a nível de ministério público, junto com o controle social. Doutor Julio Noronha acha importante que na discussão a nível de ministério público participe também o SINMDED e o CREMERJ. Em seguida, inicia-se a apresentação da Policlínica Newton Alves Cardoso pelo gestor Doutor Christiano Benedicto Ottoni que após se apresentar, apresenta fotos da policlínica há 48 anos atrás com 4 andares, sendo acrescentado 1 andar depois. Christiano diz que a policlínica está inserida na comunidade do Dendê. Diz que a decadência na parte estrutural é de dar dó. Diz ser a maior policlínica do Rio de Janeiro em área construída (5.000 metros) Faz a apresentação da unidade, andar por andar. Na unidade não tem atenção primária, apenas secundária. Na unidade tem o maior CEO - Centro de Especialidades Odontológicas da AP-3.1., funcionando também o primeiro pólo de pé diabético da AP-3.1 o qual já realizou treinamento para todas as outras unidades. O raio x atende a usuários moradores da Ilha do Governador. A endoscopia já está sem funcionar faz 5 anos, porém é mantido o profissional com previsão de voltar a funcionar até o final deste semestre. Christiano diz que no quinto andar além do laboratório, existe ainda uma área física reservada para implantação da saúde primária, quando a partir daí a unidade se tornará mista. Fala da capacidade instalada com média de quase 2.000 consultas por semana, ou seja 400 consultas médicas por dia. As Especialidades Médicas são: Angiologia (3 médicos) 192 consultas/semana; Cardiologia (2 médicos) - 148 consultas/semana; Cirurgia Geral (1 médico) - 40 consultas/semana; Clínica Médica (3 médicos) - 224 consultas/semana; Dermatologia (6 médicos) - 320 consultas/semana; Cirurgia Dermatológica (4 médicos) - 80 cirurgias/semana; Consultas médicas acolhimento - 120; Endocrinologia (2 médicos) - 128 consultas /semana; Gastroenterologia (1 médico) - 64 consultas/semana; Otorrinolaringologia (2 médicos) - 128 consultas/semana; Pediatria (2 médicos) - 128 consultas/semana; Psiquiatria (1 médico) - 64 consultas /semana; Reumatologia (1 médico) - 64 consultas/semana. O CEO atende a atenção primária, endodontia, cirurgia oral menor, ATM, periodontia e estomatologia, hoje com um total de 11 odontólogos. A fisioterapia atende somente pós-trauma e pós-operatório e funciona com 3 fisioterapeutas. A enfermagem atende: Consulta de enfermagem (Programa de Hipertensão e Diabetes);Consulta coletiva (Programa de Hipertensão e Diabetes); Programa de Tabagismo; Setor do Pé Diabético (Programa Secundário); Setor de Curativo de Coberturas especiais; Acolhimento; Centro de Estudos; Treinamento e Capacitação em Curativos de Coberturas Especiais (CAP 3.1); Treinamento e Capacitação em Pé Diabético (CAP 3.1); Treinamento e Capacitação em Insulinoterapia (CAP 3.1). A equipe é composta de 9 enfermeiras e 28 técnicos de enfermagem. O serviço social presta os serviços de: Acolhimento, ouvidoria, atividade de apoio aos usuários, procedimento de alto custo e cartão carioca. O serviço social dispõe apenas de 2 assistentes sociais. O laboratório de análises clínicas realiza os seguintes exames: Hematologia, bioquímica, eletrólitos, escórias, imunologia, hormônios, coprologia e urina num total de 2.000 exames dia. Em seguida Christiano apresenta fotos da estrutura da unidade apresentando suas deficiências tais como reboco quebrado, infiltração, rede elétrica aparente, móveis quebrados, dentre outras. Christiano diz que o ar condicionado do laboratório que até 2 anos atrás tinha manutenção, quando quebra, o conserto consome 80% do fundo rotativo da unidade. A esteira ergométrica não tem mais peça de reposição e quando quebra a peça é feita em São Paulo, solicitando uma nova esteira ergométrica. Christiano acrescenta que desde quando chegou à unidade até hoje, o número de funcionários caiu pela metade e a produção dobrou. A sua maior preocupação é na saída de funcionário administrativo, sem reposição. Christiano informa que no prazo de 1 ano a unidade deverá perder 25 a 30% dos funcionários por motivo de aposentadoria, sendo esta a maior deficiência da unidade. Quando perguntado pela Fátima sobre a possibilidade de contratação de mão de obra, Christiano informa que não tem perspectiva de contratação, por ser ano de eleição. Fátima pergunta qual a dificuldade apresentada para se implantar a saúde da família na PNAC e o Diretor Christiano responde que o Coordenador Hugo Fagundes