Ata RO do dia 30 de setermbro para aprovaçã em RO do dia 25 de novembro.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2020. Às catorze horas e cinquenta minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, através do sistema online Google Meet, com a participação de 38 pessoas, entre conselheiros e convidados. Presidente Flávia Soares agradeceu a participação de todos, assim como sua substituta Maria de Fátima. Em seguida a leitura da Pauta do dia pela senhora Flávia Moreira: - Sistema de votação, referente ao processo nº 09/005271/2019 – Credenciamento/Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF); - Sucateamento das CF Aloysio Novis, Felippe Cardoso e CMS Vila do João; - Pericia Médica - INSS; - Contratos Manutenção; - Medicações; - Escolha de dois representantes segmentos usuários para os Comitês de Ética em Pesquisa do Hospital Federal de Bonsucesso e para Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)|; e - Informes Geral; feita a leitura a presidente passa palavra para a conselheira Lúlia Mesquita, que fez a leitura do ofício CDS AP 3.1 024/2020, DA Comissão de Avaliação de Processos, Orçamentos e Financiamento do Conselho Distrital da AP 3.1, endereçado a Comissão Executiva desse conselho, sugerindo a Comissão Executiva e ao Colegiado a aprovação do Processo nº 09/005271/2019 – Credenciamento/Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). Após leitura do ofício, no sistema de votação o processo nº 09/005271/2019, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Após a conselheira Maria de Fátima (substitua presidente), solicitou a inversão da pauta, sugerindo apresentação do INSS antes das demais, justificando compromisso do palestrante. Solicitação aprovada pelos conselheiros presentes. Apresentação Perícia Médica (INSS), palestrante Rolando Medeiros. Palestrante apresentou como servidor do INSS há quase 40 anos e diretor do Sindsprev na atual gestão. Informou que na atual gestão do Presidente Jair Bolsonaro, os médicos peritos deixaram de ser base do INSS. Não é subordinada diretamente a presidência do INSS, subordinados a Secretaria de Presidência. Sendo uma contradição, conforme palestrante. No primeiro momento o Governo Federal, anunciou que estaria reabrindo as agencias. Na primeira semana, aconteceu uma crise a Associação dos Médicos Peritos do INSS, não aprovaram, justificando a incapacidade de segurança para os funcionários e para os segurados. Local de atendimento dos médicos peritos (consultórios), não tem ar-condicionado funcionando, falta de pias nos boxes; ausência de placas de acrílicos utilizadas para o distanciamento, além de outros equipamentos de prevenção. Das 600 unidades do INSS, apenas algumas reabriram sem a presença do médico perito. No segundo momento, apenas 114 unidades foram vistoriadas pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, na segunda semana, estando preparadas para atender a população. Das 114 unidades, apenas 67 estavam minimamente preparadas dentro do padrão de qualidade. Deve ser levar em conta também, a faixa etária dos servidores. Há tempos não se tem concurso público; concursos que ocorreram na gestão do Lula e Dilma foram insuficientes, para a substituição de números de servidores do INSS. Em 2020 menos de 30.000 servidores, com uma expectativa de mais 10.000 que irão se aposentar, ao longo de 2020 e início de 2021. Governo determinou que não haverá concurso público, a Medida Provisória aditada pelo Governo Bolsonaro que autorizava a contratação de militares, cerca de 15.000 contratações para tentar substituir as faltas de mão de obra do INSS. Medida não foi à votação do Congresso Nacional. O INSS hoje tem cerca de 30 milhões de benefícios, fora 50 milhões de trabalhadores na informalidade. Para palestrante existe um Caos dentro do INSS, mais de 2 milhões de benefícios represados. Desses 2 milhões, considera-se 1 milhão de benefícios ligados a perícia médica. Devido à idade dos servidores do INSS, colocando-os em grupos de riscos, comorbidades, o INSS hoje em dia não tem a mínimas condições de prestar um atendimento digno. O médico perito, sua função e constatar que aquele adoecimento do usuário é verdadeiro e existe. Onde será feita avaliação do tempo que o beneficiário esta em benefício previdenciário. Beneficiários