Ata RO do dia 18/04/2018, para aprovação em RO de 16/05.

Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 Rua São Godofredo, s/nº - Penha - RJ Anexo à CAP-3.1 - Telefone: 2260-0294 condisaudeap31@hotmail.com cds31.blogspot.com.br ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018. Às catorze horas e dezoito minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes – Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando para compor a mesa representando o segmento gestor a Coordenadora da CAP 3.1 Dra Solange da Silva Malfacini e a substituta da presidente Valéria Gomes Pereira, representando o segmento usuário os conselheiros Deise de Jesus Silva Rodrigues e Flávia Soares da Silva Ferreira, e segmento profissional de saúde a conselheira Iracema Gomes da Silva, em seqüência a leitura da Pauta do dia pela senhora presidente: - Aprovação da ata RO do dia 21/03/2018; - Panorama da TB na AP 3.1 (DAPS); - Campanha da Influenza; - Atribuições dos ACSs e Periodicidade das VD’s; e, Informes Gerais. Após a leitura da pauta do dia, a substituta da Presidente Valéria Gomes, iniciou o processo do sistema de votação, Aprovação da ata RO do dia 21/03/2018, sendo aprovadas por maioria simples dos presentes. Em seqüência, apresentação Panorama da TB na AP 3.1 (DAPS), convidada e palestrante a Enfermeira Jussara Colzzob, Assessora Técnica da Linha de Cuidado em Transmissíveis I. Apresentação através de slides, “objetivo; - Apresentar conceito, sinais e sintomas sobre a Tuberculose; - Demonstrar o panorama da tuberculose na Área Programática nos anos de 2016 e 2017; - Descrever estratégias e ações realizadas pela Linha de Cuidado e os profissionais da ‘linha de frente’. O que é Tuberculose? É uma doença infecciosa transmitida por via aérea que afeta principalmente os pulmões, contudo com potencial para acometer outros órgãos. A apresentação pulmonar é o foco das ações de controle da doença. O objetivo é o diagnóstico precoce, pronta instituição do tratamento adequado e cura dos casos, interrompendo assim a cadeia de transmissão. Principais Sinais e Sintomas (tuberculose): - Febre; - Suor e calafrios; - Dor no peito; - Tosse com escarro; - Perda de apetite; - Perda de peso repentina. Estratégias de Identificação de casos: - Busca Ativa de casos nas comunidades: - ESF – visita domiciliar do ACS (Identificação do SR); - Captação de casos nas Unidades de Atenção Primária: - abordagem dos indivíduos que procuram o serviço de saúde espontaneamente por outro motivo que não a tosse. Avaliação dos contatos de casos de TB Pulmonar: - Estabelecimento de fluxo que garanta atendimento para os pacientes encaminhados das Emergências e UPAs; - Promoção de campanhas educativas que aumentem o conhecimento sobre a doença. Diagnóstico: Exame de Escarro; Raio X e PPD. Tratamento: - Tratamento Diretamente Observado (Importância do ACS). Prevalência dos óbitos: Sexo: masculino; Cor: negra; Estado Civil: Solteiro e viúvo; Rena: Menor 1 salário mínimo; Comorbidade: Usuário de álcool, tabaco e drogas ilícitas. Casos de Tuberculose na AP 3.1 em 2016, total de 1.184 casos. Por Região Administrativa (bairro): Região Administrativa de Vigário: Jardim América (31 casos), Vigário Geral (30 casos), Parada de Lucas (35 casos), Cordovil (51 casos); Região Administrativa Brás de Pina (53 casos), Penha Circular (41 casos), Penha (104 casos); Região Administrativa de Ramos: Olaria (49 casos), Ramos (91 casos), Bonsucesso (70 casos), Manguinhos (153 casos); Região Administrativa do Alemão: Complexo do Alemão (60 casos); Região Administrativa da Maré: Maré (239 casos); Região Administrativa da Ilha: Cidade Universitária (2 casos), Galeão (33 casos), Portuguesa (12 casos), Moneró (1 caso), Jardim Guanabara (10 casos), Jardim Carioca (22 casos), Tauá (27 casos), Bancários (15 casos), Freguesia (19 casos), Cocotá (4 casos), Praia da Bandeira (4 casos), Pitangueiras (16 casos), Zumbi (1 caso), Ribeira (2 casos) e Cacuia (9 casos). Casos de Tuberculose na AP 3.1 em 2017, total de 1.123 casos. Por Região Administrativa (bairro): Região Administrativa de Vigário: Jardim América (30 casos), Vigário Geral (49 casos), Parada