e o Subsecretário Daniel Soranz já visitaram a unidade, avaliaram e tem a consciência da necessidade, porém necessita de investimentos na estrutura física. Fátima informa que já recebeu denúncias de que a unidade PNAC exige na matrícula, além do CPF, comprovante de residência e pergunta se são verdadeiras as denúncias. Christiano responde que sim. Que o usuário está respeitando uma deliberação de regionalização da secretaria assegurando o seu direito, mediante comprovação de residência. Diz que está cumprindo o que manda a lei da distritalização, não aceitando comprovante de residência emitido por Associação de Moradores pelo fato de já ter ocorrido diversos casos de compra de atestados, aceitando apenas comprovantes oficiais e nenhum funcionário está autorizado a abrir mão desta exigência. Apenas ele, o diretor autoriza após avaliar o caso. Em seguida o Conselheiro Waldir Machado diz que a declaração de residência emitida pela associação de moradores e com reconhecimento de firma em cartório é legal, aceito inclusive para abertura da conta bancária quando o cidadão não dispõe de conta de luz e telefone. Sobre a regionalização Waldir pergunta como o Dr. Christiano trata disto tendo em vista que ele tem cartão do SUS e que na rede federal o mesmo funciona, porém na rede municipal, o mesmo parou no tempo. Foi passada a palavra para o Coordenador Hugo Fagundes responder. Hugo diz que o cartão SUS foi implementado pelo ministério da saúde em vários momentos, e infelizmente é muito falho, quando diz conhecer pessoa que tem 8 cartões do SUS. Hugo informou que estava hoje se preparando para amanhã quando será o dia de atualização cadastral pelo CPF por ser ele hoje o documento mais fidedigno para se identificar quem é o usuário, podendo assim justificar os gastos nas compras de medicamentos como por exemplo os retro-virais. Aos menores de 16 anos que não tiverem o CPF poderá ser utilizado o número da declaração de nascidos vivos impresso na certidão de nascimento, porém todos devem ser orientados a tirar o CPF. Nos casos de o usuário não ter nenhum destes documentos, o gerente da unidade poderá justificar o motivo da falta para que não se feche o acesso. È uma determinação da secretaria o uso do CPF, da regionalização e da regulação. As solicitações muitas vezes são incompletas, faltando dados tais como o telefone de contato. Hugo reforça que não é para dificultar o acesso e sim para informatizar a saúde. Hugo diz que houve investimento na área. Reconhece que tem várias fragilidades, porém alguns conceitos básicos são seguidos, como por exemplo: Não tem sentido entender que o acolhimento dos pacientes não agendados vai ocorrer pela ordem de chegada. Usa-se a lógica da classificação de risco. Estamos trabalhando com toda a retaguarda da atenção secundária oferecida para toda a rede, mas com a atenção primária desenhada por território, como proposta nacional. Não há restrição de acesso, portanto não há exigência da secretaria de apresentação de documento de comprovação de residência. A orientação dada pela secretaria municipal de saúde a todas as unidades de saúde é aceitar o endereço dado pelo usuário. Em seguida o Conselheiro Eidimir Tiago fazendo uso da palavra diz que mais uma vez as associações de moradores não servem para nada. Disse ele que na reunião passada, eles sofreram aqui com as palavras do Doutor David. Hoje mais uma vez a associação de moradores é esculachada. Se dirigiu ao Dr. Christiano informando que os fóruns recebem as declarações das associações de moradores e os cartórios reconhecem as firmas. Enfim, tirar a identidade ou outros documentos, a declaração da associação de moradores serve. Por que o posto de saúde não aceita? Pede explicações ao Dr. Hugo Fagundes que confirma que os postos aceitam. Eidimir diz que não é possível isso, que isso é a associação de moradores indo para o buraco. Que o controle social está desabando e que é uma vergonha. Em seguida tem a palavra o Conselheiro Severino Lino que se surpreende após 22 anos de conselho ao ouvir do Dr. Christiano um discurso que qualifica como autoritário, rançoso, concentrador, o que não se enquadra na área onde o Dr. Christiano que considera uma excelente pessoa está desenvolvendo suas atividades. Severino diz ser um discurso revoltante, questionando que o usuário não vai ao posto de saúde para dar golpe e sim para ser atendido na sua doença. Mesmo que o paciente seja orientado