ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1.
REALIZADA
EM 27 DE MARÇO DE 2019.
Às
catorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e sete de março de dois
mil e dezenove, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da
A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do
Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela Senhora Maria de Fátima
Gustavo Lopes – Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, convidando
para compor a mesa representando o segmento gestor Claudia Cristina Dias Macedo
– Coordenadora da CAP 3.1 e a substituta da presidente Valéria Gomes Pereira, representando o segmento usuário os conselheiros Maria
Raimunda Aguiar Souza e Flávia Soares da Silva, segmento profissional de saúde Jorge
Alfredo de Souza, em seqüência a leitura da Pauta do dia pela senhora
presidente: - Apresentação dos serviços
prestados pela CF Adib Jatene; - Saúde Mental AP 3.1; e, Informes Gerais. Iniciando com a Apresentação dos serviços
prestados pela CF Ministro Adib Jatene, convidada e palestrante Fernanda
(Gerente). Apresentação visual, iniciou
com as características territoriais e comunitárias da CF Adib Jatene,
localizada no Complexo da Maré, tendo como áreas de cobertura as comunidades
Vila Pinheiro, McLaren, Obrinha, Marrocos, parte da Salsa e Merengue. O
território da clínica tem como característica a deficiência de saneamento básico em alguns pontos e a violência
urbana territorial. A estrutura da
unidade é de alumínio com isopor, sofrendo desgastes devido a violência urbana,
não existe nenhum ponto seguro.
Notificações: Amarelos - anos 2017 (4), 2018 (3) e 2019 (3); Amarelo
parcial – anos 2017 (0), 2018 (0) e 2019 (0); Vermelho – anos 2017 (13), 2018
(7) e 2019 (4), e; Vermelho parcial – anos 2017 (0), 2018 (2) e 2019 (1). Características da unidade; abrange uma
população de aproximadamente 30000 habitantes, com 8 equipes de Saúde da
Família, 3 equipes de odontologia, 107 funcionários, um acolhimento, uma sala de
reunião, uma sala de administração, uma sala de gerência, um refeitório, um
consultório por equipe, três consultórios temáticos, dois consultórios extra,
sala de odontologia com três cadeiras odontológicas, um escovário, sala de
coleta de exames laboratoriais, sala de vacina, sala de curativo, sala de
procedimento, sala de observação clínica, farmácia, expurgo, sala de
esterilização, almoxarifado, sala de RX, sala de AVS e ACS, DML. Serviços ofertados pela CF Adib Jatene:
Consulta médica, de Enfermagem, Odontológica e Fisioterápica em todas as linhas
de cuidado; Visita domiciliar Médica, de Enfermagem, Odontológica,
Fisioterápica, ACS e AVS; Atividades em grupo; Farmácia; Curativo; RX; Vacina;
Procedimentos diversos; NASF (1 fisioterapeuta e 1 educador físico –
compartilhado com mais sete equipes do CMS Vila do João); Posto de coleta de
leite materno e exames laboratoriais.