que passam por perícia médica: LOAS (beneficiários), beneficio por incapacidade de trabalho, acidente de trabalho, adoecimento ou aposentadoria por adoecimento. Para convidado existe um grande déficit em todos os serviços do INSS. A FENASP votou pela greve sanitária. INSS esta subordinado ao Ministério da Economia, diretamente ao Ministro Paulo Guedes e ao Presidente. Governo Federal reconheceu que o sistema de teleatendimento através do 135, não funciona devidamente, buscando uma nova forma de atendimento para o segurado da Previdência Social, objetivando direcionar as agencias que estão funcionando. No estado do Rio de Janeiro, nenhuma agencia estava preparada e nem incluídas nas unidades aptas para atendimento. Salvo as agencias executivas de Niterói que garantiram o atendimento, algumas unidades da Região dos Lagos e quatro unidades na Cidade do Rio de Janeiro. Durante Pandemia servidores do INSS fizeram trabalho em home office, com exigência do Governo das metas de produtividades. Conselheira Fátima demonstrou preocupação como os segurados irão receber, se ficaram 6 meses sem consulta perícia médica? Convidado informou que em caso de pensão por morte, as documentações podem ser colocadas em envelopes identificados, nas caixas que ficam disponibilizadas em cada agencia, documentações recolhidas pelos chefes das agencias e posteriormente analisadas, estando de acordo, os benefícios concedidos. Quanto aos benefícios por incapacidades estão sendo prorrogados automaticamente, através da solicitação do segurado. Seguindo ponto de pauta, Sucateamento das CFs Aloysio Novis, Felippe Cardoso e CMS Vila do João. A convidada Alana Stephanie, Substituta do Coordenador de Área, informou que desde a mudança para a Rio Saúde, existe um contrato de manutenção que não respondia as necessidades, o valor disponibilizados. O mesmo valor disponível para CAP 3.1 com 32 unidades, sendo o mesmo, para área da Zona Sul com 10 unidades. Não conseguindo trabalhar com o valor, mínimo do mínimo, que se conseguia fazer por mês. O contrato de manutenção foi renovado no mês de setembro, com a nova empresa já se teve aumento razoável. Acreditando que consegue cumprir com alguns planejamentos. Na CF Felippe Cardoso e no CMS Vila do João, os levantamentos já foram feitos de maneira individual por unidade, desde a troca de lâmpadas ate infiltrações. O orçamento para o CMS Vila do João, já está sendo feito, devido à falta de poda de árvore o teto do ambulatório de odontologia caiu. Será um serviço grande aguardando tomada de preços, dentro de 15 dias a empresa escolhida começará o serviço. A nova empresa já entrou nas unidades CF Maria Sebastiana e CMS Madre Teresa de Calcutá, já listou as necessidades somente no aguardo para a realização do serviço. O convidado Osvaldo (conselheiro do CMS do Rio de Janeiro), questionou quanto à verba para AP 3.1 com 32 unidades e para Zona Sul com 10 unidades, sendo a mesma, teve aumento de verba para a 3.1? Alana informou que a verba era a mesma, mas com a renovação do contrato de manutenção, o valor foi revisto tendo um aumento na verba para a AP 3.1. Fátima informou que a presidente solicitou informações sobre os serviços da fisioterapia que estava alocado na CF Felippe Cardoso. Alana informou que o serviço de Fisioterapia não acabou, apenas dificuldade na contratação de pessoal, por ser uma empresa pública, se faz necessário processo seletivo público, com provas, entrevistas e contratações. Conforme Alana, estão fazendo levantamento de necessidades e demandas da área, para a organização do serviço, e que, os usuários não estão descobertos; material retirado da CF Felippe Cardoso foi levado para o CMS Maria Cristina Roma Paugartten, dando apoio ao território no serviço de reabilitação. Quantos aos pacientes estão sendo inseridos via Sisreg, para o atendimento mais próximo a sua residência. A conselheira Valeria, fez uma observação quanto a ofertas de vagas para o serviço de Reabilitação pelo convênio SUS, ofertado pela Clínica Nova Guanabara, mas pacientes preferem aguardar vagas ofertadas pelo serviço do CMS Maria Cristina. A conselheira Nemese esteve na CF Aloysio Novis sentiu falta de aparelho de ar condicionado devido ao forte calor dentro da unidade, falta de papel higiênico nos