ATA DA RO DE 19 DE JUNHO DE 2013

Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 Rua São Godofredo, s/nº - Penha - RJ Anexo à CAP-3.1 - Telefone: 2260-0294 condisaudeap31@hotmail.com cds31.blogspot.com.br ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. DE 19 DE JUNHO DE 2013. Às 14 horas e 30 minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, que agradece a presença de todos fazendo leitura da pauta do dia: ‘APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLICLÍNICA JOSÉ PARANHOS FONTENELLE, APROVAÇÃO DA ATA DA RO DE 15 DE MAIO DE 2013 E INFORMES GERAIS’. Após leitura da pauta do dia, a presidente chama para compor a mesa representando o segmento usuários o conselheiro Waldir Francisco da Costa; representando o segmento profissional de saúde Jorge Rodrigues Moreira e representando o segmento gestor a Conselheira Márcia Reis (representando o Coordenador Hugo Fagundes que justificou a ausência). A presidente chama para primeira apresentação da pauta do dia - Política de Saúde da População Negra (Palestrante Monique Miranda – ausente), iniciando assim o segundo ponto de pauta – Apresentação dos Serviços da Policlínica José Paranhos Fontenelle/CMS-Saúde da Família, palestrante Liane Ferreira Savary- Diretora da Policlínica José Paranhos Fontenelle que faz apresentação do território de abrangência da unidade (em média de 115.000 usuários) dos serviços de especialidades médicas: Clínica Médica com quatro clínicos, Pediatria (Pólo de Asma Infantil, Puericultura e Ambulatório), Pneumologia (Tuberculose, Pólo de Asma e Tabagismo), Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, Ginecologia, Obstetrícia, Mastologia, Endocrinologia, Reumatologia, Oftalmologia e Infectologia. A palestrante informa que o acesso às especialidades é feito através do SISREG ou encaminhamento do clínico da própria unidade. Os casos de obesidade são encaminhados ao Pólo de Obesidade da Clínica da Família Felippe Cardoso, bem como os casos de Mal de Parkinson que também são encaminhados à aquela unidade de saúde. A Policlínica José Paranhos Fontenelle oferece ainda especialidades não médicas como Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição, Fonoaudiologia (Audiometria, Atendimento Ambulatorial – Adulto e Infantil), Odontologia (Endodontia), reforçando que a Policlínica José Paranhos Fontenelle tem o melhor CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) da AP-3.1 e na área de Enfermagem, os serviços de Pré-Natal, Planejamento Familiar, Pólo de Insulina, Pneumologia, Dermatologia, Curativo, Infectologia, Teste do Pezinho, Acolhimento Mãe - Bebe, Acolhimento / Porta de Entrada, Imunização (Vacinação) e a Pré-Consulta médica. Segundo a palestrante, a profissional responsável pela pediatria está fazendo uma revisão nos 900 prontuários das crianças do pólo de asma para buscar organizar o setor com aqueles que realmente permanecem no serviço, através de contatos telefônicos ou por aerograma. A convidada palestrante agradece a todos pela atenção, passando palavra para a presidente que parabeniza palestrante e agradece presença de Luize e Monique Miranda - representantes da Coordenação de Educação em Saúde da SMS, convidadas palestrantes do ponto de pauta Política de Saúde da População Negra que agradecem e justificam o atraso devido ao trânsito, solicitando nova data para apresentação por motivo de jogo da seleção brasileira, sendo aceito pela plenária sendo reforçado o convite pela presidente para a apresentação na RO de Julho. Em seguida iniciou-se a segunda apresentação: CMS José Paranhos Fontenelle pela a convidada palestrante Mônica Chão gerente da unidade de Atenção Primária - Saúde da Família, apresenta o território de abrangência com 11.970 pessoas cadastradas, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 19 horas e sábado 8 às 12 horas. Funciona com 4 equipes de saúde da família compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitário de saúde, agente de vigilância sanitária e auxiliar administrativo. A unidade não possui equipe de saúde bucal. Diz