de Lucas (23 casos), Cordovil (52 casos); Região Administrativa Brás de Pina (39 casos), Penha Circular (35 casos), Penha (132 casos); Região Administrativa de Ramos: Olaria (33 casos), Ramos (87 casos), Bonsucesso (88 casos), Manguinhos (148 casos); Região Administrativa do Alemão: Complexo do Alemão (36 casos); Região Administrativa da Maré: Maré (163 casos); Região Administrativa da Ilha: Cidade Universitária (não houve registro), Galeão (41 casos), Portuguesa (7 casos), Moneró (3 casos), Jardim Guanabara (9 casos), Jardim Carioca (13 casos), Tauá (44 casos), Bancários (20 casos), Freguesia (27 casos), Cocotá (17 casos), Praia da Bandeira (não houve registro), Pitangueiras (13 casos), Zumbi (4 caso), Ribeira (2 casos) e Cacuia (8 casos). Casos de Tuberculose por Região Administrativa da AP 3.1, ano 2016 (2.368 casos) e 2017 (2.246 casos): RA Vigário (ano 2016 - 147 casos; ano 2017 - 154 casos); RA Penha (ano 2016 - 198 casos; ano 2017 - 206 casos); RA Ramos (ano 2016 - 363 casos; ano 2017 – 356 casos); RA Maré (ano 2016 – 239 casos; ano 2017 163 casos); RA Ilha (ano 2016 – 177 casos; ano 2017 – 208 casos). Casos notificados pelas unidades da AP 3.1 em 2016 (1503 casos notificados): 175 casos no INI Fiocruz; 119 casos na CF Victor Valla; 96 casos na CF Felippe Cardoso; 80 casos no HEGV; 62 casos no Instituto de Doenças do Tórax (UFRJ); 54 casos no CSE Germano Sinval Farias; 54 casos na Policlínica José Paranhos Fontenelle; 52 casos no CF Zilda Arns; 50 casos no CMS Nagib Jorge Farah; 40 casos na CF Adib Jatene; 38 casos na CF Augusto Boal; 38 casos no CMS Helio Smidth; 38 casos no CMS Samora Machel; 35 CMS Janete Breves dos Santos; 34 casos na CF Joãosinho Trinta; 33 casos no CMS Alemão; 33 casos CMS Américo Veloso; 33 casos CMS Maria Cristina Roma Paugartten; 31 casos na CF Aloysio Augusto Novis; 30 casos na CF Assis Valente; 29 casos na CMS Nova Holanda; 27 casos na Policlínica Newton Alves Cardoso; 26 casos CF Rodrigo Y Aguiar Roig; 25 casos no CMS Madre Teresa de Calcutá; 25 casos UFRJ Hospital Universitário; 24 casos na CF Maria Sebastiana de Oliveira; 22 casos Hospital Federal de Bonsucesso; 20 casos no CMS Necker Pinto; 17 casos na CF Heitor dos Prazeres; 17 casos no CMS Vila do João; 15 casos na CF Nilda Campos de Lima; 13 casos na CF Wilma Costa; 13 casos no CER Ilha: 11 casos no CMS Newton Alves Cardozo; 9 casos no CMS Parque União; 9 casos na Coordenadoria Geral de Atenção Primária; 8 casos no CMS João Candido; 8 casos no Hospital Municipal Evandro Freire; 7 casos na CF Eidimir Thiago de Souza; 7 casos na CF Klebel de Oliveira Rocha; 7 casos no CMS Iraci Lopes; 5 casos no CMS Parque Royal; 5 casos no CMS Paulino Werneck; 5 casos no CMS São Godofredo; 4 casos na Clínica Obstétrica Santa Maria; 4 casos na CF Valter Felisbino de Souza; 4 casos no IPPMG; 3 casos no Hospital Federal de Bonsucesso; 3 casos no CSE Manguinhos; 2 casos no Hospital Dr. Balbino; 2 casos no Hospital da Força Aérea do Galeão; 1 caso no CAPSi Visconde de Sabugosa e 1 caso no Hospital Municipal Paulino Werneck. Percentual de cura de todos os casos notificados pelas unidades de atenção primária da AP 3.1, 64% em 2017, não atingindo o que preconizado pelo MS cura de 85% dos casos: 100% no CMS São Godofredo; 92% n CF Wilma Costa; 89% no CMS Parque União; 88% na CF Heitor dos Prazeres; 85% na CF Aloysio Novis; 82% no CMS Newton Alves Cardozo; 80% no CMS Paulino Werneck; 78% na Policlínica Newton Alves Cardoso; 75% na CF Valter Felisbino de Souza; 74% na CF Augusto Boal; 74% na Policlínica José Paranhos Fontenelle; 72% na CF Zilda Arns; 71% na CF Eidimir Thiago de Souza; 71% no CSE Germano Sinval Faria; 71% no CMS Samora Machel; 71% no CMS Alemão; 71% na CF Joãosinho Trinta; 70% no CMS Nagib Jorge Farah; 68% na CF Rodrigo Y Aguillar Roig; 64% no CMS Maria Cristina Roma Paugartten; 63% na CF Adib Jatene; 63% na CF Maria Sebastiana de Oliveira; 61% no CMS José Breves dos Santos; 61% na CF Felippe Cardoso; 61% no CMS Helio Smidth; 60% no CMS Necker Pinto; 60% no CMS Parque Royal; 59% no CMS Vila do João; 59% no CMS Nova Holanda; 56% no CMS Américo Veloso; 50% no CMS João Candido; 48% na