banheiros e copos d’água. Conselheira falou também da falta de Agente Comunitário da Saúde na comunidade da Fé, surto de tuberculose e a necessidade de assistência a um idoso que dorme sentado estando em uma situação vulnerável, sem qualquer assistência. Perguntou quando irão resolver as questões. Alana em resposta, informou que a CF Aloysio Novis, está inserida em uma das unidades a passar pelo novo contrato de manutenção de equipamentos, quanto ao ACS passaram por processo seletivo categoria, para preenchimento das vacâncias, aguardando lotação dos aprovados. Assessora solicitou a conselheira, dados como endereço para busca ativa território. Como já abordado anteriormente a questão dos contratos; seguimos a pauta do dia com o ponto Medicações, convidado Charles Farmacêutico CAP 3.1. Para Coordenador Marcos Ornelas, ponto está sendo recorrente em todas as reuniões, falta de medicações pontuais, devido falta de empenho, pregões vazios, etc. Charles informou que todos os processos de compras são feito pelo nível central SMS. O processo de compra chamado de licitação, Lei 8.666, Nível Central (SMS); 100% da falta de medicação devido ao processo de licitação. Para conselheiro Sergio Clemente, todos conhecem a lei 8.666, indagou que possa ser falta de ‘credibilidade’ da Secretaria, por isso os pregões são vazios? Quando se diz sem ‘liberação sanitária’, ‘empresa discute o edital’, dentro da lei que ainda não foi reformulada, não existe alguma alternativa que possa se fazer para suprir as necessidades de medicações e insumos? E os governos, Federal, Estadual e Municipal estão em período de pandemia, podendo invocar o artigo 24!? Charles informou que não tem jurisdição, apenas pontuou que Secretaria trabalha sobre o rito da legislação. Maria de Fátima, substituta presidente, informou que a lei é vigente e que há penalidade; pregão vazio empresas não tem a matéria e não podem oferecer a medicação. Coordenador concordou com todas as falas, mas CAP não tem jurisdição, solicitou a conselheira Maria de Fátima, substituta da presidente e representante do conselho junto ao CMS/RJ, como sugestão pauta RO do CMS/RJ, para que um representante da SMS (Nível Central), possa esclarecer sobre todos os processos de licitações. A CAP 3.1, só recebe as medicações e faz a distribuições para as unidades de saúde do território. Algumas das medicações em falta, conforme Charles: Metformina 750gr, Glibenclamida, Dipirona em comprimido, etc. Para Marcos Ornelas, não se coordena um território sozinho, precisamos de parcerias de todos para que possamos caminhar. Em seqüência, Escolha de dois representantes do segmento usuário para os Comitês de Ética em Pesquisa do Hospital Federal de Bonsucesso e para Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Maria de Fátima, substitua presidente esclareceu conforme deliberação todos os hospitais que trabalham com pesquisa tem que ter Comitê de Ética, citando que no Hospital Federal de Bonsucesso, já existe um representante há tempo com necessidade de renovar de dois em dois anos. Os conselheiros, Sergio Clemente da Silva e Flávia Soares, manifestaram o desejo de representar o conselho junto aos comitês, ficando assim: Sergio Clemente da Silva representante junto ao Comitê de Ética em Pesquisa na Escola Nacional de Saúde Pública –ENSP-FIOCRUZ, e, Flávia Soares da Silva Ferreira representante junto ao Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Federal de Bonsucesso. Informes Gerais, Kelly Cristina, representante do Hospital Estadual Getúlio Vargas, agradeceu ao Coordenador de Área Marcos Ornelas, pelo apoio dado a equipe do hospital em relação idosa que fez moradia em frente à entrada principal da unidade. A conselheira Maria de Fátima, comunicou sobre a reunião online da Metropolitana com o CES, onde foi apresentado o novo Secretário Estadual de Saúde, Dr. Carlos Chaves, ex-diretor do HEGV. Às 16 horas e 36 minutos, presidente encerrou reunião. Eu Flávia Moreira na função de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada, pela presidente e substituta deste conselho. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2020. Flávia Soares da Silva Ferreira - Presidente do CDS AP 3.1 Maria de Fátima Gustavo Lopes - Substituta da Presidente do CDS AP 3.1 Flávia P. Moreira - Relatora