Ratificando Ato de 16 de dezembro de 2015.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Às quatorze horas e quinze minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes – Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando para compor a mesa representando o segmento gestor a Conselheira e substituta da presidente Lúlia de Mesquita Barreto, comissão executiva representando o segmento usuário as conselheiras Claudia Henrique e Sonia Maria Fonseca da Silva, e segmento profissional de saúde Antonio Saraiva. Fátima justifica ausência do Coordenador de Área Dr Leonardo encontra-se em reunião de CTA e Prestação de Contas com o Secretário Municipal de Saúde Dr Daniel Soranz e indicaria alguém para representá-lo até o momento sem representação, posteriormente, a leitura da Pauta do dia: APROVAÇÃO DA ATA DE NOVEMBRO/2015; APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISITAS REALIZADAS NAS UNIDADES: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO (25/11/2015), CMS NAGIB JORGE FARAH (25/11/2015) E POLICLÍNICA NEWTON ALVES CARDOSO (25/11/2015); ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA AP 3.1 AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OFICIALIZAR AS INSTITUIÇÕES GESTÃO 2016/2019; INFORMES GERAIS e CONFRATERNIZAÇÃO. Após leitura da pauta do dia a senhora Lúlia Mesquita substituta da presidente dando sequencia a reunião com o sistema de aprovação dos relatórios de visitas e da ata do mês de Dezembro/2015, sendo aprovados por unanimidade os relatórios e ata, senhora Lulia comunica a presença de Raquel – Assessoria CAP 3.1, compondo a mesa como representante do Coordenador Dr Leonardo; dando seguimento pauta do dia Encaminhamento dos Documentos das Associações de Moradores da AP 3.1, Gestores e Profissionais de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde para oficializar as Instituições, Gestores e Profissionais para Gestão de 2016/2019, a presidente informa que em Janeiro/2016 iniciará um novo mandato 2016/2019, e todas as documentações já foram encaminhadas para a Comissão Municipal e a Gestão do Presidente do CMS Dr Daniel Soranz, Maria de Fátima ratifica que todos os documentos foram enviados, além dos usuários encaminharam de 20 gestores e 20 profissionais de saúde, equipe do conselho fez contato com todas as instituições/associações na busca de documentos que faltavam, como: atas de eleições não registradas e CNPJ baixados, em reunião os presidentes tiraram determinação que quem irá comunicar as associações será a Comissão Municipal Intersetorial e equipe do Conselho Municipal, presidente diz está triste devido ao quadro de conselheiro para próxima gestão estará muito abaixo, e que cada unidade de saúde deveria indicar duas instituições/associações, várias tentativas para que isso não aconteça, como reuniões, conferências e pactuações das dez áreas programáticas orientando as pessoas quanto a importância do conselho, não importa quem seja o presidente nem a comissão executiva, sim a importância do conselho nas aprovações de verbas; os conselhos são regulamentados por Lei, fala da ausência das lideranças comunitárias, informando ainda que um dos maiores conselhos da 3.3 que antes tinha 72 conselheiros, hoje em dia conta com a participação de 10 usuários, 5 gestores e 5 profissionais de saúde, onde o Ministério Público e a legislação não permitiu a permanência de todos, confirme artigo 53 que nem todos reformularam; e que unidade de saúde como clínicas de família e CAPS para permanecerem no conselho deverão ter CNPJ próprio, na área o único CAPS com CNPJ próprio e participante do conselho e o CAPSII Fernando Diniz; o Tribunal de Contas e o Judiciário decidiram que as Clínicas de Família podem estar nos conselhos de saúde, nenhuma unidade é orçamentária; presidente reforça que durante conferência toda a informação foi passada sobre os critérios, apenas a Clínica de Família Victor Valla cumpriu, hoje em dia fazendo parte do quadro de conselheiros do CDS AP 3.1; informa que na segunda-feira dia 21 de dezembro reunirá com o Secretário Municipal de saúde todos os representantes de conselhos e coordenadores de área, para a questão composição dos conselhos e legislação; critérios deverão ser cumpridos para participação das instituições e associações, como atendimento, produtividade, participação em reunião do conselho, entre outras questões. O conselheiro João Ricardo de Jardim América, informa que a Defensoria Pública dentro da Comissão de Direitos Humanos, criou outra Comissão para ajudar as Associações de Moradores quanto a isenção de taxas para registro de atas e outros; conforme conselheiro essa comissão irá orientar quanto a confecção das atas e posterior registro da mesma, outra informação fornecida pelo conselheiro João Ricardo quanto a instituições/ associações com CNPJ baixado, buscar atendimento através do 134 – Plantão Fiscal da Receita Federal. A convidada Alzira complementa informação que a Defensoria Pública está localizada na Rua do México nº 10. O conselheiro JR explica que o sistema de gratuidade pela Defensoria Pública tem critérios como exemplo; CNPJ e CPF com restrições na Receita Federal de representantes associações/instituições a gratuidade será negada ate que se resolva as pendências com a Receita, complementando o conselheiro Waldir diz que devido situação a associação que representa Conjunto Esperança está desde maio se organizado para resolver questões ligadas a esse assunto Receita e também devido a FafRio está sem sede. O representante e conselheiro Gilberto da Associação Esportiva Piscinão de Ramos, informou que quando saiu da representatividade da Associação de Ramos, deixou o CNPJ da associação limpo. A presidente Maria de Fátima, esclarece que todas as informações passada no pleno foram antes deliberadas pelo Conselho Municipal; o convidado Nereu Lopes faz um desabafo que todos que estão aqui sabem do seu papel e importância no controle social. Seguindo pauta do dia a presidente passa para item Informes Gerais; a conselheira Carla Paes do CAPS II Fernando Diniz informa que o Ministro da Saúde Anselmo Castro, nomeou para Coordenador Geral da Saúde Mental Pública o Dr Valencio Duarte Filho (ex-diretor Hospital Doutor Eiras – Paracambi), pessoa que faz parte do movimento psiquiátrico ligado aos serviços de choques em pacientes, torturas e internações de longas permanências, Carla pede apoio aos presentes para o movimento/manifesto contra a nomeação do Gestor Público na área de Saúde Mental, após faz apresentação vídeo de depoimento mãe paciente oriundo de longa internação e acolhimento pelo CAPS Fernando Diniz. Prosseguindo informes, a substituta da Coordenação senhora Raquel informa que toda a Secretaria de Saúde está em situação de alerta devido a Zika vírus, diz que o mosquito não é passível de extermínio, e no Rio de Janeiro casos confirmados de Microcefalia e Zika, explica que Zika e uma infecção viral não tão grave quanto a dengue e que a Febre Chikungunya trás seqüelas crônicas, informa que unidades estão em alertas. O conselheiro Saraiva, diz que temos que nos preocupar com os criadouros do mosquito, o mesmo que mata há 10 ou 20 anos a dengue e o mesmo que irá deixar a seqüela da Zika. A convidada Odalea comunicou que participou de reunião na SubPrefeitura da Ilha do Governador referente ao PEU (Saúde, Educação e Transportes), e que outra irá acontecer no mês de fevereiro, ficando de comunicar o dia correto para que a presidente desse colegiado possa estar presente; Odalea informa ainda sobre a dificuldade que parente passou para ser atendida no Hospital Municipal Evandro Freire. A representante do Hospital Estadual Getulio Vargas, senhora Kelly fala que unidade encontra-se em situação muito delicada; unidade de atendimento muito grande chegando até 2.000 atendimento/mês, atende várias áreas não somente a 3.1, como Baixada Fluminense, Região Serrana e diversas UPA´s como referência; passam por dificuldade de repasse de verbas, podendo até afetar área de insumos da unidade, podendo chegar na área de assistência da população como um todo, que direção da unidade solicitou apoio do Conselho Regional de Medicina para juntos lutarmos pela continuidade da assistência. O conselheiro Sergio Clemente, pede socorro para o Hospital Estadual Getúlio Vargas e para outros hospitais estaduais, diz que o Getulio ainda não fechou as portas devido aos profissionais que lá trabalham, informa que a mídia esteve na unidade ficaram cientes da situação, o conselheiro pede atenção de todos para questão. O HEGV não está fechado, porém, com dificuldades nos atendimentos, conselheiro Sergio encerra fala desejando Feliz Natal para todos. A presidente cede espaço para momento homenagem a alguns funcionários do CMS Nagib Jorge Farah, homenagem essa feita pelos usuários do território, sendo um dos homenageados o Dr Brivaldo Queiroz, médico de carreira e um dos fundadores do GEL, atual Conselho Distrital Lei Nº 5104 de 03 de Novembro de 2009, outros homenageados foram: Adriana Aguiar Silva (ACS), Tatiane Correa dos Santos (ACS), Cristina Maria da Silva (ACS), Juliana da Silva Barbosa (Téc. de Enfermagem), Raquel Rodrigues de Souza Vieira (Enfermeira) e Rosangela Nogueira de Souza (Cirurgiã Dentista), após homenagens a presidente senhora Maria de Fátima finaliza agradecendo a presença de todos desejando Boas Festas para todos, encerra a reunião, da qual eu Flávia Moreira na função de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro 16 de dezembro de 2015. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1 // Flávia P. Moreira - Relatora