RE do dia 07/03/2018 para aprovação em RO do dia 21/03.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2018. Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia sete de março de dois mil e dezoito, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Extraordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes – Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando para compor a mesa representando o segmento gestor a Coordenadora da CAP 3.1 Dra Mariana Scardua e a substituta da presidente Valéria Gomes Pereira, representando o segmento usuário os conselheiros Maria Raimunda Aguiar Souza, e segmento profissional de saúde o conselheiro Jorge Alfredo e o representante do CMS/RJ o Secretário Executivo Dr David Salvador, em seqüência a leitura da Pauta do dia pela senhora presidente: - Apresentação do Plano Municipal de Saúde (2018/2021). Após a leitura a presidente comunica a presença do senhor Jaciano - Assessor I da Secretaria Municipal de Saúde e técnicos: Lucina Ribeiro (Superintendência de Promoção), Camile (Superintendência de Integração), Marcos (Superintendência de Vigilância), Leila Rodrigues (Superintendência de Vigilância), Tatiana Campos (Superintendência Rede Hospitalar), Patrícia Miranda (Superintendência Saúde Mental) e Dra Dayse (SMS) palestrante. Apresentação através de slides, com dois temas o Plano Municipal de Saúde (2018-2021) e a Programação Anual de Saúde 2018. Principais normatizações: CF/88 Art. 165 e 169 – (Lei 8080/1990 – LC nº 101/2000 – LC nº 141/2012 – Portaria GM nº 2.135/2013). Plano Municipal de Saúde (2018-2021): Instrumentos de Planejamento do SUS: Plano Plurianual (PPA) – é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública com vigência de 4 anos; Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – apresenta a estrutura dos programas, ações e metas físicas do PPA na Câmara Municipal de Vereadores (CMV); Lei Orçamentária Anual (LOA) – apresenta a estrutura dos programas, ações e orçamento previsto na CMV; Plano Municipal de Saúde (PMS) – instrumento que, a partir da análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de 4 anos; Programação Anual de Saúde (PAS) – instrumento onde se operacionaliza as intenções do PMS e onde as metas físicas e orçamentárias anuais são correlacionadas ao PPA; Relatório Anual de Gestão (RAG) – é o instrumento onde, entre outras informações, apresenta os resultados alcançados na PAS. O Plano Municipal de Saúde (PMS), o planejamento é baseado nos eixos temáticos, diretrizes e propostas retiradas na XII Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Eixos Temáticos: 1) Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; 2) Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; 3) Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; 4) Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; 5) Participação e Controle Social; 6) Ciência, Tecnologia, Inovação em Saúde, Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS (Eixo transversal: Reforma Democráticas e Populares do Estado). Diretrizes, Estratégias, Ações e Metas: Diretriz 1 – Fortalecimento da assistência pública de saúde e do respectivo financiamento com ampliação, otimização e maior fiscalização dos recursos destinados ao SUS; Estratégia 1.1 – Qualificar a Auditoria das Unidades do SUS; Ação – Elaborar e implantar Instrumento de Avaliação de Auditoria; Meta Física: 2018 (25%), 2019 (50%), 2020 (75%) e 2021 (100%) – Unidade %; Estratégia 1.2 – Construção, ampliação e reforma de Unidades de Saúde da Família; Ação – Realizar Obras de construção, ampliação e reforma de Unidades de Saúde da Família; Meta Física: 2018 (5), 2019 (14), 2020 (19) e 2021 (5) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.3 – Reformar Policlínicas, CEO e CAPS; Ação – Adequar e reformar Policlínicas, CEO e CAPS; Meta Física: 2018 (9), 2019 (5), 2020 (6) e 2021 (0) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.4 – Ampliar a rede de apoio secundário à saúde; Ação – Implantar e manter