Ata RO do dia 20 de dezembro/2017, para aprovação em RO do dia 17/01/2018.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Às catorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e dezessete, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes – Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando para compor a mesa representando o segmento gestor a Coordenadora da CAP 3.1 Dra Mariana Scardua, Lulia Mesquita diretora do CMS José Breves e Substituta da presidente do CDS AP 3.1, representando o segmento usuário os conselheiros Maria Raimunda e Maria Rosilda, e segmento profissional de saúde o conselheiro Jorge Alfredo e o representante do CMS/RJ o Secretário Executivo Dr David Salvador, em seqüência a leitura da Pauta do dia pela senhora presidente: -Aprovação da Ata de Novembro/2017; - Apresentação do Relatório de Gestão da Coordenação de Área da AP 3.1; - Apresentação Dr. David Lima – tema Lei nº 6.258 de 11 de outubro de 2017; - Aprovação do Regimento Eleitoral para a escolha do Substituto do Presidente e da Comissão Executiva do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1; e, Informes Gerais; feita leitura, dando início ao processo sistema de votação, com o primeiro ponto de Aprovação da Ata RO de Novembro/2017, sendo aprovada pela maioria simples. A Presidente solicitou a inversão de pauta, para o último ponto de Informes Gerais, incluindo a Apresentação do Comitê de Ética da Fiocruz, sendo aprovado pela maioria dos presentes. Informes Gerais: Apresentação do Comitê de Ética da FIOCRUZ, através de slides pela convidada e Coordenadora Jennifer Braathen Salgueiro. Os Comitês de Ética em Pesquisa – CEP, são colegiados interdisciplinares e independentes, com “múnus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. É integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP/CNS/MS do Conselho Nacional de Saúde e pelos Comitês de Ética em Pesquisa – CEP – compondo um sistema que utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada por meio de um processo de acreditação. Direitos básicos dos participantes de pesquisa: Receber informações do estudo de forma clara e acessível; Oportunidade de esclarecer dúvidas; Tempo necessário para tomada de decisão autônoma; Liberdade de recusa em participar do estudo; Liberdade para retirar o consentimento a qualquer momento; Liberdade para retirar consentimento para material biológico; Assistência integral e imediata por danos; Direito a requerer indenização; Ressarcimento de gastos; Acesso aos resultados dos exames realizados no estudo; Receber gratuitamente o que for necessário no estudo; Acesso gratuito ao método contraceptivo escolhido; Acesso pós-estudo (gratuito e pelo tempo que for necessário); Aconselhamento genético, quando necessário; Confidencialidade dos dados; Respeito à privacidade; Informações de contato com o pesquisador e Sistema CEP/CONEP; Receber uma via do TCLE, assinada também pelo pesquisador. O CEP foi criado em 03 de março de 1997, em consonância com o disposto na Resolução 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde. Composição do CEP/ENSP: Coordenação principal – Jennifer Braathen Salgueiro (INI); Coordenação adjunta – Cassius Schnell Palhano Silva (DENSP) e Gina Torres Rego Monteiro (DEMQS). Corpo Técnico; Secretária Executiva – Maria Emília Duarte de Oliveira; Assistente Administrativo – Lisania Maria Tavares B. Medeiros e Assessora Técnica (Pesquisa Clínica) – Letícia Figueira Freitas. Colegiado do CEP/ENSP: - 2 representantes por Departamento; - 1 discente douturado; - 4 representantes de usuários; - 2 membros externos; - 1 estagiário do Programa de Bioética. Resolução 240/1997 – define o termo Usuários para fins de composição do Comitê de Ética em Pesquisa – Representantes de usuários são pessoas capazes de expressar pontos de vista e interessantes de indivíduos e/ou grupos sujeitos de pesquisas de determinada instituição e que sejam representantes de interesses coletivos e públicos diversos. O Secretário Executivo do CMS/RJ Dr David, falou do avanço do CONEP em aceitar usuários para participarem do Comitê de Ética. A Coordenadora de Área Dra Mariana Scardua, solicitou esclarecimento quanto aprovação das pesquisas, para aprovação elas tem que passar pelos dois