Ata RO do dia 22 de novembro, para aprovação em RO do dia 20/12/2017.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Às catorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes – Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando para compor a mesa representando o segmento gestor a Assessora de Coordenação da CAP 3.1 Raquel Caprio, Lulia Mesquita diretora do CMS José Breves e Substituta da presidente do CDS AP 3.1, representando o segmento usuário os conselheiros Maria Raimunda e Sonia Maria Fonseca, e segmento profissional de saúde a conselheira Aisar Matos e o representante do CMS/RJ o Secretário Executivo Dr David Salvador, em seqüência a leitura da Pauta do dia pela senhora presidente: Aprovação da Ata de Outubro/2017; Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e, Informes Gerais; feita leitura, dando início ao processo sistema de votação, com o primeiro ponto de Aprovação da Ata RO de Outubro/2017, sendo aprovada pela maioria simples. Prosseguindo pauta do dia, apresentação Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), convidadas palestrantes Raquel Caprio de Moraes Barbosa (Assessora Coordenação CAP 3,1) e Maria Eunice Waughan da Silva (Residente de Gestão de Atenção Básica da ENSP). Apresentação visual através de slides, iniciou com o histórico do programa: 1991 Programa de Agentes Comunitário de Saúde; 1998 Programa Saúde da Família; 2006 Política Nacional de Atenção Básica; 2011 1ª Revisão PNAB Portaria 2.488 e 2017 2ª Revisão PNAB portaria 2.436. O contexto da revisão: - Instabilidade política e econômica no país; - Emenda Constitucional 95 (PEC 55 congelamento de gastos sociais); - Alteração das Leis do Trabalho – Flexibilização (Lei nº 13.467 de julho de 2017); - Piso salarial dos ACS conquistado pela Lei 12.994/2014 – reajuste vetado; - Reajuste do piso salarial dos ACS (PEC 22/11); Essencial e obrigatória a presença de ACS e Agente de Endemias na estrutura da AB (PL 56/2017). Principais mudanças: PNAB 2012: - 100% cobertura; - 40 h semanais com exceção para profissionais médicos – modalidade de inserção; - Núcleo de Apoio à Saúde da Família; - Financiamento pelo PAB fixo e variável; - PSE, PMAG, Programa de Requalificação das UBS, Academia da Saúde, Atenção Domiciliar. PNAB 2017: - 100% de cobertura para populações vulneráveis; - Dedicação exclusiva de 40 semanais para todos os profissionais SF; - Mínimo de 10 h semanais para AB; - Núcleo Ampliado de Saúde da Família; - Publicação em portaria específica. Principais mudanças: PNAB 2012, Farmácia consta na estrutura da AB; - Atribuições dos ACS. PNAB 2017; - Vigilância em saúde na AB – inserção dos AVE; - Farmácia sai da estrutura da AB; - Cuidados paliativos; - Incremento nas atribuições dos ACS. Principais mudanças: Atribuições do ACS: - Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência. I – aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos; II – realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica; III – aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; - IV – realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida. Disputa de conceitos e modelos de atenção: - Apoio – Democratização do poder “A idéia de radicalizar para o cotidiano esta metodologia da democracia” Gastão Wagner; - Consulta pública: em torno de 10 dias; - Universalidade x Universalidade Seletiva; - Reconhecimento de outros modelos de atenção; - ESF é prioridade, porém portaria não específica como financiar este modelo; - Pauta principal dos movimentos sociais: defesa e reconhecimento do ACS. A presidente informou que o Conselho Nacional de Saúde, fez várias considerações, citando que a reforma não foi definida. O Secretário Executivo do CMS/RJ Dr. David, em fala disse que o Conselho Nacional de Saúde é radicalmente contra a reforma. Política voltada para o empresariado e a Atenção Básica para o atual governo é para quem vive abaixo da miséria. O convidado Nereu Lopes, informou que na 8ª Conferência aprovou as diretrizes, aprender valorizar os profissionais. Perguntou se o ACS é profissional de saúde?, qual o conselho que cobre as atribuições dele?, devem ser regulamentados pela Câmara e aprovados. E a criação de um conselho de classe como nas outras profissões citando como exemplo de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A conselheira e profissional de saúde Aisar Matos (HEGV), questionou sobre as atribuições da nova PNAB, quanto ao procedimento que os ACS irão fazer que cabe ao um profissional de saúde técnico de enfermagem, perguntou