estar refazendo o território e atualizando os dados. Apresentou as fichas de acompanhamento. Falou sobre o acolhimento que é feito de forma mais humanizada possível.A administração fornece o RIOCARD, cartão do SUS, além da organização estrutural da parte administrativa. Nas visitas são realizados curativos e vacinação quando se trata de paciente acamado. Os agentes realizam também busca de larvas dentro do domicílio, a fim de identificar possíveis focos de dengue. Um serviço em parceria com os agentes de vigilância sanitária. Fala da saúde da mulher com coleta de preventivo e cegonha carioca. Falando dos procedimentos, a palestrante diz que são realizados testes de glicemia, aferição de sinais vitais, coleta de sangue por livre demanda, eletrocardiograma, academia carioca, sala de vacinas e sala de curativos (realizados em conjunto com a policlínica). É realizado semanalmente reunião com o corpo técnico. Terminada a apresentação, a senhora presidente agradece a palestrante e inicia o bloco de perguntas, iniciando com a conselheira Maria do Socorro Ferraz (IPEC) que busca entendimento sobre a divisão e funcionamento de unidade mista e ESF. A conselheira informa ainda que em contato com a Clínica de Família Felippe Cardoso – Penha, foi muito bem atendida pois como Assistente Social acompanhava um paciente e buscava cobertura/atendimento de tuberculose para o usuário. Maria do Socorro sugere à diretora da Policlínica José Paranhos Fontenelle que divida entre outras clínicas de família a busca pelas crianças que abandonaram o tratamento no Pólo de Asma e pergunta se no caso de pacientes com escaras muitos grandes e acamados são atendidos em domicílios para o procedimento de curativos. A convidada Alzira (usuária moradora de Jardim América) diz que usuários ainda não estão bem informados na questão da territorização dos atendimentos, diz que falta informação ao usuário e informa que atua como Chefe da Fundação Leão XIII em Brás de Pina que funciona dentro de uma unidade de saúde – clínica da família. Questiona que parte dos bairros de Cordovil, Brás de Pina e Parada de Lucas tem áreas sem cobertura de ESF. A presidente interrompe a convidada e adverte que foco/pauta do dia é referente as unidades de saúde Policlínica José Paranhos Fontenelle e CMS José Paranhos Fontenelle. A convidada diz que está dentro do assunto e que como o seu local de trabalho fica geograficamente localizado dentro de uma unidade de clínica da família, a mesma quer saber sobre a questão do benefício passe livre para usuários sem cobertura e com referência às unidades em pauta. A presidente adverte mais uma vez a convidada para que retorne os questionamentos para pauta do dia, pelo motivo de que o questionamento feito está voltado para área de Assistência Social. A convidada Alzira questiona se a presidente sabe o que é vale social e sugere que a mesma vá fazer um curso de conselheiro. O conselheiro usuário Waldir Francisco da Costa pede desculpas pela agressão sofrida aos usuários, na fala da convidada Alzira, justificando que os usuários estão firmes no cumprimento e dever das ações enquanto conselheiros. Em resposta as perguntas, a palestrante Liane diz que na questão do Pólo de Asma, a responsável pelo serviço Fátima já fez levantamento dos prontuários e está fazendo contato. Quanto à questão do curativo, a policlínica não realiza curativos em casa. Quando na avaliação da profissional enfermeira existe a necessidade do atendimento em domicílio, a mesma realiza utilizando-se de meios próprios, entretanto o CMS tem em sua carteira de serviços a visita e atendimento domiciliar. Complementando a informação, Márcia Reis (representante da CAP-3.1) diz que a Policlínica José Paranhos Fontenelle é a junção do CMS José Paranhos Fontenelle antigo e o PAM Penha. Márcia Reis diz que o CNES de uma policlínica tem que ter estrutura de atenção secundária. O conselheiro usuário João Ricardo diz ser muito importante a explicação dada pelos palestrantes, cita que sua esposa passou por uma intervenção cirúrgica e o SUS enviou