Comitês de Ética, Comitê da ENSP e o Comitê da Prefeitura?. A convidada e palestrante Jennifer, com base na resolução 466, a pesquisa tem que passar pelo CEP Proponente e posterior para o CEP da Co-participante, através da Plataforma Brasilo. Aprovação tem que ser pelos CEPs da Proponente e da Co-participante. A convidada Tatiana, Presidente do Centro de Estudos da CAP 3.1 e membro do Comitê de Ética da Prefeitura, esclareceu que a pesquisa e inserida no site da Plataforma Brasil com todas as documentações exigidas, e que o CEP da Prefeitura só terá acesso depois da aprovação do CEP da ENSP, a importância da Carta de Anuência, e que o Comitê de Ética tem como papel principal na preservação do Ser Humano. A presidente informou que o conselho participa do CEP desde 1999, CEP da UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Prosseguindo pauta do dia, Apresentação do Relatório de Gestão da Coordenação de Área da PA 3.1, convidada e palestrante Dra Mariana Scardua, Coordenadora da CAP 3.1. Apresentação por slides, o modelo de Atenção Primária no ano de 2008 tinha 3% de cobertura, já em 2017 com 886.551 de habitantes (censo IBGE, 2010) com 81,72% cobertura. Com a evolução da Atenção Primária, no mês de Outubro/2017 chegou 210 equipes de ESF e 89 de Saúde Bucal, sendo 98,6% de equipes completas com 676.069 números de pessoas com cadastro definitivo, 1CnaR, 11 equipes NASF e 23 médicos do Programa Mais Médico. Serviços de Saúde da AP 3.1 - 33 Unidades de APS, sendo: 16 Centros Municipais de Saúde (CMS), 17 Clínicas de Família (CF), 02 Policlínicas, 05 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), 06 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 03 Hospitais Municipais, 01 Hospital Estadual, 01 Hospital Federal e 01 Hospital Universitário. Análise financeira para o ano de 2017 – Execução Orçamentária (PT 1808): Dotação 278,24, Empenhado 224,18, Liquidação 201,92 e Tendência 278,24. Produção Ambulatorial (Produção Aprovada por Grupos de Procedimentos na AP 3.1 – 2013 a Out de 2017) e 6.794.804: Não aprovada 7.518; Previsão 1.132.467; Grupo 1 Ações de Promoção e Prevenção em Saúde de 1.658.510; Grupo 2 Procedimentos com Finalidade Diagnóstica de 1.336.383 e Grupo 3 Procedimentos Clínicos de 2.576.941. A Produção Ambulatorial, % de aprovação pela CAP 3.1 foi de 99,9% até o mês de outubro de 2017. Coordenação do Cuidado – solicitação e Aprovação por Ano – CAP 3.1: 2016 foram 265.640 solicitados, sendo aproximadamente 220.000 aprovados; já em 2017 248.378 solicitados (ate outubro), sendo aproximadamente 170.000 aprovados. Quanto a % de Absenteísmo pelo SISREG até Outubro/2017 35,6%. Total de solicitações de Vaga Zero por unidade – AP 3.1, 5.439 solicitações; % de solicitação por tipo de ambulância: Unidade Básica foram 66% de solicitações ambulância Vaga Zero; UTI 21% solicitação Vaga Zero e 13% solicitação Vaga Zero pelo Programa Rede Cegonha. Territórios Sociais (13 territórios sociais), são 287 notificações pelo Acesso Mais Seguro em 251 dias úteis, sendo 60% no território da Maré; índice de Progresso Social – AP 3.1: XX Ilha do Governador 64,70, XI Penha 61,84, X Ramos 57,75, XXXI Vigário Geral 53,03, XXX Maré 52,34 e XXIX Complexo do Alemão 43,34. Acesso e Diversidade no cuidado aos refugiados: 280 refugiados na AP 3.1 – Desafios para o acesso à saúde: - Dificuldade de comunicação com os profissionais de saúde devido ao idioma; - Desconhecimento a respeito dos seus direitos como refugiados; - Dificuldades para estabelecer histórico de saúde; - Falta de sensibilização e compreensão dos profissionais sobre os aspectos culturais/regionais. Consultório na Rua: - Pacientes Cadastrados: 1450; - Com pelo menos 1 consulta nos últimos 6 meses: 1546; Pacientes em acompanhamento para tuberculose:101 e - PVHA em acompanhamento:27. Vigilância em saúde: Números de caso de Dengue AP 3.1 em 2017 445 nº de casos (fonte:Sinan); Febre Amarela 249.757 pessoas vacinadas; Microcefalia em 2017 6 casos em investigação nenhum por microcefalia, 27 crianças descartadas encaminhadas para especialistas; Nº de casos de Chikungunya (2016 – 2368 casos , e em 2017 - 256 casos), Dengue (2016 – 4086 casos, e em 2017 445 casos) e Zika (2016 – 3261 casos, em 2017 79 casos). Rede Sustentável e