Ata RO do dia 20 de Julho para aprovação em Reunião Ordinária do dia 17 de agosto de 2016.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2016. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de julho de dois mil e dezesseis, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes – Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando para compor a mesa representando o segmento gestor a Conselheira e substituta da presidente Lúlia de Mesquita Barreto, Comissão Executiva representando o segmento usuário os conselheiros Sonia Maria Fonseca e Maria Pedro da Silva, e segmento profissional de saúde o conselheiro Aisar Santana, representando a Coordenação da CAP 3.1 Waleska Meneget e o Secretário Executivo do CMS Dr. David. Salvador, em seqüência a leitura da Pauta do dia: APROVAÇÃO DA ATA DE JULHO/2016; APROVAÇÃO DO PROCESSO: - 09/004194/15 – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2015 – TRS – PRODOCTOR; - APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISITAS AS UNIDADES DE SAÚDE: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (20/02/2016), CF HEITOR DOS PRAZERES (02/03/2016), CLÍNICA NOVA GUANABARA (09/03/2016), CF ZILDA ARNS (30/03/2016), CMS ALEMÃO (30/03/2016), CMS JOÃO CANDIDO (04/05/2016), CF AUGUSTO BOAL (06/06/2016), CMS JOSÉ BREVES (21/06/2016) e CLÍNICA PRODOCTOR (29/06/2016); APRESENTAÇÃO ‘PROGRAMA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO’ – CGU, E INFORMES GERAIS; feita leitura a presidente passa palavra para substituta senhora Lúlia Mesquita, dando início ao processo sistema de votação, com o primeiro ponto de Aprovação da Ata RO do dia 15 de junho, aprovada por unanimidade dos presentes; segundo ponto de pauta Aprovação dos processos: - 09/004194/15 – Apresentação de Documentos para Chamada Pública Nº 007/2015 – TRS – PRODOCTOR; no sistema de votação o processo foi aprovado por unanimidade dos presentes, seguindo; terceiro ponto do sistema de votação, relatórios de visitas: Hospital Federal de Bonsucesso (20/02), CF Heitor dos Prazeres (02/03), Clínica Nova Guanabara (09/03), CF Zilda Arns (30/03), CMS Alemão (30/03), CMS João Candido (04/05), CF Augusto Boal (06/06), CMS José Breves (21/06) e Clínica Prodoctor (29/06), relatórios aprovados por unanimidade dos presentes. A presidente senhora Maria de Fátima solicitou a presença dos membros das comissões do conselho, no dias pré-determinados para o encontro das comissões, primeira quarta-feira do mês, após faz leitura das comissões e nome dos membros de cada; 1) Comissão de Avaliação de Projetos, orçamentos e Financiamentos – gestores: Leonardo, Lúlia Mesquita e Otávio; profissionais de saúde – Aisar e Evandro, e usuários – Sergio Clemente, Maria de Fátima, Edson e Maria Raimunda; 2) Comissão de Fiscalização e Avaliação das Unidades de Saúde – gestores; Valéria, Lúlia e Márcia Mattos; profissionais de saúde; Aisar e Jorge Alfredo, e usuários – Nemese, Maria Rosilda, Hércules e Edson; 3) Comissão de Promoção e Prevenção à Saúde – gestores: Carla Paes e Andrea Carbone; profissionais de saúde – Saraiva e Maurissandro; usuários – Nemese, Edmeia, Maria Rosilda e Cosme, quanto a Comissão de Ética será formada conforme a necessidade. Dando prosseguimento, a substituta da presidente senhora Lúlia Mesquita faz leitura ofício enviado pela CAP 3.1, referente solicitação feita em RO do dia 18 de maio quanto à territorialização e área de abrangência das Clínicas da Família Eidimir Thiago de Souza e Nilda Campos de Lima; Clínica da Família Eidimir Thiago inaugurada no dia 10 de junho de 2016, possui 06 (seis) Equipes de Saúde da Família, cada equipe composta de 5(cinco) Agentes Comunitários de Saúde e 2(duas) equipes de Saúde Bucal, atuação na área de abrangência nos bairros de Parada de Lucas e Cordovil, ruas elencadas: Rua Missael Mendonça (toda), Rua Japobim (toda), Rua Balbuino de Alencar (toda), Rua Craveiro de Sá (toda), Rua Rio Apa (toda), Rua Dr. Rufino de Alencar (toda), Rua Álvaro de Macedo (toda), Rua Lucas Rodrigues (toda), Rua Luiza Prata (toda), Rua Manguaba (toda), Rua Munduá (toda), Rua Ministro Pinto da Luz (toda), Rua Itapuva (toda), Rua Igaçaba (toda), Rua Iramaia (toda), Rua Itareru (toda), Rua Itupui (toda), Rua Granada (toda), Rua Japoanga (toda), Rua Mauro (toda), Rua Amadeu Amaral (toda), Rua Cordovil (toda), Rua Aragão Gesteira (toda), Rua Parimá (toda), Rua Balduino de Aguiar (toda), Rua