para a residência um formulário de pesquisa de satisfação, justificando que o SUS Federal funciona, cobrando assim o mesmo funcionamento para o SUS Municipal e Estadual, pois o SUS é um só e para todos e o problema é político. O Conselheiro Waldir mais uma vez pede desculpas aos usuários, diz que a responsabilidade dos conselheiros é muito grande, mais estão faltando com a condição de conselheiro pelo motivo de que existe uma série de instrumentalizações nas mãos dos conselheiros que acarretam vários prejuízos e danos à pessoas que usam a saúde. O problema da saúde está no CRM pois os outros profissionais estão todos os dias dentro de suas unidades. Os conselhos estão esvaziados pelas associações que ‘perguntam vou fazer o quê lá, vou ganhar o quê?’ Waldir diz que tem que haver união entre os profissionais, usuários, trabalhadores da saúde e os gestores e ir a luta justificando que dinheiro tem. Diz que devemos usar o nosso poder para mudar o quadro que se encontra a saúde hoje em dia e os sindicalistas não estão fazendo nada pelos profissionais de saúde. Pede união em todas as instâncias local, distrital, regional, municipal, estadual e federal. A conselheira Lúlia segmento gestor pergunta como a gerente do CMS conseguiu organizar o eletro por livre demanda, manhã e tarde e quantos eletros por dia consegue fazer? Se ela descentralizou o SISREG e se cadastrou os médicos para fazer também o SISREG? A presidente informa que o conselho conhece a descentralização entre CMS, policlínica e clínica da família, sendo muito cobrado e por ser membro da Educação Permanente no Conselho Municipal de Saúde fazendo parte da educação continuada. Fátima diz que a Secretaria Municipal de Saúde está cobrando aos conselhos distritais, que tragam cada unidade de saúde área com sua gestão nas reuniões do conselho para apresentação dos serviços. O que funciona, como funciona e o perfil de cada unidade. Informa que cada mês o conselho irá convidar uma unidade tradicional e um anexo ou seja um CMS ou clínica de família. Diz que os conselheiros são prestadores de serviços voluntários e que hoje a conquista dos conselheiros são os vales-transportes para participarem das reuniões. Fátima diz sentir-se ofendida quando alguém grita e a chama de burra. Diz estar neste conselho porque quer e se doa, porém acha que o que falta na saúde não é dinheiro, mas sim humanização e caráter. A palestrante Mônica em resposta às perguntas da plenária, informa que em relação ao eletrocardiograma, colocou um técnico da ESF para operá-lo, permitindo assim que o eletro seja feito no período de 8 h da manhã até as 19 horas. Disse que inicialmente atenderam-se os pacientes já agendados e foi solicitado à policlínica não mais agendar e os pacientes passaram a ser atendidos de acordo com a chegada, reduzindo assim as filas e aumentando a satisfação dos pacientes. Quanto à quantidade de atendimentos por dia, a palestrante respondeu que era em média de 50 pacientes por turno. Seguindo a pauta do dia, iniciaram-se os informes com a gestora Márcia Reis dizendo que a Liane diretora da policlínica trouxe em público o que hoje ela tem de dificuldade para poder dar conta com um número pequeno de profissionais. Márcia disse que a coordenação vem mapeando as unidades tradicionais que necessitam de um suporte para especialidade, identificando as necessidades de ampliação do quadro de profissionais para atender a demanda populacional. Em seguida, o conselheiro Jorge Rodrigues coloca em aprovação ata da RO do dia 15 de maio de 2013, Jorge reforçou o combinado na última RO que o conselho disponibilizaria no blog a ata para que todos tivessem acesso e hoje ao assinar a presença, aqueles que não tiveram acesso pelo blog receberam uma cópia da ata. Em seguida, pergunta à plenária se tem alguma correção à fazer na ata. Como não houve manifestação, coloca em aprovação a Ata da Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 realizada em quinze de maio de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. O conselheiro João Ricardo informa