ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1.
REALIZADA
EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
Às
catorze horas e cinqüenta minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e dezenove,
teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito
a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de
Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes –
Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando para compor a
mesa representando o segmento gestor Claudia Cristina Dias Macedo –
Coordenadora da CAP 3.1 e a substituta da presidente Valéria Gomes Pereira, representando o segmento usuário os conselheiros Maria
Raimunda Aguiar Souza e Maria Rosilda Pereira de Azevedo Moreira, segmento
profissional de saúde Antonio Luiz Novaes Saraiva, e o Secretário Executivo do
CMS/RJ Dr. David Salvador de Lima Filho, em seqüência a leitura da Pauta do dia
pela senhora presidente: - Aprovação da
ata RO do dia 16 de janeiro de 2019; - Apresentação dos serviços prestados pela
CF Adib Jatene; - Apresentação dos serviços prestados pelo CMS Necker Pinto; -
Regulamento Interno da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1; e,
Informes Gerais. Após a leitura da
pauta do dia, a substituta da presidente Valéria Gomes, iniciou o processo do
sistema de votação, Aprovação da ata RO do dia 16/01/2019, sendo aprovada pela
maioria dos presentes. Dando seqüência à
pauta do dia, Apresentação dos serviços prestados pelo CMS Necker Pinto pela diretora
Dra Renata Duarte de Aguiar. Apresentação visual, iniciou apresentação com
breve histórico da unidade; tendo como patrono é o Doutor Necker Pinto, médico
sanitarista, pós-graduado em Pediatria e Saúde Pública. ‘Na década de 30, a Ilha do Governador,
sofreu um surto de malária; imediatamente a Secretaria Geral de Saúde da
Prefeitura do Distrito Federal, através do Departamento de Higiene, tomou as
providências para combatê-lo e um delas foi à aquisição de um prédio na Ilha do
Governador onde se instalou o 16º Distrito Sanitário. Em 1967, o Estado da Guanabara foi dividido
administrativamente em regiões Administrativas é que novas reestruturações
deram ao Distrito a denominação de Centro Médico Sanitário da XX RA, que
compreendia os serviços de : Higiene, Tuberculose, o Serviço da Criança e do
Adolescente; em 26 de maio de 1975, com nova localização e estrutura, ele
passou a ser denominado Centro Municipal de Saúde Necker Pinto’. No ano de 2016, totalmente reformado, o CMS
foi reinaugurado com atual estrutura de uma Unidade Mista, de atendimento
primário, que conta com 3 equipes de ESF. Estrutura da Unidade: Unidade do tipo
B, apenas um pavimento, localizada no bairro do Zumbi, na Avenida Rio Jequiá,
428, que conta com cerca de 80 funcionários.
O território do CMS; bairros da Pitangueira, Ribeira, Zumbi e Cacuia;
comunidade do Boogie-Wooge e Colônia Z10; 3 escolas; 1 unidade de saúde
privada; 1 Batalhão de Polícia Militar e 2 clubes (ACM/JVC). No território do CMS, está localizada a Casa
do Índio, acolhimento de indígenas com deficiência ou problemas de Saúde
Mental. A Casa do Índio já atendeu mais
de 600 indígenas e virou referência de lar para quem foi rejeitado pela aldeia
ou não quer voltar para a sua família. Palestrante informou que situação da casa está
bem precária. Equipes que compõem o CMS
Necker Pinto: Equipe Portinari, com 4760 pessoas cadastradas, 1 médica 20 horas
(Dra Claudia, 1 enfermeira (Maryelle), 1 técnica da enfermagem (Silvana) e 5