clínicas de Especialidades; Meta Física: 2018 (9), 2019 (14), 2020 (20) e 2021 (20) – Unidade nº absoluto; Implantar e manter Centros de Reabilitação; Meta Física: 2018 (7), 2019 (7), 2020 (7) e 2021 (7) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.5 – Construir, ampliar e reformar Unidades Hospitalares; Ação - Realizar obra de reforma, ampliação e construção nas Unidades Hospitalares; Meta Física: 2018 (14), 2019 (11), 2020 (15) e 2021 (6) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.6 – Construir, ampliar e reformar Emergências; Ação – Realizar obras de construção, ampliação e reforma nas Emergência; Meta Física: 2018 (1), 2019 (3), 2020 (4) e 2021 (1) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.7 – Construir, reformar, adequar e estruturar Unidades de Atenção Psicossocial; Ação – Realizar obras de construção, reforma e ampliação em Unidades de Atenção Psicossocial; Metal: 2018 (2), 2019 (3), 2020 (3) e 2021 (3) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.8 – Reformar, ampliar e adequar unidades de vigilância em saúde; Ação – Realizar obras de reforma ampliação e adequação nas unidades de vigilância em saúde; Meta Física: 2018 (2), 2019 (2), 2020 (2) e 2021 (1) – Unidade nº absoluto: - Adquirir equipamentos para as Unidades de Vigilância em Saúde; Meta Física: 2018 (10), 2019 (2), 2020 (2) e 2021 (1) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.9 – Manter e custear as Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Ação – Realizar atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento Fixo (UPA): Meta Física: 2018 (1.792.348), 2019 (1.913.707), 2020 (2.045.818) e 2021 (2.189.830) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.10 – Manter e custear as Coordenações de Emergência Regionais (CER); Ação – Realizar atendimentos nas Coordenações de Emergência: Meta Física: 2018 (957.572), 2019 (1.002.190), 2020 (1.053.637) e 2021 (1.112.324) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.11 – Manter e qualificar Leitos de Terapia Intensiva e/ou de Emergência Clínica de retaguarda para as emergências da rede municipal; Ação – Manter e qualificar Leitos de Terapia Intensiva e/ou de Enfermagem Clínica de retaguarda para a Rede de Atenção à Urgência (RAU); Meta Física: 2018 (216), 2019 (216), 2020 (216) e 2021 (216) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.12 – Manter e qualificar o Cegonha Carioca; Ação – Atender gestantes no programa Cegonha Carioca; Meta Física: 2018 (28.343), 2019 (30.522), 2020 (32.898) e 2021 (35.490) – Unidade nº absoluto; - Qualificar Leitos de Cuidado à gestante e ao bebê: Meta Física: 2018 (388), 2019 (388), 2020 (388) e 2021 ( 388) – Unidade nº absoluto; Estratégia 1.13 – Renovar o mobiliário e o parque tecnológico de Unidades Hospitalares; Ação – Adquirir mobiliário para Unidades Hospitalares; Meta Física: 2018 (1.550), 2019 (3.600), 2020 (1.500) e 2021 (-) – Unidade nº absoluto; - Adquirir Equipamento para Unidades Hospitalares; Meta Física: 2018 (164), 2019 (324), 2020 (380) e 2021 (-) – nº absoluto; Estratégia 1.14 – Renovar o mobiliário e o parque tecnológico de Unidades de Atenção Primária à Saúde; Ação – Adquirir mobiliário para Unidades Atenção Primária à Saúde; Meta Física: 2018 (100), 2019 (128), 2020 (148) e 2021 (150) – Unidade nº absoluto; Meta Física: 2018 (180), 2019 (210), 2020 (230) e 2021 (550) – Nº absoluto; Diretriz 2- Consolidar o SUS com o desenvolvimento e implantação de políticas que contemplem uma formação em saúde integrada às políticas públicas de saúde, com qualificação da Atenção Primária, incluindo a educação permanente a educação em saúde, a integração, ensino-serviço aliadas a uma política de comunicação e de valorização da formação, do trabalho e do trabalhador, comprometida com a garantia dos direitos sociais, com fortalecimento da participação social e envolvendo o maior número de atores da sociedade civil. Estratégia 2.1 – Vigilância em Saúde do Trabalhador; Ação – Manter