Equipes ESF: Vila Residencial, Gustavo Capanema, Vila Pinheiro, Paulo
Freire, São José Operário, Seletiva, Merengue e Praça do Salsa. Atividades semanais desenvolvidas pela CF
Adib Jatene: Corpo e Movimento (todas as terças), Arte e Saúde (todas as
quintas), Academia Carioca (todas as terças e quintas). Atividades gerais e extra-muro: PSE (Programa
Saúde Escola), Excursão Aquário, Doação de Sangue, Outubro Rosa, Trilhas,
Caminhada de Conscientização da Tuberculose, Redivisão territorial, Reunião de
Equipe Técnica, Reunião de Módulo, Reunião do Acesso Mais Seguro Posto de
Coleta de Leite Materno. Convidada Fernanda (Gerente unidade) encerra
apresentação com a seguinte frase:’Uma jornada de mil milhas começa com um
simples passo.’ Presidente observou que em apresentação não constava
produtividade unidade, solicitando palestrante que informasse os dados sobre a
produtividade. A gerente da CF Adib
Jatene, Fernanda, a mesma informou que por mês a unidade realizada 5.000
atendimentos médicos e de enfermagem, e, 15.000 procedimentos em geral. Dando seqüência à pauta do dia, Saúde Mental
na AP 3.1. Apresentação através de
slides, convidada Márcia Cristina, diretora do CAPS II Fernando Diniz. RAPS – Rede de Atenção Psicossocial,
instituída pela Portaria MS/GM Nº 3088/11, tem entre suas diretrizes: -
respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das
pessoas; - combate a estigmas e preconceitos; - garantia do acesso e da
qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência
multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; - desenvolvimento de
atividades no território favorecendo a inclusão social e visando a promoção de
autonomia e o exercício da cidadania; - desenvolvimento de estratégias de
Redução de Danos; - ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com
participação e controle social dos usuários e seus familiares; - organização
dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de
ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado. A RAPS tem como objetivo garantir a
articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no
território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento
contínuo e da atenção às urgências. Conta com os seguintes serviços: Unidade de
Atenção Primária/NASF; CAPS, nas suas diferentes modalidades II e III – CAPSi,
CAPSad; Integração ás portas de entrada hospitalares de atenção à
urgência/emergência; Serviço Hospitalar de Referência; Serviços Residenciais
Terapêuticos; Unidade de Acolhimento UA; Centros de Convivência; Equipe de
Consultório na Rua. O Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS, regulamento pela portaria GM/MS 336/02, foi concebido com
o objetivo de ser um serviço estratégico numa rede de cuidados substitutiva ao
Hospital Psiquiátrico. Dessa forma, tem
como diretrizes: o acompanhamento dos usuários em sofrimento mental que estejam
em situação de vulnerabilidade/risco, o acolhimento às crises em seu território
de referência, incluindo as tentativas de suicídio – em articulação com os
demais serviços; o suporte à atenção primária através do matriciamento; a
articulação com os serviços de emergência e hospitais quando usuários do seu
território lá estiverem; a desinstitucionalização, a articulação intersetorial
para a garantia dos direitos civis e de cidadania, o fortalecimento dos laços
comunitários. Os CAPS devem manter
articulação com os Espaços de Esporte, Cultura, Lazer e Trabalho, com vistas à
reabilitação psicossocial, pela ampliação da circulação e participação
social. O CAPS deve operar numa lógica
de cuidado produtora de autonomia, que convida o usuário à corresponsabilização
e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento. Os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS),
devem ultrapassar o espaço físico do CAPS na construção da rede de suporte
familiar e comunitário – potencializadora das ações de cuidado – cuidando do
paciente conforme a sua história, sua cultura e vida cotidiana, e as relações
que ele estabelece. É fundamental que o
CAPS tenha uma cartografia dos recursos intersetoriais e comunitários de seu
território, podendo lançar mão deles conforme o caso para a construção da rede
de cuidados. RAPS Município do Rio de
Janeiro (dados jan-dez de 2018): 4 serviços hospitalares de referência na
cidade (54 leitos de Saúde Mental em Hospital Geral); 239 leitos em hospitais
psiquiátricos na cidade (para atendimento de pacientes agudos); 8.503 atendidos
pela primeira vez nos CAPS, dos quais 15.187 usuários acompanhados pelos CAPS,
5.040 fazem uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; 16.835 acolhimentos noturnos
em CAPS III; 2.955 usuários que freqüentam o CAPS em horário estendido; 482 usuários
inseridos em serviços de Residência Terapêutica. Histórico de internações psiquiátricas no
município do Rio de Janeiro, 2016-2018: 2016 foram 3.313 internações; 2017
3.409 internações em 2018 2.492 internações psiquiátricas. Serviços Residências Terapêuticas/implantação
ano a ano: ano 2016 – 21 RT implantadas, total ao final do ano (2016) 85,
totalizando de recursos em RT no ano de 2016 – 483 (RTs); ano 2017, 2 RT
implantadas, total ao final do ano 87 (RT), totalizando de recursos em RT
(2017) 495 RTs; ano 2018, 5 RT implantadas, total ao final do ano 90 (RT),
totalizando de recursos em RT (2018) 519 RTs.