se os ACS irão responder por processo ético?. A conselheira Iracema Gomes (CMS Nagib), solicitou que providências sejam tomadas nas atribuições dos ACS com a nova PNAB. Lutar em prol de não explorar o profissional ACS (sobrecarga de atividades). O conselheiro Gilberto (Piscinão de Ramos), disse estar indignada por cada vez mais vão explorar os ACS. A Assessora da CAP 3.1 Raquel Caprio, informou que a Política é Normativa para o País, sendo o município o gestor pleno, transferindo a preocupação e a responsabilidade para o gestor local. A convidada e palestrante Maria Eunice, informou que a Nova Política não especifica quantos ACS por equipe, buscando a discussão política com o setor saúde. O conselheiro Dr Carlos Otávio (IPPMG), em fala disse que ‘o poder é nosso, nós que votamos nos caras,e a corrupção está segmentada na saúde, no transporte, na educação, na segurança e etc’. A presidente perguntou a Assessora Raquel, como está o funcionamento das unidades e das farmácias?. Em resposta, Raquel reconhece que a greve é um movimento legítimo, categorias respaldadas pelos sindicatos e conselhos de classe, e sobre a falta de medicamentos básicos para hipertensão, diabete, material para curativos, anticoncepcionais, etc. A presidente perguntou a Assessora se estão fazendo reorganização das farmácias?. A Assessora Raquel, disse que existe um projeto, tempo que a farmácia ficará aberta com a presença do farmacêutico. Nenhuma demissão no quadro de farmacêutico, mas fechamento de farmácias. A carga horária e 40 horas de segunda a sexta-feira. No sábado apenas uma farmácia aberta por território (Maré, Penha, Alemão, Ilha e Jardim América). Dando sequencia as perguntas a presidente indagou sobre os contratos com os laboratórios, com a assinatura do contrato na sexta, será possível na terça haver a coleta?. E quanto a CF Felippe Cardoso presidente perguntou se está fechada para atendimento?. A Assessora Raquel, que a CF Felippe Cardoso passa pela mesma situação que as outras unidades com movimento de greve. Esclarece ainda que o CRO está com o serviço precário, salários atrasados e carga horária reduzida. Dando sequencia pauta do dia, Informes Gerais, a presidente fez a leitura da pauta referente a reunião do dia 16 de novembro de 2017, com o Secretário Municipal de Saúde Dr. Marco Antonio Mattos e os Presidentes dos Conselhos Distritais: ‘1- Falta de medicamentos em toda a Rede; 2- Fechamento das farmácias que não tem o profissional farmacêutico. Como ficarão os pacientes dos territórios?; 3 – Agendamento das reuniões descentralizadas com os presidentes dos CDS de AP; 4 – A garantia da permanência dos contratados e para o acesso da universalização de fato ao direito a saúde; 5 – A contratação de médicos para toda a Rede Hospitalar; 6 – Reposição de insumos em toda a Rede de Saúde; 7 – Continuação dos serviços de Saúde Mental, não aceitamos nenhum fechamento dos CAPS, CAPS ad e CAPSi; 8 – Como está a renovação dos contratos com as OSs? 9 – Quanto à questão do contrato de manutenção? 10 – Quanto à questão do vale refeição para os conselheiros?; 11 – Assuntos gerais! “Casos pertinentes”. A Assessora da CAP 3.1 Raquel, esclareceu que o melhor horário para dispensação de medicação entre 9 as 18hs. A presidente informou sobre a reunião com o Secretário Municipal de Saúde, um dos pontos de pauta questão contratos OSs, estão sendo renovados à medida que vencer. Informou ainda que, está sendo renovado com a VivaRio e Superintendência de Saúde Mental, o contrato referente ao CAPSad Miriam Makeba. O Secretário Executivo do CMS/RJ Dr David Lima, em sua fala disse que o Conselho de Saúde é o local de pactuação, e o Ministério Público transfere para o conselho uma responsabilidade que não tem. A convidada Lidia, representante do CAPSad Miriam Makeba, informou que os profissionais do CAPS são vítimas de informações equivocadas, no momento da reunião na unidade ocorria reunião entre a gestão da OS VivaRio e os profissionais do CAPS, sendo notificados que estariam de aviso prévio a partir da data (22/11/2017), devido a falta de recurso da OS VivaRio para garantir o convênio durante 1(um) ano. A presidente informou que irá entrar em contato com a Superintendência da Saúde Mental, para a questão. Após a presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 16 horas e 36 minutos, da qual eu Flávia Moreira na função de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2017. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1 // Flávia P. Moreira - Relatora