os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); Meta Física: 2018 (3), 2019 (3), 2020 (3) e 2021 (3) – Unidade nº absoluto; Estratégia 2.2 – Modernizar Unidades de Saúde que constituem campos de estágio da Secretaria Municipal de Saúde; Ação – Equipar e mobiliar Unidades da Secretaria Municipal de Saúde que constituem campos de estágio; Meta Física: 2018 (15), 2019 (15), 2020 (15) e 2021 (15) – Unidade nº absoluto; Estratégia 2.3 – Fazer a gestão de treinamentos, qualificações, capacitações e desenvolvimento; Ação – Qualificar Bolsistas graduandos e pós-graduandos; Meta Física: 2018 (2.500), 2019 (2.750), 2020 (3.000) e 2021 (3.000) – Unidade nº absoluto; - Capacitar servidores com programas nas áreas de gestão, áreas técnicas relacionadas às carreiras da saúde, entre outros; Meta Física: 2018 (1.661), 2019 (1.661), 2020 (1.661) e 2021 (1.661) – Unidade nº absoluto; Diretriz 3 – Qualificar o modelo de assistência à saúde e garantir o acesso à rede de atenção com regulação adequada e transparente, em conformidade com: a. o perfil epidemiológico; b. a expansão da atenção primária à saúde e de dispositivos de saúde mental de base territorial; c. da regulamentação das políticas e estratégias de prevenção, promoção da saúde e proteção da vida, voltadas para alimentação saudável, tabagismo, controle da obesidade, valorização do parto normal, populações em situação de risco e/ou vulnerabilidade (população em situação de rua, usuários de álcool, crack e outras drogas, população institucionalizada e atenção domiciliar) e abordagem às situações de violência no território. Estratégia 3.1 – Promover a atenção à saúde por meio das linhas de cuidado para doenças e agravos transmissíveis e não-transmissíveis; Ação – Realizar baciloscopias para hanseníase; Meta Física: 2018 (398), 2019 (438), 2020 (482) e 2021 (530) – Unidade nº absoluto; - Realizar teste rápido molecular para diagnóstico de tuberculose pulmonar; Meta Física: 2018 (23.000), 2019 (25.000), 2020 (27.000) e 2021 (29.000) – Unidade nº absoluto; - Realizar testagem para HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C; Meta Física: 2018 (535.507), 2019 (589.057), 2020 (647.953) e 2021 (712.759) – Unidade nº absoluto; - Realizar exames citopatológicos de colo de útero; Meta Física: 2018 (265.870), 2019 (280.449), 2020 (295.029) e 2021 (309.611) – Nº absoluto; - Realizar exames laboratoriais nas Unidades Ambulatoriais; Meta Física: 2018 (9.440.602), 2019 (9.530.598), 2020 (9.620.597) e 2021 (9.710.601) – Unidade nº absoluto; Distribuir lata de fórmula láctea adaptada para lactentes expostos ao HIV menores de seis meses; Meta Física: 2018 (36.000), 2019 (38.000), 2020 (40.000) e 2021 (42.000) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.2 – Prover tecnologia assistia para a pessoas com deficiência; Ação – Distribuir equipamentos de tecnologia assistiva; Meta Física: 2018 (550.000), 2019 (577.500), 2020 (577.500) e 2021 (606.375) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.3 – Vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças; Ação – Investigar óbitos em mulheres em idade fértil; Meta Física: 2018 (91%), 2019 (92%), 2020 (93%) e 2021 (94%) – Unidade %; - Aplicar doses de vacinas anualmente, incluindo a realização de campanhas; Meta Física: 2018 (4.400.000), 2019 (4.500.000), 2020 (4.600.000) e 2021 (4.700.000) – Unidade nº absoluto; - Realizar vistorias de rotina nos imóveis da cidade, excetuando os LIRA; Meta Física: 2018 (7.500.000), 2019 (8.000.000), 2020 (8.500.000) e 2021 (9.000.000) – Unidade nº absoluto; - Notificar surtos oportunamento (em 24 hs); Meta Física: 2018 (80%), 2019 (82%), 2020 (85%) e 2021 (86%) – Unidade %; - Encerrar doenças de notificação compulsória imediata em até 60 dias; Meta Física: 2018 (87%), 2019 (88%), 2020 (89%) e 2021 (90%) – Unidade %; Estratégia 3.4 – Estruturar as unidades de vigilância sanitária e controle de zoonoses; Ação – Realizar obras nas unidades de vigilância sanitária; Meta Física: 2018 (1), 2019 (1), 