RAPS 3.1 – Serviços: 1 Equipe de Consultório Rua; 6 CAPS (destes 2 tem
funcionamento 24h); 18 leitos de acolhimento noturno em CAPS III; 1 CER com
atendimento de Saúde Mental; 1 emergência psiquiátrica de referência ; 55
usuários inseridos em Serviços de Residência Terapêutica. Atendimentos RAPS 3.1: 1652 atendidos pela
primeira vez nos CAPS, dos quais; 3.111 usuários em acompanhamento pelos CAPS;
837 fazem uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; 4.186 acolhimentos
noturnos em CAPS III; 4.136 usuários que freqüentam o CAPS em horário
estendido; 55 usuários inseridos em Serviços de Residência Terapêutica. RAPS 3.1: - CAPSi Visconde de Sabugosa:
localizado na Avenida Guanabara. s/nº Praia de Ramos (atende a toda área da AP
3.1); - CAPS AD III Miriam Makeba: localizado na Rua Professor Lace, 485 Ramos
(atende a toda área da AP 3.1, funciona por 24 horas e possui 9 leitos para
acolhimento noturno); - CAPS II Ernesto Nazareth: localizado na Avenida
Paranapuã, 435 Freguesia – Ilha do Governador; - CAPS II Fernando Diniz:
localizado na rua Leopoldina Rego, 754 Penha (funciona de segunda à sexta, de
8h as 17h); - CAPS II Carlos Augusto Magal: localizado na Avenida Dom Helder Câmara,
1390 Fiocruz (funciona de segunda à sexta, de 8h às 17h); CAPS III João
Ferreira Filho: localizado na Estrada do Itararé, 951 Complexo do Alemão
(funciona por 24 horas e possui 9 leitos para acolhimento noturno); - Unidade
de Acolhimento de Adulto Metamorfose Ambulante (UAA): localizada na Rua
Filomena Nunes, 299 Olaria (possui 12 vagas que atendem a 3 CAPS AD III da Zona
Norte); Instituto Municipal Philippe Pinel: emergência psiquiátrica referência
da AP 3.1; - Serviços Residências Terapêuticas: 1 residência do CAPS Ernesto
Nazareth com 8 moradores; 3 residências do CAPS Fernando Diniz com total de 19
moradores (está prevista a abertura de mais uma residência no primeiro
semestre) e 4 residências do CAPS João Ferreira Filho com o total de 28
moradores. Ferramentas de cuidado
integral e intersetorial: - Supervisão Clínico-Territorial; - Matriciamento em
Saúde Mental; - Reuniões com serviços intersetoriais – CRAS, CREAS, escolas,
Conselho Tutelar, etc.; - Visitas institucionais. O convidado Sergio Clemente (Complexo da
Penha), parabenizou apresentação, questionou sobre os riscos sofridos pelos
profissionais que atuam nas Residências Terapêuticas, devido aos surtos dos
usuários, informando que começou o seu trabalho como militante pelo Conselho de
Saúde conhecendo a princípio o serviço de Saúde Mental, junto com
ex-companheiro Waldir da Maré. O
convidado e profissional de saúde, Nereu Lopes, atuante no serviço de Saúde
Mental, demonstrou satisfação pelo avanço dos serviços e a constante luta em
prol da Saúde Mental. Questionou a triste realidade que se encontra o CAPSi
Visconde de Sabugosa, precárias condições de estrutura e má localização. Para o convidado é desumano o trabalho no
CAPSi, tanto para o atendimento e o cuidado com o usuário, estando no momento
sem médico. Convidado solicitou melhores
condições de trabalho e no atendimento aos pacientes. A coordenadora de área, Cláudia Macedo,
informou que já conversou com o Superintendente de Saúde Mental, referente a
dois CAPS do território da AP 3.1, o CAPS II Ernesto Nazareth e o CAPSi
Visconde de Sabugosa, juntos buscando soluções boas para os serviços. A
gestora Valéria, CMS Maria Cristina, informou que várias unidades do território
estão envolvidas para a resolução de questões voltadas aos usuários do Hotel
Popular. Coordenadora, informou que
algumas unidades de saúde da Maré, estão fechadas devido a questões de
violência urbana territorial. Daniel,
diretor do CAPS III João Ferreira, informou que todos os pacientes de hospitais
psiquiátricos, com condições de saída, desde que estejam inseridos em serviços
de CAPS para o tratamento continuado.