CF Assis Valente; 47% na CF Victor Valla; 44% no CMS Madre Teresa de Calcutá; 43% no CMS Iraci Lopes; 33% na CF Nilda Campos de Lima; 33% no CSE Manguinhos; 29% na CF Klebel de Oliveira Rocha. Percentual de abandono de todos os casos notificados pelas unidades de atenção primária da AP 3.1, 19% em 2017. Casos que evoluíram para o óbito por tuberculose de todos os casos notificados pelas unidades de atenção primária da AP 3.1, segundo ano de diagnóstico, totalizando 45 casos de óbitos diagnosticados no ano de 2016. Todos os dados referentes a casos notificados, percentual de curas, abandono e óbitos, os dados foram fornecidos com atualização até o dia 12.03.2018. Estratégias e Ações da Linha de Cuidado: Apoio Técnico e Científico aos Profissionais através: - Portal CAP 3.1; - Câmaras Técnica; - Apoio NASF (casos de vulnerabilidade); - Criação do Painel de Indicadores (vigilância do cuidado); - Consolidação dos Gts e Comissão de óbito por TB, objetivando a aproximação das equipes de saúde. A conselheira Deise de Jesus, segmento usuário, questionou que os ACSs estão com muitas atribuições, citando como exemplo identificar casos de Tb no território e medicações de pacientes. A conselheira Iracema Gomes, segmento profissional de saúde, solicitou informações sobre mudanças na questão de sintomas para diagnóstico de tuberculose, citando como exemplo gestante do território da área de atuação do CMS Nagib Jorge Farah, que não apresentou sintomas, sendo difícil o diagnóstico, necessitando de exames particulares. A conselheira informou ainda que não vêem no território de atuação do CMS, os contatos sendo cuidados como devem ser. O convidado Valdir (CCDC da Maré), questionou o nível de escolaridade do ACS (Nível Médio), área de atuação e o sistema do ACS ser territorializado, solicitou que nas próximas apresentações sobre o tema traga dados mais completos, citando como exemplo como está a questão da tuberculose em população de rua e pessoas em situações vulneráveis. A palestrante Jussara, reconheceu que os ACSs têm muitas atribuições e pessoas adoecendo. Concordou com o convidado Valdir (CCDC Maré), que os ACSs devem ser morador da área (compreensão de fazer o reconhecimento). Jussara informou que sintomático respiratório, são sintomas baseados em estudos, e que existem as suas exceções. Abordou a questão da sensibilidade no tratamento, e a dificuldade que se encontra no curar sendo mais difícil o cuidar do contato. A palestrante conclui que na próxima ira trazer dados mais detalhados. A coordenadora de área Dra Solange, cumprimentou o atual diretor do Hospital Municipal Evandro Freire (Dr. Carlos), falou sobre a importância da Tuberculose enquanto Saúde Pública, e que casos notificados não significa resolver casos. Existem pacientes não identificados e que a proliferação da doença cada vez maior, citando população itinerante com contatos no território. Sendo, o papel importante do ACS no tratamento supervisionado. A participação família e comunidade no tratamento. Muitos casos de abandonos devido às reações (sintomas) da medicação (mal-estar), com sensações desagradáveis provocadas no indivíduo levando ao abandono. A necessidade do apoio da identificação e dar força aos contatos para o tratamento. O convidado Nereu Lopes, informou que as pessoas sentem vergonha de falar que estão com tuberculose. Citou que trabalhou no CMS Américo Veloso, e na época não existia ACS quem realizava as visitas, aos pacientes eram os visitadores sanitários, solicitou a possibilidade do retorno das palestras educativas e mutirões. O convidado Severino Lino (Jardim América), parabenizou plenária cheia e informou sobre a falta de médico no CMS Nagib Jorge Farah. A coordenadora Dra Solange, falou sobre a problemática atual, falta de RH, decorrente da situação do ano de 2017 (crise), devido à crise profissionais que saíram da área. O SUS perdeu profissionais para os planos de saúde suplementares (Amil, Unimed, etc.). Com esperança que retorno tudo ao normal, coordenadora informou que já foram contratados 41 profissionais (18 médicos, 11 enfermeiros, 10 técnicos e 2 psicólogos). Estão tornando as