2020 (-) e 2021 (-) – Unidade nº absoluto; - Adquirir equipamento e mobiliário para as unidades de vigilância sanitária; Meta Física: 2018 (320), 2019 (150), 2020 (-) e 2021 (-) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.5 – Vigilância e Fiscalização Sanitária; Ação – Realizar atividades de fiscalização; Meta Física: 2018 (72.290), 2019 (86.748), 2020 (101.206) e 2021 (115.664) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.6 –Vigilância em zoonose; Ação – Realizar procedimentos para controle reprodutivo em cães e gatos; Meta Física: 2018 (3.000), 2019 (3.600), 2020 (4.000) e 2021 (4.500) – Unidade nº absoluto; - Realizar diagnósticos clínicos de zoonose; Meta Física: 2018 (19.100), 2019 (21.000), 2020 (23.000) e 2021 (25.400) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.7 – Atenção Domiciliar; Ação – Realizar procedimentos em atenção domiciliar segundo a tabela SUS; Meta Física: 2018 (383.400), 2019 (738.200), 2020 (781.200) e 2021 (781.200) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.8 – Desenvolver ações de atenção psicossocial; Ação – Acompanhar usuário com cadastro ativo pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Meta Física: 2018 (14.320), 2019 (14.606), 2020 (14.898) e 2021 (15.198) – Unidade nº absoluto; - Acompanhar usuário com transtorno por uso de crack, álcool e outras drogas com cadastro ativo pelos CAPS; Meta Física: 2018 (5.006), 2019 (5.108), 2020 (5.212) e 2021 (5.318) – Unidade nº absoluto; - Estruturar núcleos organizadores da reabilitação psicossocial pelo trabalho, cultura e lazer; Meta Física: 2018 (1), 2019 (1), 2020 (1) e 2021 (1) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.9 – Promover ações de desinstitucionalização em saúde mental; Ação – Inserir usuários nos serviços Residenciais Terapêuticos e Moradias Assistidas; Meta Física: 2018 (72), 2019 (162), 2020 (252) e 2021 (360 – Unidade nº absoluto; - Cadastrar usuários nas Bolsas de Incentivo à Desospitalização e Ressocialização; Meta Física: 2018 (40), 2019 (90), 2020 (140) e 2021 (190) – Unidade nº absoluto; - Reduzir o número de municípios institucionalizados há mais de dois anos em Hospitais Psiquiátricos e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Meta Física: 2018 (272), 2019 (165), 2020 (47) e 2021 (-) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.10 – Prover assistência farmacêutica; Ação – Distribuir medicamentos fitoterápicos à população; Meta Física: 2018 (25.200), 2019 (26.460), 2020 (27.783) e 2021 (29.172) – Unidade nº absoluto; - Distribuir unidades farmacêuticas à população; Meta Física: 2018 (1.150.000.000), 2019 (1.200.000.000), 2020 (1.250.000.000) e 2021 (1.300.000.000) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.11 – Qualificar a atenção primária em saúde bucal; Ação – Realizar procedimentos odontológicos ambulatoriais na atenção primária; Meta Física: 2018 (1.181.514), 2019 (1.196.109), 2020 (1.209.704) e 2021 (1.215.720) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.12 – Qualificar a atenção especializada em saúde bucal; Ação – Realizar procedimentos odontológicos ambulatoriais de média complexidade nos CEO; Meta Física: 2018 (96.310), 2019 (99.199), 2020 (102.089) e 2021 (105.065) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.13 – Promover ações de integração da vigilância, atenção primária e promoção da saúde nos bairros; Ação – Implantar e manter ações descentralizadas de vigilância em saúde nos bairros; Meta Física: 2018 (231), 2019 (231), 2020 (231) e 2021 (231) – Unidade nº absoluto; - Realizar ações descentralizadas de promoção da saúde; Meta Física: 2018 (50), 2019 (50), 2020 (50) e 2021 (50) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.14 – Realizar ações estratégicas de promoção da saúde e redução de iniqüidades; Ação – Realizar ações de promoção da saúde e de direitos sociais; Meta Física: 2018 (1.008.000), 2019 (1.058.000), 2020 (1.110.000) e 2021 (1.166.000) – Unidade nº absoluto; - Inscrever jovens ou adolescentes