Referencia psiquiátrica para a área AP 3.1 é o Pinel e questão clínica o
Hospital Municipal Evandro Freire. O
convidado de diretor do Sindsprev Comunitário, Osvaldo Sergio, solicitou
esclarecimento o porquê das emergências psiquiátricas não irem para o PAM de
Del Castilho (Rodolpho Rocco), citando que no PAM tem um serviço de CAPS. A
convidada Cristiane e profissional de saúde do CAPS Magal, informou que a troca
de referência para emergência psiquiátrica, devido ao reordenamento da área, o
fechamento da emergência do PAM d Del Castilho, para que o CAPS local vire
CAPSIII. Pauta Informe, o convidado
Osvaldo (Sindsprev Comunitário) informou que o Hospital Federal de Bonsucesso,
permanece em crime, Dr. Paulo Roberto Cotrim, assume a direção geral do
hospital e Rosana a direção administrativa.
O Sindsprev dará prosseguimento ao abaixo-assinado na porta da unidade,
em prol do hospital e dos usuários.
Presidente agradeceu a todos pela Conferência produtiva e acolhedora,
com 174 presentes no primeiro dia de conferência e 106 no segundo dia. Propostas aprovadas em massa pelos
delegados. O fortalecimento do resgate
da luta. Citou as dificuldades que todos
os municípios do estado do Rio de Janeiro, vem passando, exemplificando,
prisões de Prefeitos. Mencionou 192
delegados para 92 municípios, e que durante a Conferência em Brasília todos
serão monitorados. Enfrentamento para
discutir propostas, e o único conselho de direito e o Conselho de Saúde. O conselheiro Jorge Alfredo, profissional de
saúde, lamentou as questões sobre dificuldades enfrentadas. Para presidente retroagir nunca mais, que o
SUS é nosso. O convidado Nereu Lopes,
parabenizou comissão organizadora da 13ª Conferência Distrital de Saúde da AP
3.1, pela união em prol de políticas públicas de saúde. O convidado Osvaldo (Sindsprev), agradeceu
pelo convite, participar da conferência, participou do grupo IV (tema
financiamento), propostas aprovadas foram referendadas. A falta de recurso é de extrema
responsabilidade do Prefeito, responsável por todo o processo. Discordou de determinado momento,
justificando que não se pode ofender a ninguém todos estão no mesmo barco. Perguntou sobre o cuidado que Prefeito
declarou em processo de campanha eleitoral, com o fechamento de unidades de
saúde e demissão de profissionais.
Convidado informou que o Sindsprev tem como proposta que se faça uma
grande marcha em prol do SUS, com o dizer o ‘SUS É NOSSO E NINGUEM TIRA’. Cristina, profissional de saúde do CAPS
Magal, informou que Manguinhos irá fazer uma Conferência Local, no Politécnico
tema questões territorial. O
conselheiro, Dr. Carlos Otávio, gestor IPPMG, disse sentir honrado em ter
participado da Conferência, sente a falta de outros gestores principalmente da
rede Federal. Disse sentir medo devido à falta de investimentos em outros
municípios. Citou a Reforma da
Previdência, forma de capitalizar dinheiro para os bancos. A necessidade de fortalecer cada vez mais os
conselhos, sendo o foro de discussão. Divergências
ideológicas existem, devemos respeitar as pessoas que exercem função em
determinado momento. Citou que o Hospital Estadual Getúlio Vargas é
bem representado pela Assistente Social Kelly.
Rotatividade de Coordenadores na CAP. Dr. Carlos informou que existe a
eminência do Presidente não nomear os reitores das universidades. Comunicou que Dr. Bruno foi reeleito para
diretor do IPPMG. Importante fortalecer
os encontros e as reuniões; aprofundar os debates, deixando de lado as questões
pessoais e políticas para o lado de fora.
Dr. Carlos encerra fala parabenizando a presidente e toda equipe
conferência. Presidente, encerrou a
reunião às 16 horas e 54 minutos, agradecendo a presença de todos e todas. Eu Flávia Moreira na função de relatora lavro
a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2019.
Maria de Fátima Gustavo Lopes - Presidente do CDS AP 3.1/////
Flávia P. Moreira - Relatora
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