unidades receptivas aos profissionais, objetivando que a AP 3.1 retorna a potência de antes. O convidado Valdir (CCDS Maré), questionou a falta de médicos, citando que nos contratos existe clausula de contrato para profissionais (RH), citou também a Comissão Técnica de Acompanhamento de Contratos de Gestão. A presidente solicitou a plenária à inversão do terceiro para quarto ponto de pauta, sendo aprovado. Atribuições dos ACSs e Periodicidade das VD’s, convidados e palestrantes Aline Aguiar (Enfermeira, Especialista em Saúde da Família – responsável técnica CF Zilda Arns) e Jander Almeida (Psicólogo, Especialista em Saúde Pública – Gerente da CF Rodrigo Roig). Apresentação por slides, a formação da Profissão do Agente Comunitário de Saúde. No início do século XX, Sanitarismo campanhista (1920-1925) – Educadores sanitárias, unificar o tratamento adequado criando uma consciência sanitária (Revolta da Vacina); - 1978 – Conferência Internacional de Alma Ata com lema de “Saúde para todos no ano 2000” – Primeiro uso do termo “Agente Comunitário de Saúde”. Conhecimento social associado ao conhecimento técnico; - 1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde – Incorporação dos Agentes Populares de Saúde como pessoal remunerado para trabalhar em educação e saúde e cuidados primários; - 1991 – O Programa Emergencial é transformado em permanente. Em 1991 é adotado pelo Governo Federal para a região Nordeste e posteriormente para todo o Brasil, sendo rebatizado com o nome de Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); - 2016 – Portarias 958 e 959 de maio de 2016 – A equipe Multiprofissional passaria a ser composta por no mínimo “médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, com ou sem a presença do Agente Comunitário de Saúde”. Supressão do número mínimo de Agentes nas equipes, que anteriormente deveriam ser o suficiente para cobrir toda a população cadastrada, sendo 750 o número limite de pessoas e 12 o máximo de ACS por equipe. Nova redação que previa que deveria ser acrescido “como parte da equipe multidisciplinar” agente comunitário “e/ou” técnico de enfermagem. A justificativa para adequação seria o novo cenário demográfico e epidemiológico do país e autonomia local. Portaria revogada devido à mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde! (CONACS). A Nova PNAB: - Discutida ao longo de todo o ano de 2-17, me grupos de trabalhos compostos por membros do MS, CONASS e CONASEMS; - Consulta pública iniciada em julho de 2017 e encerrada em agosto de 2017; - Determina que o financiamento do PAB variável será estendido a qualquer EAB e não somente a ESF como anteriormente; - Não definem bem o que seria áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco vulnerabilidade. Na Nova PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde são considerados equivalentes. Atenção Básica: - Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo; - Abrange a promoção, proteção à saúde, prevenção de agravos o diagnóstico, o tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde; - Tem o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades; - Principal porte de entradas do sistema e coordenadora do cuidado da Rede de Atenção à Saúde. A composição da equipe mínima da ESF: Médico (preferencialmente da especialidade de medicina de família e comunidade); Enfermeiro (preferencialmente da especialidade família e comunidade); Auxiliar ou Técnico de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. Anteriormente, se tinha a necessidade de cobertura de 100% da população por ACS (respeitando 750 usuários). Atualmente, não tem a necessidade de 100% da população por ACS, mas manteve a abrangência de 750 usuários. Com a Nova PNAB, composição da equipe mínima da EAB: Médicos (preferencialmente da especialidade de família e comunidade), Enfermeiro (preferencialmente da especialidade de família e comunidade), Auxiliar ou Técnico de Enfermagem. A composição da carga horária mínima por categoria deverá ser de 10 horas, com no máximo 3 profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40 horas semanais. A Inserção dos agentes comunitários de saúde