no curso de formação de adolescentes e jovens promotores de saúde – RAP da Saúde; Meta Física: 2018 (240), 2019 (260), 2020 (280) e 2021 (300) – Unidade nº absoluto; Estratégia 3.15 – Aprimorar o atendimento móvel de urgência; Ação – Reduzir o tempo médio de liberação de ambulância em casos de urgência na atenção primária; Meta Física: 2018 (25 min.), 2019 (25 min.), 2020 (25 min.) e 2021 (25 min.) – Unidade minutos; Estratégia 3.16 – Regulação da atenção especializada; Ação – Agendar consultas e exames para até 90 dias da data de solicitação; Meta Física: 2018 (73%), 2019 (75%), 2020 (77%) e 2021 (80%) – Unidade %; Estratégia 3.17 – Contratar Rede Credenciada; Ação – Contratualizar Unidades de Saúde prestadoras de serviços ao SUS municipal; Meta Física: 2018 (76%), 2019 (78%), 2020 (80%) e 2021 (85%) – Unidade %; Diretriz 4 – Defender o Sistema Único de Saúde público, universal e equânime, como previsto na Lei 8.080, consolidando, assim, o modelo de atenção à saúde ampliado, inovador, com a atenção primária estruturante do sistema, ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, orientado pelos pilares da regionalização das redes e da hierarquização; Estratégia 4.1- Manter a rede de atenção primária à saúde; Ação – Implantar equipes de saúde da família e saúde bucal; Meta Física: 2018 (20), 2019 (20), 2020 (20) e 2021 (-) – Unidade nº absoluto; - Implantar e manter Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASF); Meta Física: 2018 (98), 2019 (120), 2020 (142) e 2021 (149) – Unidade nº absoluto; - Apoiar ações de descentralização das CAPS; Meta Física: 2018 (10), 2019 (10), 2020 (10) e 2021 (10) – Unidade nº absoluto; - Manter equipes de saúde da família e de saúde bucal; Meta Física: 2018 (1.294), 2019 (1.314), 2020 (1.334) e 2021 (1.354) – Unidade nº absoluto; - Prover cobertura de equipes de saúde família na AP 1.0; Meta Física: 2018 (93%), 2019 (94%), 2020 (94%) e 2021 (94%) – Unidade %; - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 2.1; Meta Física: 2018 (35%), 2019 (35%), 2020 (35%) e 2021 (35%) – Unidade %; - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 2.2; Meta Física: 2018 (41%), 2019 (42%), 2020 (42%) e 2021 (42%) – Unidade %; - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 3.1; Meta Física: 2018 (83%), 2019 (88%), 2020 (90%) e 2021 (90%) – Unidade (%); - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 3.2; Meta Física: 2018 (74%), 2019 (74%), 2020 (74%) e 2021 (74%) – Unidade %; - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 3.3; Meta Física: 2018 (66%), 2019 (68%), 2020 (70%) e 2021 (70%) – Unidade %; - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 4.0; Meta Física: 2018 (51%), 2019 (53%), 2020 (53%) e 2021 (53%) – Unidade (%); - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 5.1; Meta Física: 2018 (85%), 2019 (85%), 2020 (85%) e 2021 (85%) – Unidade %; - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 5.2; Meta Física: 2018 (85%), 2019 (85%), 2020 (85%) e 2021 (85%) – Unidade %; - Prover cobertura de equipes de saúde da família na AP 5.3; Meta Física: 2018 (100%), 2019 (100%), 2020 (100%) e 2021 (100%) – Unidade %; Diretriz 5 – Garantir o direito à participação social com novas formas de discussão, implementação e avaliação das ações, programas e estratégias que regulam os serviços, a fim de padronizar a carteira de saúde; Estratégia 5.1 – Administrar as ouvidorias do nível central, das CAPS e dos hospitais; Estratégia 5.2 – Administrar os conselhos municipal e distritais de saúde; Meta Física: 2018 (1.024.000) – Unidade nº absoluto; Diretriz 6 – Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nos serviços, assim como estabelecer parcerias entre a esfera acadêmica e os serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde da população; Estratégia 6.1 – Manter e custear o laboratório de saúde pública; Ação – Realizar exames de diagnóstico de zoonose; Meta Física: 2018 (32.000), 2019 (35.000), 2020 (38.000) e 2021 (42.000) – Unidade nº absoluto; - Realizar ensaios de controle de produtos; Meta Física: 2018 (24.000), 2019 (30.000), 2020 (35.000) e 2021 (40.000) – Unidade nº absoluto; Estratégia 6.2 – Implantar prontuário eletrônico nas unidades de saúde; Ação – Implantar prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde; Meta Física: 2018 (34%), 2019 (68%), 2020 (100%) e 2021 (100%) – Unidade %; - Implantar prontuário eletrônico nas unidades hospitalares; Meta Física: 2018 (2), 2019 (8), 2019 (8) e 2021 (2) – Unidade nº absoluto. Programa Anual de Saúde 2018: PAS dá início à execução do Plano Municipal de Saúde – 2018-2021 (PMS), cujas diretrizes foram estabelecidas na XII Conferência Municipal de Saúde; um instrumento de gestão que demonstra a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no PMS 2018-2021, explicitando os compromissos assumidos para 2018, bom como os recursos financeiros propostos para alcance das metas no período, projetados no Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e revisados para o ano corrente na LOA 2018; o Programa segue a estrutura básica proposta pelo Ministério da Saúde, descrevendo os seguintes itens: diretrizes, estratégias, ações, metas, fontes de recursos, setores responsáveis e parcerias e indicadores das diretrizes. Diretriz 1 – Fortalecimento da assistência pública de saúde e do respectivo financiamento com ampliação, otimização e maior fiscalização dos recursos destinados ao SUS; Estratégia 1 – Qualificar a Auditoria das Unidades do SUS; Estratégia 1.2 – Ampliar a rede de apoio secundário à saúde; Estratégia 1.3 – Construir, ampliar e reformar unidades hospitalares; Estratégia 1.4 – Ampliar a rede de apoio secundário à saúde; Estratégia 1.5 – Construir, ampliar e reformar unidades hospitalares; Estratégia 1. 6 – Construir, ampliar e reformar emergências; Estratégia 1.7 – Construir, reformar e adequar Unidades de Atenção Psicossocial; Estratégia 1. 8 – Manter e custear as unidades de pronto atendimento (UPA); Estratégia 1.9 – Manter e custear as Coordenações de Emergência Regionais (CER) ; Estratégia 1.10 – Manter e qualificar leitos de terapia intensiva e/ou de emergência clínica de retaguarda para as emergências da rede municipal; Estratégia 1.11 – Manter e qualificar o cegonha carioca; Estratégia 1.12 – Renovar o mobiliário e o parque tecnológico das unidades hospitalares; Estratégia 1.13- Renovar o mobiliário e o parque tecnológico das unidades de atenção primária em saúde. Total de Recursos da Diretriz 1: R$ 872.924.074,00 (oitocentos e setenta e dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil e setenta e quatro reais). Diretriz 2 – Consolidar o SUS com o desenvolvimento e implantação de políticas que contemplem uma formação em saúde integrada às políticas públicas de saúde, com qualificação da Atenção Primária, incluindo a educação permanente, a educação em saúde, a integração ensino-serviço, aliadas a uma política de comunicação e de valorização da formação, do trabalho e do trabalhador, comprometida com a garantia dos direitos sociais, com fortalecimento da participação social e envolvendo o maior número de atores da sociedade civil. Estratégia 2.1 – Vigilância em Saúde do Trabalhador; Estratégia 2.2 – Fazer a gestão de treinamentos, qualificações, capacitações e desenvolvimento. Total de Recursos da Diretriz 2: R$ 63.766.924,00 (sessenta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais e novecentos e vinte e quatro reais). Diretriz 3 – Qualificar o modelo de assistência à saúde e garantir o acesso à rede de atenção com regulação adequada e transparente, em conformidade com: a) o perfil epidemiológico; b) a expansão da atenção primária à saúde e de dispositivos de saúde mental de base territorial; c) da regulamentação das políticas e estratégias de prevenção, promoção da saúde e proteção da vida, voltadas para alimentação saudável, tabagismo, controle da obesidade, valorização do parto normal, populações em situação de risco e/ou vulnerabilidade (população em situação de rua, usuários de álcool, crack e outras drogas, população institucionalizada e atenção domiciliar) e abordagem às situações de violência no território. Estratégia 3.1 – Promover a atenção à saúde por meio das linhas de cuidado para doenças e agravos transmissíveis; Estratégia 3.2 – Prover tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência; Estratégia 3.3 – Vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças; Estratégia 3.4 – Vigilância e Fiscalização Sanitária; Estratégia 3.5 – Vigilância em zoonose; Estratégia 3.6 – Atenção Domiciliar; Estratégia 3.7 – Desenvolver ações de atenção psicossocial; Estratégia 3.8 – Promover ações de desinstitucionalização em saúde mental; Estratégia 3.9 – Prover assistência farmacêutica; Estratégia 3.10 – Qualificar a atenção primária em saúde bucal; Estratégia 3.11 – Qualificar a atenção especializada em saúde bucal; Estratégia 3.12 – Promover ações de integração da vigilância, atenção primária e promoção da saúde nos bairros; Estratégia 3.13 – Realizar ações estratégicas de promoção da saúde e redução de iniqüidades; Estratégia 3.14 – Aprimorar o atendimento móvel de urgência; Estratégia 3.15 – Regulação da atenção especializada; Estratégia 3.16 – Contratar Rede Credenciada. Total de Recursos da Diretriz 3: R$ 502.363.757,85 (quinhentos e dois milhões, trezentos e sessenta e três mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Diretriz 4- Defender o Sistema Único de Saúde público, universal e equânime, como previsto na Lei 808, consolidando, assim, o modelo de atenção à saúde ampliado, inovador, com a atenção primária estruturante do sistema, ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, orientado pelos pilares da regionalização das redes e da hierarquização. Estratégia 4.1 – Manter a rede de atenção primária à saúde. Total de Recursos da Diretriz 4: R$ 1.181.176.633,04 (hum bilhão, cento e oitenta e um milhão, centa e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e quatro centavos). Diretriz 5 – Garantir o direito à participação social com novas formas de discussão, implementação e avaliação das ações, programas e estratégias que regulam os serviços, a fim de padronizar a carteira de saúde. Estratégia 5.1 –Administrar as ouvidorias do nível central, das CAPS e dos hospitais; Estratégia 5.2 – Administrar os conselhos municipal e distritais de saúde. Estratégias sem meta. Diretriz 6 – Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nos serviços, assim como estabelecer parcerias entre a esfera acadêmica e os serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde da população. Estratégia 6.1 – Manter e custear o laboratório de saúde pública; Estratégia 6.2 – Implantar prontuário eletrônico nas unidades de saúde. Total de Recursos da Diretriz 6: R$ 10.922.392,00 (dez milhões, novecentos e vinte e dois mil trezentos e noventa e dois reais. Ações sem meta – Ações de administração, manutenção e custeio previstas no PPA sem metas definidas. Total de recursos ações sem metas: R$ 3.018.432.608,28 (3 bilhões, dezoito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e oito reais e vinte e oito centavos. + Total de recursos ações com metas: R$ 2.631.153.770,89 (dois bilhões, seiscentos e trinta e um milhão, cento e cinqüenta e três mil, setecentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) Total de recursos estimados na PAS 2017: R$ 5.649.58.379,17. Após apresentação, a presidente perguntou plenária sobre possíveis dúvidas/esclarecimentos, não houve questionamentos. A presidente agradeceu aos convidados pela apresentação e a presença de todos, convidando para que no dia 26 de março/2018 às 14 horas no auditório do CASS, para a aprovação do Plano Municipal de Saúde (2018-2021), encerrando a reunião às 15 horas e 53 minutos, da qual eu Flávia Moreira na função de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 07 de março de 2018. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1 /// Flávia P. Moreira - Relatora