de Qualidade - (Qualificação de Recursos Humanos e Qualificação da Informação); Planejamento: - Discussão pedagógica de Indicadores de Saúde com gerentes e RTs; - Câmaras Técnicas & Administrativas; - Projeto Qualifica APS; - Oficinas Técnicas locais; e, - Portal CAP 3.1 – Informações de saúde. Formação Acadêmica (Total de residentes por Programa de Residência – AP 3.1): - 148 residentes; - 83 acadêmicos bolsistas; - 1701 alunos em estágio obrigatório; - 36 projetos de pesquisa e 28 jovens do RAP da Saúde. Durante o ano de 2017, 630 profissionais treinados em Câmaras Técnicas e administrativas; 23 profissionais treinados pelo Projeto Qualifica APS e 125 profissionais treinados em Oficinas técnicas locais. Informação – Início da utilização do ESUS nas unidades sem prontuário eletrônico: EAB – Policlínica José Paranhos Fontenelle; EAB – CMS Newton Alves Cardoso; EAB – CMS Madre Teresa de Calcutá e EAB – CMS Necker Pinto; Portal CAP 3.1 – Concentrador de informações para gestão do cuidado. Resolutividade: 82% de cobertura dos serviços – Carteira de Serviços de 2017; - Inserção de DIU 91%; Sutura 100%; Limpeza de ouvido 100%; Remoção de Unha 71%; Remoção de Gesso 56% (Fonte PEP). Planejamento Reprodutivo: 194.579 mulheres em idade fértil; - Laqueadura 862 solicitados, 857 agendados; - Vasectomia 871 solicitados, 862 agendados; - DIU 91% de unidades inserindo (1020 DIUs inseridos ano 2017). Saúde da Mulher: 201.944 mulheres de 25 a 64 anos: - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos = 0,38; Percentagem de mulheres entre os 25 e 64 anos com colpocitológico registrados nos últimos 3 anos = 31,36. Saúde Materna: (% de Gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal); - Consultas de pré-natal 1ª vez até 12 sem (65,20% em 2017); - Evolução da Razão de Mortalidade Materna = 118,1 (2017); Call Center (Coordenação do Cuidado): 2137 Alertas para gestantes, 493 alertas para puérperas, 44 Comissões e Gts de Óbito e 19 Reuniões entre Maternidade e APS. Numero total de casos de Sífilis adquirida, 2009 a 2017, 918 casos; Sífilis Congênita (2011 a 2017) 19,2; Sífilis em Gestante (número de Gestantes em Tratamento Adequado), fontes: PEP 632 casos (75%), SINAN 683 casos (95%) e NAF 637 casos (75%). Saúde da Criança: Taxa de Mortalidade Infantil de residentes na AP 3.1 11,4. Número de óbitos infantis por componente: Neo precoce 55 casos, Neo tardio 19 casos e Pós Neo 48 casos. Alertas de Cal Center, foram 174 alertas, sendo: 76,7% de puericultura até os primeiros 15 dias de vida; 68,8% de crianças menor de 1 ano com pelo menos 5 consultas médica/enfermagem; 34,4% de crianças menor de 1 ano com ao menos 5 Visitas domiciliares do ACS. Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação: são 507 profissionais treinados; 30 eventos de Aleitamento Materno; 18 Cursos; 45 Oficinas de alimentação complementar; 14 postos de Recebimento implantado; 120.695 quantidades de leite doado (L); 4 Pré-natal do pai e 32 grupos de homens. Doenças Crônicas: - 29210 diabéticos (29,8% diabéticos registro de HbG1C); 9584 Insulinodependentes e 6.4% Prevalência de DM: 57% diabéticos com pelo menos 3 visitas do ACS; 59% com 1 consulta médico e 1 consulta enfermeiro/ano; 60% de diabéticos com avaliação dos pés. Cuidado às pessoas com lesões: 1255 lesões estagnadas (63 profissionais treinados) – Investimento: R$ 2.106.876,54. Tuberculose: 64,8 Taxa de cura dos casos novos de tuberculose, 1393 Casos novos residentes na AP 3.1, 972 casos novos pulmonares residentes na AP 3.1, 648 bacilíferos e 10% de Coinfecção com HIV. Processo de trabalho nas Unidades (Tuberculose): 1109 – Notificados por Unidades de Saúde da 3.1; 1057 casos encerrados; 3,8% de Pendências, 64,5% Cura e 18,7% de abandono. Promoção da Saúde: - Tabagismo: 1576 pacientes, 570 pararam de fumar e 39% de abandono. Programa Academia Carioca: gênero 24% Masculino e 76% Feminino: 105 Pessoas com Tuberculose curada ou em tratamento acompanhadas pelo Programa AC (220 contatos): Tipo de Ações: Desmistificação e esclarecimento sobre a doença na comunidade – Capacitar os cidadãos sobre a identificação da doença e pontos vulneráveis para o contagio (59 curados). A palestrante informou que no mês de Outubro/2017, a CAP 3.1 por dia recebeu 25 ouvidorias, 