e saúde Bucal é facultativa. A população adscrita em 2012, máximo de 4.000 pessoas, sendo a médica recomendada 3.000 pessoas por equipe. População adscrita 2017, 2.000 a 3.500 pessoas por equipe. Podem existir outros arranjos de adscrição conforme a vulnerabilidade, riscos e dinâmica comunitária. Atribuições gerais de todos os membros da equipe de acordo Portaria No. 2.436 de 2017:● Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a risco e vulnerabilidade; ● Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para análise da saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; ● Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escola, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (situação de rua, em medida sócio-educativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.); ● Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória , bem como outras doenças, agravos, surtos acidentes, violências, situações sanitárias e ambientais de importância local, considerando essas ocorrências para o planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde no território; ● Responsabilizar-se pela população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos, e às necessidades de cuidados preventivos, permitindo a longitudinalidade do cuidado; ● Responsabilizar-se pela população adscrita mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde; ● Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos sociais, visando propor intervenções que possam influenciar os processos saúde-doença individual, das coletividades e da própria comunidade; ● Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o planejamento e avaliação sistemática das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, visando à readequação constante do processo de trabalho; ● Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção básica, conforme normativa vigente; ● Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas, profissionais de diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção, buscando incorporar práticas de vigilância clínica ampliada e matriciamento ao processo de trabalho cotidiano para essa integração; ● Realizar ações de educação em saúde à população adscrita, conforme planejamento da equipe e utilizando abordagens adequadas às necessidades desse público; ● Participar das atividades de educação permanente e continuada; ● Promover a mobilização e a participação da comunidade, estimulando conselhos/colegiados, constituídos de gestores locais, profissionais de saúde e usuários, viabilizando o controle social na gestão da Unidade Básica de Saúde; ● Identificar os parceiros e recursos da comunidade que possam potencializar ações inter-setoriais; ● Realizar outras ações e atividades, de acordo com as prioridades locais, definidas pelo gestor local; ● Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica, e à avaliação dos serviços de saúde; ● Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da elaboração e implementação de protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas para a ordenação desses fluxos; ● Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário, com base nos processos de regulação locais (referência e contra-referência), ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuam na atenção básica; ● Prever nos fluxos da RAS entre os pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas a integração por meio de serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado; ● Instituir ações para segurança do paciente e propor medidas para reduzir os riscos e diminuir os eventos adversos; ● Realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência/emergência por causas sensíveis à Atenção Básica, a fim de estabelecer estratégias que ampliem a resolutividade e a longitudinalidade pelas equipes que atuam na AB; ● Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas; ● Realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde; A entrada do ACE (Agente de Controle de Endemias) na PNAB, atribuições: ● Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe; ● Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário; ● Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares; ● Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos; ● Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; ● Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apóiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; ● Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantidos o sigilo ético; ● Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; ● Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; ● Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; ● Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal. Atribuições específicas do ACS de acordo com a nova PNAB: Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência: ● Aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos; ● Realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica; ● Aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; ● Realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida; ● Orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se deteve a respectiva formação, respeitada autorização legal. Visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde: BASEADOS NA AVALIAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE QUAL A FREQUÊNCIA QUE CADA GRUPO DE SAÚDE DEVERÁ RECEBER A VISITA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: DIÁRIA: MENSAL: TRIMESTRAL: SEMESTRAL: ANUAL: Após apresentação, Coordenadora de Área Dra Solange, sugeriu como proposta trabalhar PNAC como seminário, tempo direcionado para discussão das atribuições de todos os profissionais. A presidente encaminhou plenária solicitação que de imediato votou favorável a realização de seminário como tema a Nova PNAC (atribuições de todos os profissionais). A substituta da Coordenadora Raquel Caprio, esclareceu que o contrato de gestão tem validade até o dia 31/10/2018. O convidado Severino Lino (Jardim América), questionou quantidade de pessoas que o ACS acompanha e atribuições. O convidado Nereu Lopes, fez questionamentos, quais as atribuições do ACS no dia-a-dia? Suas condições de trabalho? Suporte técnico? Como está o funcionamento das Clínicas de Família? Convidado informou que o município do Rio de Janeiro, é o único que o ACS não é estatutário. O convidado Luiz Claudio (ACS da CF Klebel), informou que estar na função desde 2010, questionando quem irá cuidar dos ACS, muitos profissionais adoecendo devido às cobranças. O convidado Jorge, ACS da CF Aloysio Novis e membro do sindicato dos ACS, a importância do ACS no território e na questão da vigilância territorial. Questionou a quantidade de pessoas acompanhadas por um ACS (750 pacientes) e solicitou que os gerentes conversem com os ACSs. Convidado informou ainda que devido à greve muitos ACSs demitidos, acordo judicial para readmissão desses agentes. O convidado e ACS (CMS Necker Pinto), Igor, informou que gerentes e diretores de unidades obrigam ao agentes a fazer atividades que não são de sua competência. O conselheiro Hércules (Vila Cascatinha), proposta que de 2 a 3 ACSs de cada unidade de saúde, participem das reuniões do Conselho Distrital. A coordenadora de área Dra Solange, importante e a participações de todos, gerentes e diretores que encaminhem pelo menos 1 agente e que tenha rotatividade na participação. Quanto à questão trazida pelo agente do CMS Necker Pinto, solicitou que a procure para expor não sendo esse o fórum para tal discussão. Para o convidado Waldir, nenhum deve ser demitido por reivindicar seus direitos e, qualquer profissional pode expor o que passa na sua unidade de lotação. A convidada Sonia, ACS do CMS São Godofredo, informou que no dia 17/04 por ordem judicial, todos os agentes demitidos durante o período de greve, devem ser readmitidos em 10 dias. Apenas uma ACS do VivaRio que não será readmitida por visitas falsas. Em seqüência, ponto de pauta, Campanha da Influenza. Apresentação por slides, convidada Rosana, Campanha de Vacinação Influenza 2018. Período 24.04.2018 a 01/06/2018 (Dia D 12/05/2018 – 8 às 17 horas); objetivo – Reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza. Laboratório produtor – Instituto Butantã e Instituto Butantã/Sanofi