ACSs (Ana Caroline, Celeide, Patrícia, Evellyn e Regiane); Equipe Z10, com 4489
pessoas cadastradas, 1 médica 40 horas RT (Dra Ana Rosa), 1 enfermeira
(Fernanda), 1 técnico de enfermagem (Vera) e 4 ACSs (Igor, Jaqueline, Yago e
Maria Teresa); Equipe Ibatuba, com 4580 pessoas cadastradas, 1 médica 40 horas
(Dra Melisa), 1 enfermeira (Bruna), 1 técnica de enfermagem (Daniela) e 4 ACSs
(Ana Paula, Sonaly, Rayane e Rafaela),e; 1 equipe Parametrizada com
aproximadamente 2500 pessoas cadastradas. Desafios gestão unidade: * Isolamento
– NASF/Saúde Mental; * Acesso – Regulação/Referência e Contra-Referência; * RH
– Fortalecimento dos vínculos; * Sistemas de Registro – Transição PEP x E-SUS,
e; * Avaliação. A convidada e palestrante, Dra Renata encerra apresentação com
a seguinte frase: ‘Quando você é quem cuida, quem cuida de você?’. A
coordenadora da CAP 3.1, Claudia Macedo, complementa apresentação referente à
Casa do Índio, informando que no local esta sendo feita uma ação em conjunto
CAP 3.1 e a unidade de saúde (CMS Necker Pinto), com atendimento terapêutico
(Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiologia) para usuários (Casa) que
apresentam dificuldades no deambular. Citou como dificuldade do local, a pessoa
responsável pelo espaço, devido à idade avançada e a falta de recursos humanos.
O conselheiro Antonio Saraiva, questionou que os AVS não trabalham na unidade.
Convidada (Dra Renata), informou que o AVS trabalha na unidade, mas não fazem
parte da equipe, desenvolvem apenas um trabalho integrado. O conselheiro
(Saraiva), questionou que em todas as apresentações, mesmo os AVS integrado as
unidades, não consta em apresentações. O convidado Nereu Lopes, apresentou
duvida em relação à referência/contra-referência, o papel do Hospital Municipal
Evandro Freire e sobre marcações de exames.
Convidada (Dra Renata), informou que todos os exames são regulados, e,
que os Hospitais Evandro e Paulino Werneck, dão suporte de rede. A coordenadora, Claudia Macedo, informou que
por questões de violência urbana, territorial, representante da Clínica da
Família Adib Jatene, não pode estar presente, ficado apresentação para a RO do
mês de Março/2019. Em seqüência,
Informes: O conselheiro Gilberto (usuário), informou sobre o torneio do dia
20/01 foi maravilhoso, agradeceu a todos e que no dia 24/02 terá o Campeonato
de Futebol Feminino às 15 horas no Piscinão de Ramos. O convidado Osvaldo (Sindsprev Comunitário),
informou que no dia 29/01 no Hospital Federal de Bonsucesso assumiu nova
direção sobre a responsabilidade do médico Dr. Paulo Cotrim, para a direção
geral, os demais funcionários da gestão anterior permaneceram. Convidado em fala sugeriu que no hospital
existe ‘equipe de milicianos’. O mesmo solicitou ao novo diretor (Dr. Paulo
Cotrim), para que retorno no hospital as reuniões periódicas do Conselho
Gestor. O convidado Fernando Chaffin,
morador da Ilha do Governador, questionou o porquê de pouco divulgação das
reuniões do Conselho Distrital. No site
da Prefeitura, só se fala em Carnaval e Futebol, ‘nada de Educação e Saúde’. Convidado informou que o Prefeito esteve no
dia 26/09, e que população não ficou sabendo.
Convidado está indignado, bairro da Ilha do Governador com 400 mil
habitantes, não tem médicos especialistas, não tem remédios, não tem vacina
anti-rábica e não tem maternidade. Informou ainda, que já fez vários
protocolos, questionando o porquê da população da Ilha e adjacência tem que ser
atendidos em outros locais fora do território.