que foi fundado no Rio de Janeiro a Associação de Ataxias Hereditárias e Adquiridas do Estado do Rio de Janeiro – Ataxia-Rio, explicando que Ataxia é uma doença neurológica causada pela atrofia do cerebelo (falta de coordenação motora – dificuldades na fala, na deglutição e na visão) e convida os presentes para uma discussão da doença e dos direitos dos pacientes acometidos, levando para esfera previdenciária e saúde. Fala também da obrigação do usuário em responder à pesquisa de satisfação do Ministério da Saúde para procedimentos realizados. A conselheira Maria do Socorro Ferraz (IPEC) diz estar muito chateada com a situação que ocorreu e que tem total respeito pela presidente desse conselho e que em relação ao vale social não está fora do contexto. Diz que devemos nos respeitar e usar o melhor de nós. Informa que mudou a gestão no IPEC e que a nova gestão tem que estar também no espaço e participando. O conselheiro Waldir critica a atitude da Conselheira Alzira e diz que devemos tomar muito cuidado ao se dirigir a um colega com fala agressiva numa plenária gravada. O conselheiro Severino pergunta qual relação de trabalho entre a Policlínica José Paranhos Fontenelle e a unidade de saúde de Jardim América, se ela é referência e se dispõe de vaga para a unidade de Jardim América. Informa que na segunda-feira foi realizada a primeira reunião aberta entre a gestão da unidade de Jardim América e os usuários. A convidada Maria Rosilda - Presidente da Associação de Mulheres da Ilha do Governador aborda a questão das mortes dos bebes de adolescentes atendidas pelas clínicas da família da Ilha do Governador. Pergunta o que está acontecendo, pois esteve no HFB e lá presenciou 8 parturientes oriundas de clínicas de família, sendo duas delas oriundas de clínica de família da Ilha do Governador. Finalizando sua fala, Maria Rosilda faz elogios à UPA Ilha pelos atendimentos prestados. A gestora Márcia Reis diz que primeiro precisamos solucionar a falta de agentes comunitários de saúde nas micro-áreas e informa que o coordenador fez todo levantamento da necessidade de agentes comunitários de saúde nas micro-áreas. Diz desconhecer a falta de médicos e enfermeiros na CF Maria Sebastiana (área de moradia da convidada Rosilda) e que a unidade garante o acesso ao atendimento de pré-natal. Diz que as parturientes devem fazer o pré-natal nas unidades básicas, entretanto quando se classifica como parto com algum risco, são referenciadas para unidades hospitalares para acompanhamento e que o HFB não é referência para parto de baixo risco. Márcia diz que quando a unidade Nagib Jorge Farah precisa de atendimento na especialidade médica é regulada pelo SISREG, com a finalidade de garantir o acesso mais rápido. Márcia justifica ausência do Coordenador da área por motivo de doença na família. A substituta da presidente Valeria Gomes Pereira informa que a reunião é toda planejada. Que existe uma comissão executiva que se reúne e planeja da melhor forma possível, todas as reuniões ordinárias, com cronograma das apresentações e horário para cada uma delas, para que todos nós possamos sair contemplados. Valéria diz que a Comissão Executiva está fazendo um planejamento das reuniões para que duas unidades de saúde façam apresentação dos seus serviços a cada reunião ordinária e que na próxima RO provavelmente deverá se apresentar a Policlínica Newton Alves Cardoso e a Clínica de Família Assis Valente. Justifica ausência da secretaria do conselho Flavia Moreira, por questão de saúde (gravidez gemelar). A presidente informa que o HFB retornou com o transplante de rins e fígado, divulgando ainda a mobilização feita pelo HFB e Hemo-Rio para doação de sangue devido a Jornada Mundial da Juventude a ser realizada em julho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião ordinária às dezessete horas da qual eu Jorge Rodrigues Moreira na função de secretário, lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2013. Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente ///// Jorge Rodrigues Moreira - Secretário