Pasteur-França; Apresentação Frasco com 10 doses de 0,5 ml; Via de administração: Intramuscular. A via Subcutânea para quem apresenta Discrasias Sanguíneas; Utilização após abertura do frasco, no máximo até 7 (sete) dias desde que mantidas as condições assépticas e temperatura de + 2ºC e + 8º C. Grupos prioritários a vacinar: - Idosos; - Crianças (6m a 4 anos); - Gestantes (qualquer idade gestacional); - Puérperas (até 45 dias pós-parto); - Trabalhadores da Saúde; - Portadores de Doença Crônica; - Privados de Liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade, sob medidas sócio-educativas; - Funcionários do sistema prisional; - Professores (ensino básico, médio ou superior, público ou provado); Contatos de imunodeprimidos serão atendidos posteriormente; Pedidos externos de grupos a vacinar, enviar à CPI para avaliação de deliberação. Comorbidades (com prescrição médica): Categoria de risco clínico; Doença respiratória crônica (Asma em uso de corticóides ou sistêmicos – Moderada ou Grave; DPOC; Bronquiectasia; Fibrose Cística; Doenças Intersticiais do pulmão; Displasia broncopulmonar; Hipertensão arterial pulmonar; Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade); Doença cardíaca crônica (Doença cardíaca congênita; Hipertensão arterial sistêmica com comorbidade; Doença cardíaca isquêmica; Insuficiência cardíaca); Doença renal crônica (Doença renal nos estágios 3, 4 e 5; Síndrome nefrótica; Paciente em diálise); Doença neurológica crônica (Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica; Considerar as necessidades clínicas individuais dos pacientes incluindo: AVC, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; Deficiência neurológica grave); Diabetes (Diabetes Mellitus tipo I e tipo II em uso de medicamentos); Imunossupressão (Imunodeficiência congênita ou adquirida; Imunossupressão por doenças ou medicamentos); Obesos (Obesidade grau III); Transplantados (Órgãos sólidos; Medula óssea); Portadores de trissomias (Síndrome de Down; Síndrome de Klinefelter, Síndrome de Wakany, dentre outras trissomias). Precauções – Situação: Doença febril aguda – orientação (adiar a vacinação até a resolução do quadro coma intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença); Historia de alergia a ovo, com urticária ocorrência SGB até 6 semanas após vacina (pode ocorrer à vacina da Influenza mediante adoção de medidas de segurança nos CRIES; realizar avaliação médica criteriosa sobre benefício e risco da vacina antes da administração de uma nova dose); Doadores de sangue (orientar que sejam inaptos temporariamente, por 48 horas – Portaria GM/MS nº 158/2016); Vacinação simultânea (pode ser administrada com outras vacinas). Prosseguindo ordem do dia, Informes Gerais, a conselheira Iracema (CMS Nagib Jorge Farah), parabenizou a ACS Maria pela dedicação ao trabalho e apresentação feita, simulação de uma criança dentro de incubadora com material reciclável. A convidada Camila Mourão, representante da instituição ACAMURJ (Associação dos CAPSI do Município do Rio de Janeiro), questionou a falta de médicos nos CAPS, falta de medicações e estrutura em precárias condições para os atendimentos, citando como exemplo o CAPSi Visconde Sabugosa. Convidou plenária para audiência pública no dia 27/04 na Câmara dos Vereadores sobre Saúde Mental. O convidado Osvaldo (Sindsprev Comunitário), solicitou plenária homenagem 1 minuto de silêncio in-memória do ex-companheiro e ex-militante Roque. Convidou plenária para evento no HFB dia 07/05 horário 8 às 12h, comemorar 1 ano de resistência na porta do hospital. O convidado Nereu Lopes, informou que no dia 11/04, esteve no CAPSi Visconde de Sabugosa a TV Câmara e a Vereadora Luciana Novaes – Presidente da Comissão de Deficientes da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro. A presidente justificou ausência das conselheiras Nemese e Sonia Fonseca por motivo de doença e informou o nome do no Secretário Estadual de Saúde do RJ, Dr. Sérgio d’Abreu Gama. Encerrando a reunião às 17 horas e 15 minutos, da qual eu Flávia Moreira na função de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1 // Flávia P. Moreira - Relatora