Citou saída do Hospital Municipal Paulino Werneck para o CMS Necker
Pinto e CMS Madre Teresa de Calcutá. Convidado
encerrou fala, dizendo que o mesmo já passou pelo descaso com a saúde, devido
diagnostico errado. Para o convidado
Severino (Jardim América), conferência e para conferir o quê? Estão acabando
com os médicos das clínicas das famílias e os hospitais sem atendimento. A troca constante de diretores de unidades de
saúde sem comunicar as associações. Disse
que a Prefeitura, Estado e Nacional tudo igual serviços precários. Perguntou pelo Portal da Transparência, e
pelo SISREG, dificuldade encontrada, ha dois anos no Sistema de Regulação
aguardando vaga para fazer cirurgia de hérnia inguinal. O convidado Sergio Clemente (Penha), perguntou
pelos CAPS da AP 3.1, cobrando uma posição da Coordenadora de Área. Solicitou
se tem algum representante de CAPS que possa falar sobre a Saúde Mental. Presidente esclareceu que os conselhos são
criados por Lei e Regimentos, e que não foi o conselho quem acabou com a
maternidade na Ilha. Todas as
informações a respeito do conselho são postadas em blogger. Presidente informar
que a questão do bairro Ilha do Governador e questão política partidária. A coordenadora, Cláudia Macedo, informou que
as equipes do CMS Paulino Werneck, irão retornar para a Policlínica Newton
Alves Cardoso; e quanto a questão medicação, a falta é pontual, devido ao
processo de licitação. A conselheira e
diretora do CAPS II Fernando Diniz, Márcia Cristina, Informou que a Coordenação de Saúde Mental,
nível federal, lançou Nota Técnica para abrir novas hospitais psiquiátricos e
abertura de novos leitos e comunidades terapêuticas, junto com Programa de Saúde Mental, e que equipes das
três esferas de governo fizeram nota técnica contra, fazendo com que o
Coordenador Quirino retirasse a nota do site , justificando que precisavam
verificar. Nota dizia que o investimento
seria em mais hospitais e não em CAPSIII. Conselheira conclui fala dizendo que
vão investir em depósitos de Saúde Mental.
Prosseguindo pauta do dia, leitura para a aprovação do Regulamento
Interno da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. Leitura feita pelo Secretário Executivo do
CMS/RJ, Dr. David: ‘CDS – AP 3.1 - Rio de Janeiro, 20 de
fevereiro de 2019. Instituído pela Lei
Municipal nº. 2011 de 31/08/1993 e recriado através da Lei Municipal nº. 5104
de 03/11/2010, com sede na Rua São Godofredo, s/n – Penha – Rio de Janeiro,
CEP.21.021-522. Tendo como bairros de abrangência: LEOPOLDINA NORTE, bairros – Cordovil (sub-bairro Cidade
Alta), Penha (sub-bairros Morro da Caixa D’Água, Morro da Fé, Morro do Caracol,
Morro do Sereno, Parque Proletário do Grotão, Morro do Cariri, Vila Cruzeiro e
Vila Proletária da Penha), Vigário Geral, Parada de Lucas, Jardim América, Brás
de Pina, Penha Circular; LEOPOLDINA SUL, bairros – Ramos, Nossa Senhora da
Conceição, Olaria, Bonsucesso, Monsenhor Brito, Manguinhos, Complexo da Maré (
sub-bairros Parque União, Vila dos Pinheiros, Nova Holanda, Vila do João,
Parque Maré, Baixa do Sapateiro, Roquete Pinto, Salsa e Merengue, Marcílio
Dias, Morro do Timbau, Conjunto Esperança, Rubens Vaz, Conjunto dos Pinheiros,
Conjunto Bento Ribeiro Dantas, Nova Maré, Praia de Ramos), Complexo do Alemão (
sub-bairros Itararé, Joaquim de Queiroz, Morro da Baiana, Morro das Palmeiras,
Morro do Adeus, Morro do Piancó, Nova Brasília, Parque Alvorada, Relicário e
Vila Matinha) e, ILHA DO GOVERNADOR ( sub-bairros Bancário, Cocotá, Cacuia,
Cidade Universitária, Freguesia, Galeão, Jardim Carioca, Moneró, Jardim
Guanabara, Tauá, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Zumbi, Praia da
Rosa, Parque Royal, Vila Joaniza e Dendê). FONTE: IBGE 2010/2011. Regulamento
Interno da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1:Capítulo I – Da
finalidade e dos objetivos: Art. 1º - A 13ª Conferência Distrital de Saúde da
AP 3.1 tem por finalidade, reunir os diversos segmentos locais da sociedade organizada
e autoridades do setor de saúde, para formularem diretrizes e definir
estratégias visando à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua área
de abrangência e no âmbito de sua ação, respeitando as deliberações da Lei
5.104 de 03 de novembro de 2009. I – Tema da 13ª Conferência Distrital de
Saúde: ‘DEMOCRACIA E SAÚDE - Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento
do SUS.’ II – A Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1, tem o objetivo dar
encaminhamento de propostas da região de sua abrangência de âmbito municipal,
para a 13ª Conferência Municipal de Saúde. Capítulo II – Da Organização: Art.