400 demandas judiciais e 33 pacientes transporte humanitário. Após apresentação, o conselheiro Sergio Clemente, perguntou indignado como os condoleses são acolhidos e os brasileiros passando fome e com acesso à saúde restrito?. Solicitou informações sobre o CRO, complementando que a porta de entrada para o SUS e através da Atenção Primária pelas Clínicas de Família. A convidada Cristiana Brasil, Musicoterapeuta do CAPSad Miriam Makeba, disse que o panorama da saúde é grave, sem medicação, e a Coordenação Nacional de Saúde Mental está investindo o retorno dos manicômios. O convidado Nereu Lopes, parabenizou apresentação, mas disse que dados contradiz com que passa a própria Secretária Municipal de Saúde. E que no dia 19/12 o Secretário Municipal de Saúde, informou que as unidades estão abastecidas de medicamentos. A convidada e palestrante Dra Mariana, quanto a população condolesa (refugiados), esclareceu por estar em território brasileiro e na área da AP 3.1, não poderia deixar de cuidar das pessoas. Na questão do CRO, com a expansão da CF Felipe Cardoso, surgiu problema grave de espaço e no 4º andar da clínica processa todo o exame de escarro da AP 3.1. Tendo como proposta para o CRO, a mudança de espaço, saindo da Felippe e indo para um espaço do CMS Maria Cristina, hoje vazio, falou da necessidade de pactuar com a Comissão do CRO e a direção da unidade. Já o CAPSi Visconde de Sabugosa, estrutura é precária, sem condições de manutenção. Unidade com grandes problemas, não tem previsão nem condições de investimento. As medicações, uma compra grande de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo 40.000,00 para AP 3.1, so que medicação foi para o depósito de dispensação no bairro de Jacarepaguá, onde cada lote será avaliado e verificado a validade, para posterior distribuição, conforme sorteio. A previsão para abastecimento geral da AP 3.1, será no mês de Abril/2018, compra realizada para abastecimento de 4 meses. Nos CAPSs a situação está mais grave, falta de medicação, de pagamento dos profissionais e de RH. Unidades de saúde em estado de greve, Dra Mariana informou que a prioridade é resolver o problema do CAPSi Visconde de Sabugosa para 2018, contado com as parcerias. Quanto as UPAs Municipais (Manguinhos e Alemão), funcionado com pagamento em dia e questão de RH resolvida. O conselheiro Cosme Toscano, fez questionamentos quanto a unidade de saúde CF Augusto Boal, falta da placa de identificação, exames sumindo, emissão de receitas com carimbo médico sem avaliação do paciente. A representante do Hospital Estadual Getúlio Vargas, Kelly Cristina (AS), informou que no dia 15/12, foi inaugurado o CTI Pediátrico, com 7 leitos, todos já ocupados, com crianças oriundas do Carlos Chagas, e a regulação para os leitos são pelo SER. A presidente solicitou informação quanto a reformulação, citando como exemplo a criação das novas policlínicas. Dra Mariana, informou que está previsto 2 policlínicas para área da AP3.1: 1 Policlínica Cirúrgica no Paulino Werneck e 1 que é o Paranhos Fontenelle. Previsto no PLOA 2018, investimento reforma equipamento e RH. Para reforma, optou por escolher o CMS Maria Cristina. Coordenadora Dra Mariana, informou quanto ao pagamento dos profissionais, foi para liquidação até o dia 29/12 sairá o pagamento, provavelmente entrará antes. Seguindo pauta do dia, Aprovação do Regimento Eleitoral para escolha do Substituto do Presidente e da Comissão Executiva do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1, feita e leitura do Regimento Interno, pelo Secretário Executivo do CMS/RJ Dr. David, sendo aprovado pela maioria dos presentes, inscrição dos candidatos dias 8 e 9 de janeiro de 2018, horário de 9 às 15 horas, e eleição dia 10/01 de 9 as 16 hs. Comissão Eleitoral de 2018, conselheiros inscritos: Lúlia de Mesquita Barreto (segmento gestor), Antonio Luiz Novaes Saraiva (segmento profissional de saúde), Maria Rosilda Pereira de Azevedo Moreira e Paulo Santos (segmento usuário). Após a presidente agradeceu a presença de todos desejando Boas Festas e ano de 2018 Próspero, encerrando a reunião às 16 horas e 36 minutos, da qual eu Flávia Moreira na função de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1 /// Flávia P. Moreira - Relatora