Joaquim Rodrigues (toda), Rua Iranduba (toda), Rua Dante (toda), Rua Juvêncio de Menezes (toda), Rua Capitão Cruz (toda), Rua Saraca (toda), Travessa Pirarema (toda), Rua Martinica (toda), Rua Júpiter (toda), Rua Jamaica (toda), Rua Mauro (toda), Rua Guadalupe (toda), Rua Balduino de Aguiar (toda), Rua Vicente Leite (toda), Rua Major Conrado (toda), Rua Ceçari (toda), Rua Mabá 254 a 611, Rua Aguapé 6 a 207, Rua Jamaica 5 ao 497, Rua Tenente Palestrino até 449, Rua Anhambaí 12 ao 99, Rua Barão de Melgaço 165 a 952, Rua Bulhões de Marcial 85 a 426, Avenida Brasil 15.910 à 15.980, Rua Plutão 152 a 445, Rua Saturno 46 a 593, Rua Otranto 906 a 1393, Estrada do Vigário 269 a 921, Rua Isidro Rocha 830 a 1162, Rua Lyrio Maurício da Fonseca 508 a 974, Praça Itapitanga somente o número 42, Avenida Meriti nº 3588 a 4744 (somente o lado par, lado ímpar não é coberto pela clínica), Rua Iraçú nº 50 a 649 (somente o lado par, lado ímpar não é coberto pela clínica), Rua Porto carreio nº 4 a 354 (somente o lado par o outro é descoberto), Rua Comandante Coelho nº 13 a 604, Praça Laguna nº 38 a 156 (somente o lado par/lado ímpar coberto até o número 75), Rua Coronel Camisão nº 675 a 947 / 400 ao 512, (somente o lado par, lado ímpar é descoberto, Rua Oliveira Melo nº 271 a 403, Praça Treze nº 58 a 157, e Rua General de Carvalho nº 120 a 247; Clínica da Família Nilda Campos de Lima inauguração prevista para o dia 21 de julho, implantação de 11(onze) Equipes de Saúde da Família, cada equipe composta por 5(cinco) Agentes Comunitários de Saúde e 5(cinco) Equipes de Saúde Bucal, cobrindo os bairros de Brás de Pina, Penha Circular e Cordovil, ruas relacionadas; no bairro de Brás de Pina: Rua Almirante Ingran, Angatuba, Angicos, Bertioga, Brasiléia, Cabo Rocha, Cacequi, Camaqua, Capoava, Carbonita, Castro Menezes, Conselheiro Mafra, Dezoito de Setembro, Dolores Duran, Travessa dos Dourados, Rua Egípcia, rua Eng. Francelino Mota, Rua Frísia, Rua Guaíba, Rua Guaporé, Rua Idume, Rua Ipeúva, Rua Irituia, Rua Itabira, Rua Jaboti, Rua Jacui, Rua Jaguarão, Rua José Basson, Praça Lagoa Mirim, Rua Lamego Costa, Rua Licia, Rua Londrina, Rua Marina Barreto, Rua Mendonza, Rua Mimosa, Rua Minduri, Rua Montalvania, Rua Muana, Rua Nova Cultura, Rua Orica, Rua Pacheco Junior, Rua Pastor Francisco Soren, Rua Paulínia, Rua Pequiri, Rua Piaiba, estrada do Quitungo, Rua Rio Preto, Praça Saica, Rua Saratoga, Rua Sargento Nilo Pinheiro, Rua Seritinga, Rua Sobralia, Rua Solandra, Rua Sultana, Rua Surui, Rua Tapevi, Rua Taquari, Rua Tenente Bruno, Rua Tenente Lopes Ribeiro, Rua Tucunaré, Rua Valdemar Mangini, Rua Vicente Caneco, Rua Viena; no bairro de Cordovil: Rua Abadie Faria Rosa, Rua Almirante Isaias de Noronha, Rua Almirante Luis Maria Piquet, Rua Anequira, Rua Antonio João, Rua Coronel Camisão, Rua Dourados, Rua Eugenia Pourchet, Rua General Carvalho, Rua João Henrique, Rua José Lopes, Rua Juvêncio de Menezes, Praça Laguna, Rua Ministro Ribeiro da Costa, Rua Oliveira Melo, Rua Pedro Rufino, Rua Rego Monteiro, Rua Rio Apa, Rua Tenente Palestrina, rua bento Cardoso, rua Eng. Coriolano de Góis, rua Eng. Gonçalves Neves, Rua Engenheiro Moreira Lima, Rua Guará, Rua Ibicuí e Rua Irapua. A representante da Coordenação de Área Waleska (Assessora da Coordenação), informou que a divisão do território para as novas clínicas foi a princípio, logo que os Agentes começam a atuar no território o mesmo e redesenhado, sendo mapa provisório para inauguração; convida a todos os conselheiros a participarem da inauguração da Clínica Nilda Campos de Lima, justifica que nome da clínica foi indicação do Gabinete do Secretário ou do Prefeito; Dr. David Secretário Executivo do CMS, esclarece que não é de costume a indicação de nome clínica vir do gabinete do Secretário, normalmente do Gabinete do Prefeito. O conselheiro Edson Silva (Associação de Moradores do Quitungo – AMOQ), informou que a princípio a comunidade sugeriu para nome da Clínica Cordovil; comunidade em nenhum momento foi procurada sobre a questão, e que os articuladores da OS VivaRio, conselheiro citou o nome da senhora Ludmila, tudo que perguntava a respeito da clínica a articuladora Ludmila como resposta dizia para procurar o RH, a princípio quando tiveram a necessidade de conhecer território para mapear associação foi procurada, posteriormente, nem satisfações deram, quando procurou articuladora para