ATA JULHO 2012

               Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2012, NO AUDITÓRIO DA CAP-3.1

Às 14 horas e 42 minutos do dia dezoito de julho de 2012, deu inicio a reunião ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP 3.1 no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha.  A senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes presidente deste conselho comunica à plenária que a reunião está sendo gravada, segue com a leitura da pauta do dia: ‘APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROC. 09/003599/12; APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AUDITORIA REALIZADA NO HUCFF (ABRIL/2012); APRESENTAÇÃO DO RIOCARD; APRESENTAÇÃO DA NOVA GESTÃO DAS UPA’S; APRESENTAÇÃO DO PAD E INFORMES GERAIS’.  Após leitura da pauta do dia, a Presidente informa que o item quatro da pauta APRESENTAÇÃO DA NOVA GESTÃO DAS UPA’S, será feita em nova data ainda não agendada pelo motivo de que o convidado/palestrante não se faz presente devido ao mesmo não ter tido tempo para preparar a apresentação visual faltando complementos e ajustes, em seguida, passa palavra para o conselheiro Jorge R Moreira do segmento profissional de saúde e membro da Comissão Executiva desse conselho para apresentação e deliberação do processo 09/003.599/12 e em seguida sistema de votação.   O conselheiro Jorge Moreira informa que não será feita leitura ata da última RO de 20/06/2012 que ficará disponível no blog do CDS, partindo assim para apresentação e deliberação do processo em questão 09/003.599/12 Descredenciamento no SUS da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha, devido a instituição não haver apresentado mapa de produtividade nos últimos seis meses e ao SUS.  O Supervisor do SUS Ubirajara Ferreira Leal informou que a unidade não atendia mais o SUS há tempo e que a administração da casa entregou documento á comissão sobre o descredenciamento, em ofício endereçado a Secretaria Municipal de Saúde onde informa que no dia 30/11/2011, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha encerrará as atividades médicas assistencial em convênio com o SUS, protolocada na SMSDC dia 31/08/2011.  Após leitura do relatório de visita da Comissão de Fiscalização do CDS AP 3.1 ao CMS e ofício de descredenciamento na prestação de serviço assistencial a saúde, processo entra em sessão de votação pela plenária desse CDS, sendo aprovado de forma unânime o descredenciamento da instituição Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha na prestação de serviço através de convênio assistência á saúde. O conselheiro Jorge Moreira segue a pauta do dia com apresentação visual sobre auditoria no HUCFF, sobre as deficiências na unidade no período 11 a 20 de abril do corrente ano, deficiências essas na assistência hospitalar e assistência ambulatorial em que o CDS apenas fez o mapeamento do déficit, haja

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vista que passou por seis auditores e que o coordenador de área fará todo o processo para alteração no CNES e o conselho irá acompanhar todo o processo, a presidente solicita atenção do conselheiro representante do segmento profissional de saúde do HUCFF - Hiero para que leve ao conhecimento dos gestores do hospital o que foi decidido e aprovado em plenária. O conselheiro Hiero explica que a perna seca foi implodida por questões estruturais e que algumas partes foram comprometidas, citando como exemplo a área D que era escorada pela parte que foi implodida. Partindo para o sistema de votação a plenária aprova por unanimidade que o CDS acompanhe o caso e que todo o processo de alteração cabível seja feito pela Coordenadoria de Saúde local.  No item “Apresentação do Riocard”, o conselheiro Jorge Moreira fala sobre a finalidade do Riocard e o termo de compromisso, benefício concedido aos conselheiros do segmento Profissional de Saúde e Usuários, transporte de ida e volta para participarem das reuniões ordinárias e extraordinárias, e para os membros da comissão executiva em suas atribuições, cabendo o direito apenas aos conselheiros titulares.  O conselheiro Cosme (segmento usuário) fala do empréstimo do cartão quando na ausência do titular, o mesmo repassar para o suplente participar das reuniões ordinárias.  Os conselheiros para se terem o direito, devem estar com todas as documentações em dia e as instituições que estão com pendência de documentação na última RO foram notificadas por circular com prazo de 60 dias para cumprir exigências, quando até a presente data, apenas a Associação dos Diabéticos do HFB cumpriu exigência de documentação. Continuando Jorge Informa que após completar oito reuniões, será fornecido novo cartão de transporte e caso não completem as oito reuniões ficará impedido de pegar novo cartão. Em seguida Fátima faz apresentação visual sobre as deliberações do conselho e tarefas de cada comissão junto com apresentação de toda área programática de atuação do CDS AP 3.1. Em seguida, a presidente convida a palestrante Dra Guilhermina Maria Galvão Siqueira Gomes para Apresentação do PAD. A convidada se apresenta como médica cria e filha do Hospital Municipal Paulino Werneck, local onde iniciou o PAD da 3.1 em Agosto de 1997 no bairro da Ilha do Governador.  O Programa de Atendimento Domiciliar no município do Rio de Janeiro está lotado em quatro unidades da rede hospitalar: Hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho e Paulino Werneck com sete equipes, sendo dois para os hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar e Salgado Filho. Falando do perfil do paciente para ser acompanhado pelo PAD: O mesmo deve ser avaliado pela equipe da unidade; se já se levanta do leito; são pacientes crônicos com alta de leito e acompanhados em domicilio pelo PAD, com critério de inclusão: Paciente com dificuldade de deambular; com laudo médico do SUS; residir na área da AP 3.1, com cuidador identificado e com condições de cuidar; residência com condições mínimas de higiene; ser portador de patologias e/ou