2º – A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1,
tem as seguintes atribuições: I – Promover a realização da 13ª Conferência
Distrital de Saúde da AP 3.1; II – Coordenar, dirigir, orientar, controlar,
supervisionar as atividades de planejamento, apoio, execução e avaliação a
serem desenvolvidas na realização da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP
3.1; III – Escolher o local
para a realização da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1, bem como,
viabilizar a infra-estrutura e garantir o pleno funcionamento. IV – Promover a divulgação do evento. V
– Credenciar os delegados para a 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1,
subsidiando a alimentação, material e recursos audiovisuais. VI – Distribuir os
inscritos na 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 nos grupos de
trabalho, orientando-os quanto ao local de trabalho e composição dos
respectivos grupos. VII – Elaborar e apresentar recursos introdutórios aos
temas da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. VIII – Coordenar mesas e
plenárias. IX – Consolidar e encaminhar a comissão organizadora da 13ª
Conferência Municipal de Saúde o relatório final da 13ª Conferência Distrital
de Saúde da AP 3.1. X – Encaminhar listagem de delegados eleitos para a 13ª
Conferência Municipal de Saúde. XI – Resolver em última instância, as questões
não previstas neste regulamento. Capítulo
III- Da Realização: Art. 3º – A 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1
será realizada nos dias 22 e 23 de março de 2019 no Centro de Ciência da Saúde
- Auditório Rodolpho Paulo Rocco – ‘Quinhentão’ – UFRJ, Avenida Carlos Chagas
Filho, 373 – Bloco L, Cidade Universitária – Ilha do Fundão. Art.4º – A 13ª Conferência Distrital de Saúde
da AP 3.1 contará com a seguinte programação: I – Dia 22/03/2019 – Sexta-feira:
08 às 16 horas – Feira de Saúde; 09 às 15 horas – Credenciamento dos delegados
; 09 às 10 horas – Mesa de Abertura/Hino Nacional; 10 às 11 horas – Conferência
de Abertura; 11 às 12 horas – Intervalo; 12 às 13 horas – Inscrição para os
grupos temáticos; 13 às 17 horas - Trabalho dos grupos temáticos; II - Dia
23/03/2019 – Sábado: 08 às 09 horas - Café da Manhã; 09 às 12 horas – Plenária
de Aprovação das Propostas; 12 às 13 horas – Intervalo; 13 às 15 horas –
Plenária de Homologação do Quadro Efetivo do CDS AP 3.1. para o quadriênio de
2020/2023; 15 às 17 horas – Plenária de Eleição e Homologação dos Delegados
para a 13ª Conferência Municipal de Saúde; Capítulo IV- Dos participantes: Art.