a tirar o documento, o mesmo tem que antes ser atendido. Diz ser angustiante tal situação, quando diz que vários órgãos públicos aceitam a declaração da associação e que com esse discurso as associação de moradores deixam de existir. Em seguida a moradora da Ilha Odaléia diz que as unidades de saúde estão horríveis. Contou caso de paciente que levou para emergência do HFB onde foi questionada por que o paciente não foi atendido no HM Evandro Freire e a mesma disse que não conseguiu atendimento no Evandro Freire. Em seguida o Conselheiro João Ricardo (JR) disse que esteve em audiência pública junto com a presidente deste conselho sobre o assunto Acesso e Regulação. Diz da importância da introdução do CPF para ter controle financeiro e repasse de verba da rede privada para a pública. A servidora Cristina da CAP (apoio transversal na linha de cuidados hipertensão e diabetes) sobre a apresentação, parabeniza o trabalho da enfermagem e faz esclarecimento sobre as coberturas especiais, informando que houve a descentralização para 11 unidades de saúde, com proposta de que todas as unidades de saúde tenham as coberturas especiais. Em seguida Fátima passa a palavra ao Dr. Christiano para o fechamento, quando o mesmo justifica sua decisão de não mais aceitar os comprovantes de residência emitidos pelas associações de moradores devido a alguns casos comprovados na unidade que representa. Prefere não entrar em detalhes, nem dar nomes, a fim de evitar ameaças, porém garante que no cesto de maçã, tem maçã podre, mas não vai generalizar. Diz que cada diretor deve lidar com o processo de distritalização de forma que achar melhor para a sua comunidade, e é isso que faz. Não ganha nada em negar uma matrícula, está apenas sendo fiel aos seus princípios e atendendo determinação do secretário de saúde, não existindo lei que o obrigue a aceitar a declaração de associação. Diz fazer isso de coração, para beneficiar a quem de direito. Agradece e encerra. Dando seguimento à pauta o conselheiro Jorge Moreira colocou em aprovação a pauta da reunião ordinária de 19 de fevereiro de 2014, que teve questionado pelo conselheiro Eidimir a ausência de sua fala, à seguir: “O próximo escrito Conselheiro Eidimir Tiago de Souza critica o SISREG, o qual segundo ele sofreria uma modificação em 2014, porém até agora nada aconteceu. Diz que falta organização e planejamento. Que as pessoas passam de posto em posto e não tem uma solução para ser internada. Diz que o sistema é até bonito, mas precisa funcionar realmente. Outro assunto é sobre as duas clínicas de família que foram aprovadas para serem montadas aqui na área da AP-3.1, e pergunta se já tem data prevista.” após a retificação, a ata foi aprovada pela plenária. O Conselheiro Jorge Moreira informa que em 2013 foram realizadas 40 visitas, dentre elas, na UPA-ILHA. Em 2014 Foram realizadas 6 visitas, dentre elas 2 clínicas de família e 4 UPAs. Sendo assim se concluiu a visita às unidades básicas e UPAs, faltando apenas a rede hospitalar. Em seguida o Conselheiro Jorge Moreira realizou a leitura do relatório de visita à UPA – ILHA que foi aprovado por unanimidade. Por solicitação da mesa foi feita a proposta de se aprovar os relatórios das 5 UPAS, ou seja UPA –Ilha, UPA - Manguinhos, UPA – Penha, UPA - Maré e UPA - Alemão, entendendo que existe uma comissão de fiscalização responsável pelas visitas e aprovação dos relatórios sendo aceita a proposta e aprovados os relatórios por unanimidade. A segunda proposta apresentada pela mesa foi de se publicar no blog (cds31.blogspot.com.br) 5 relatórios de visita a cada mês e a aprovação na plenária da RO seguinte, sendo aceito pela plenária presente. A presidente Fátima informou o recebimento de diversas demandas de ministério público com prazo curto para resposta, algumas tendo a necessidade de visita à unidade. Falou ainda da importância de maior participação dos conselheiros conforme foi sinalizado pelo David na última reunião ordinária. Informou ainda a aprovação do Plano Municipal de Saúde no COMS. Finalizando, Fátima agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezessete horas e quarenta minutos da qual eu Jorge Rodrigues Moreira na função de secretário, lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 19 de março de 2014. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente // Jorge Rodrigues Moreira - Secretário

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