questionar algumas ruas do território que não foram contempladas, obteve como resposta que um profissional Geólogo havia sido contratado pela VivaRio para mapear a comunidade, conselheiro diz que problemas dentro da comunidade sua resposta será ‘vai procurar o RH’; prosseguindo, o conselheiro faz observação a respeito de contratação, citou que 50 agentes seriam contratados para a clínica do Dourado, baixaram para 37 e a migração de 13 agentes oriundos da Clínica da Família Eidimir Thiago da Silva (Cordovil), sem conhecimento do território, faz solicitação para esclarecer o porquê dos 13 agentes oriundos da Clínica de Cordovil, e no edital do Processo Seletivo a vaga era para 50 agentes, onde só 37 foram chamados?. A representante da CAP 3.1 Waleska, reforça fala referente à questão do território, apenas para iniciar os trabalhos, estando aberta a discussão do território com as lideranças locais, e que na CAP existe um setor responsável pela questão do território a DICA – Divisão de Informação, Controle e Avaliação, para que juntos possam fazer os ajustes necessários e atender a população local. A presidente informa que alguns conselheiros e lideranças comunitárias, solicitaram a inclusão de mais três ruas, são elas; Rua João José Lentille, Rua Carlos José de Oliveira Freire e Rua Viena. Devido aos questionamentos, como contratação, territorialização e articuladores, o colegiado sugeriu como ponto de pauta para RO do mês de agosto/2016, que convidasse um representante do VivaRio e da Dica para falar sobre os temas – RH, Território, Articulação Local e Expansão. Seguindo pauta do dia com apresentação do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público – Controladoria Regional da União no Rio de Janeiro, palestrante senhor Lidiênio. Apresentação através de slides, o palestrante senhor Lidiênio informa que a Controladoria Geral de União em Brasília passou a ser Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, trabalhos realizados pela CGU; de Prevenção, Correição, Ouvidoria, Auditoria e Fiscalização; citou como exemplo de casos fiscalizados pelo setor: a Construção de adutora em ferro (6.978m), onde os tubos de ferros foram colocados em pequenos trechos aparentes e nas saídas das caixas; nos trechos não aparente (5.658 metros), uso de tubos de PVC (contrariando as especificações), se comparados aos de PVC, os tubos de ferro dúctil custam o triplo do preço, mas têm o dobro da durabilidade e o quádruplo da resistência à pressão; prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 503.651,36 (quinhentos e três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos). O palestrante informa o que significa Controle Social e Cidadania; o Controle Social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública; trata-se de importante mecanismo de fortalecimento da cidadania, pois contribui para aproximar a sociedade do Estado, abrindo a oportunidade dos cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública; durante a apresentação cita sobre a importância do Controle Social, prevenção da corrupção em complemento ao controle institucional; Ampliação da qualidade da ação estatal; Disseminação de cultura de participação na gestão pública e orientação do Estado pela sociedade, são os desafios do Controle Social nos mecanismos institucionais e na Organização Social; quanto à inserção da CGU nas duas frentes, no mecanismo institucionais, para tornar o Estado sensível à participação popular e, na Organização Social fomentar e capacitar para apropriação dos mecanismos institucionais para o exercício do Controle Social. As ações da CGU na área de Controle Social: 1- Incremento da Transparência Pública; 2- Parceria para Governo Aberto (OGP); 3- Programa Olho Vivo no Dinheiro Público; 4- Educação para a Ética e Cidadania; 5- Lei do Acesso à Informação e 6- Outras iniciativas. A Transparência ela pode ser Ativa e Passiva, através do Acesso à Informação; Ativa divulgação de informações por iniciativa do setor público, independente de qualquer solicitação e; Transparência Passiva com a divulgação de informações em atendimento às solicitações da sociedade. O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, promove a participação e o controle social na gestão governamental, aproximando Estado e Sociedade, afim de consolidar os mecanismos de prevenção e combate à Corrupção e aprimorar a gestão