5º – Só participarão da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 os
cidadãos interessados da sua área de abrangência, agrupados nas 03 categorias
citadas: I – Delegados com direito a voto e voz; II – Convidados com direito a
voz; III – Observadores. § 1º Os convidados e as convidadas poderão ser
inscritos pela Comissão Organizadora, citada no artigo anterior, até 15
(quinze) dias anteriores à realização do evento, não sendo permitida nenhuma
substituição após este prazo. § 2º Os observadores e as observadoras serão
credenciados no local onde se realizará a Conferência, durante o horário de
credenciamento, citado no Inciso I do artigo 4º deste Regulamento, em número
não superior a 10% (dez por cento) do número de delegados. Capítulo V – Das
perguntas: Art. 6º – Durante as palestras os conferencistas deverão se
pronunciar por escrito ou oralmente, utilizando-se do tempo de 03 minutos e na
plenária final as perguntas obedecerão os mesmos critérios. Capítulo VI – Dos
grupos de trabalho: Art. 7º – Serão compostos, obedecendo à paridade, sendo que
cada grupo deverá escolher entre seus participantes o coordenador e o relator,
tendo dois facilitadores indicados pela comissão da Conferência. Temas para
discussão: a) Democracia e Saúde; b) Saúde como Direito; c) Consolidação dos
princípios do Sistema Único de Saúde; d) Financiamento adequado e suficiente
para o SUS. Parágrafo Único – O Tema Nacional ‘DEMOCRACIA E SAÚDE’, será
discutido apenas para ser definida uma única diretriz. Capítulo VII – Escolha
dos Delegados para a 13ª Conferência Municipal de Saúde – RJ. Art. 8º – A
escolha dos delegados para a 13ª Conferência Municipal de Saúde deverá ocorrer no
dia 23/03/2019, obedecendo aos seguintes critérios: I – Somente poderão
concorrer às vagas de delegados da Conferência Municipal de Saúde, os delegados
que participarem da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 nos dois dias
desta Conferência, até a plenária final de 23/03/2019; II – Cada segmento deverá
reunir-se em separado para proceder à escolha de seus delegados, tendo como
coordenadores: Presidente do CDS Maria de Fátima Gustavo Lopes do segmento dos
usuários, Jorge Alfredo de Souza do segmento dos profissionais de saúde e
Claudia Cristina Dias Macedo do segmento gestores, ou, na falta destes quem a
Comissão Organizadora delegar; III – Caberá a cada segmento definir a melhor
forma de escolha de seus representantes, respeitando-se o inciso I deste artigo
e critério de votação; Capítulo VIII – Do período da inscrição: Art. 9º – A
inscrição para a 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1 deverá ocorrer do
dia 01/02/2019 até o dia 07/03/2019 das 08 às 14 horas, na sede do CDS AP 3.1,
devidamente documentados. Capítulo IX – Penalidades: Art.
10 – A manutenção dos princípios e valores básicos, como a responsabilidade, a
cooperação, o respeito, a justiça, a transparência, a imparcialidade, a
representatividade, o compromisso social, o cumprimento da vontade da maioria,
o respeito às minorias, devem reger a conduta dos delegados, convidados,
convidadas, observadores e observadoras durante os trabalhos nas conferências.
Art. 11 – São condutas passíveis de expulsão do local onde estejam sendo
realizados os trabalhos da Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1. I – Ter
condutas desviadas da cordialidade e do respeito quanto ao local em que esteja
sendo realizada a Conferência, aos demais delegados ou qualquer outra pessoa; II
– O uso de linguajar e / ou gestos obscenos; III – A utilização de atitudes que
agridam moralmente às pessoas ou às Entidades, ou que transpareçam alguma forma
de violência. Comissão Organizadora’. Após leitura, Regulamento aprovado pela
maioria dos presentes. Presidente,
encerrou a reunião às 16 horas e 54 minutos, agradecendo a presença de todos
convidando a participarem da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP 3.1, nos
dias 22 e 23 de março, de 08 as 17 horas no CCS auditório Quinhentão – UFRJ/Ilha
do Fundão. Eu Flávia Moreira na função
de relatora lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste
conselho.
Rio de Janeiro, 20 de
fevereiro de 2019.
Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1 //////
Flávia P.
Moreira - Relatora
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