pública, com ações de produção e distribuição de materiais didáticos capacitações presenciais, educação à distância, encontros de Conselheiros. A Lei de Acesso a Informações (LAI – Lei Nº 12.527/2011) tem como diretrizes; a Publicidade preceito geral e sigilo é exceção; a divulgação independente de solicitação; a utilização de tecnologia de transparência, e o Controle Social da administração pública. Dando continuidade apresentação o palestrante faz abordagem do tema Conselho Municipal de Saúde, citando seu papel o que faz e quem faz parte; papel de controlar o dinheiro destinado à saúde; acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais; participa na elaboração das metas para a saúde; controla a execução das ações na saúde; deve se reunir freqüentemente; quem faz parte do CMS, representante(s) das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros), representante(s) de prestadores de serviço de saúde (hospitais particulares) e, representantes da prefeitura. Os conselhos podem desempenhar, conforme o caso, funções de fiscalização, de mobilização, de deliberação ou de consultoria. A função fiscalizadora dos conselhos pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos governantes. A função mobilizadora refere-se ao estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas. A função deliberativa, por sua vez, refere-se à prerrogativa dos conselhos de decidir sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência, enquanto a função consultiva relaciona-se à emissão de opiniões e sugestões sobre assuntos que lhes são correlatos. Ao final da apresentação palestrante exemplificou um roteiro para fiscalização: - CONHECER OS PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS; - PLANEJAR A AÇÃO DE CONTROLE/FISCALIZAÇÃO; - SOLICITAR INFORMAÇÕES PRÉVIAS; VISITA AO LOCAL / INSPEÇÕES / ENTREVISTAS (TÉCNICAS DE AUDITORIAS); - REDAÇÃO DOS FATOS VERIFICADOS; - SOLICITAÇÃO DE EXPLICAÇÕES/MANIFESTAÇÕES DAS PARTES; REDAÇÃO FINAL DOS FATOS; - BUSCA DE SOLUÇÃO CONJUNTA e; -BUSCA DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES. Terminada apresentação o conselheiro usuário Josuel dos Santos (Associação Nova Holanda) sugere que se faça uma campanha de conscientização para que o povo saiba que ele é paciente e proprietário do SUS. A conselheira e profissional de saúde da CAP 3.1 Fátima Virgínia, pergunta se o roteiro para fiscalização, o conselho de saúde pode utilizar, e qual o roteiro de indicação é aplicado no momento?. O palestrante Lidiênio da CGU, informa que o roteiro apresentado é utilizado nas fiscalizações realizado pela CGU, sendo a metodologia de trabalho utilizada. O conselheiro usuário Gilberto Souto (Associação Piscinão de Ramos), pergunta se como usuário pode solicitar que a CGU, possa fazer vistoria em certos hospitais?. O palestrante informa que qualquer pessoa pode fazer denuncia através do site da Procuradoria Geral da União, desde que denuncia seja bem detalhada. Prosseguindo reunião, próximo ponto de pauta Informe, a presidente Maria de Fátima informa que no Controle Social (Conselho Distrital), quem participa são as instituições, apenas os atores que mudam quanto mudança de direção nas instituições, comunica a mudança de representatividade do Centro Comunitário Vila Cascatinha, faz leitura do ofício presidente do centro, onde o senhor Hércules Ferreira Mendes, passa a ser representante titular da associação e o senhor Sergio Clemente da Silva como suplente. A conselheira e profissional de saúde Aisar Santana Matos (HEGV) informa sobre a eleição do Conselho Gestor do HEGV para os profissionais de saúde, inscrições do dia 29/06 ao 19/07, divulgação dos inscritos 19 a 27/07, eleição do dia 27 ao 29/07, apuração 29/07 às 16 horas e posse dos membros do Conselho Gestor dia 03/08/2016. A substituta da presidente senhora Lúlia Mesquita faz a leitura do convite para inauguração da Clínica de Família Nilda Campos de Lima, no Campo de Dourado Rua Oliveira Melo s/nº - Cordovil; a conselheira Fátima Virgínia apresenta o novo diretor do CAPS AD III Miriam Makeba, o senhor Rodrigo Pereira dos Santos. A presidente senhora Maria de Fátima finaliza agradecendo a presença de todos, encerra a reunião, da qual eu Flávia Moreira na função de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2016. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1 ////////// Flávia P. Moreira - Relatora