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doenças crônicas degenerativas AVS, ICC, Câncer; Fratura de Fêmur, Demências e Neuropatias Invalidantes. O critério de alta para os pacientes acompanhados pelo PAD é através da estabilização do quadro; reaquisição da autonomia para cuidados pessoais; falta de adesão do cuidador (negligência, etc); óbito; mudança de residência; inclusão na ESF. A palestrante fala sobre o Plano Terapêutico com Médico, Psicóloga, Fisioterapeuta, Assistente Social, Enfermeira e Técnico de Enfermagem sendo todos estatutários. São 90 (noventa) pacientes acompanhados com visitas regulares, cuidados paliativos em pacientes crônicos, proporcionando qualidade de vida e socialização e diz que está pleiteando mais uma equipe para o PAD do Paulino Werneck, devido ao quantitativo populacional.  A presidente agradece a apresentação e convida Dr.Carlos Henrique - diretor do Hospital Estadual Getúlio Vargas para compor a mesa. Acorda com a plenária três perguntas seguidas de resposta do palestrante.  O conselheiro Sergio Clemente pergunta se o programa que está locado atualmente na Clinica da Família Felippe Cardoso irá continuar, ou se com a construção do novo hospital da Ilha do Governador será transferido para o local. Em seguida o convidado Moises (médico preceptor da CFFC), pergunta sobre a questão da contra referência, se a unidade hospitalar aciona o programa, qual equipe pode acionar e sobre a questão da pactuação com SUBPAV, como está hoje em dia trabalhar pactuação com efetividade? Em seguida Gilberto Souto representante da FAFERJ, fala que em discussão na ordinária do CMS descobriu que PAD ainda existe na área estando confuso na questão quanto ao cuidador do idoso e em caso de negligência como fica o paciente?  A convidada Dra Guilhermina responde que em princípio na CFFC devido à obra no HMPW e que PAD é andarilho, e na questão da contra referência, o médico não faz contra referência. O paciente com perfil de alta é encaminhado direto às Clínicas de Família, e nas áreas em que não é coberta, via SISREG.  A presidente pergunta à convidada se o programa é oriundo do Ministério da Saúde, divididos por área e questiona que tipo de paciente deve ser acompanhado pelos programas dentro de seu território/área? E ainda pergunta se o programa é beneficiado por veículo, pelo motivo de ter conhecimento de que vários veículos tipo Doblô foram adquiridos pelo programa e aprovados na prestação de contas no 3º trimestre de 2010.  O conselheiro Severino de Jardim América pede que o programa tenha visibilidade e divulgação de sua existência. Nereu Lopes, conselheiro fala da aprovação de contas, pergunta onde estão os veículos e que a população quer um PAD com dignidade, respeito e espaço físico.  Em resposta, convida Dra Guilhermina Coordenadora PAD Ilha do Governador que fala da inclusão de mais três equipes no Hospital Francisco da Silva Teles que irá assumir toda área da 3.3 e quanto ao veículo desconhece e ignora a existência dos mesmos. O espaço físico que utilizam atualmente é na CFFC, cedido assim todo equipamento pela OS IABAS e que a

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Clínica da Família Felippe Cardoso dá toda retaguarda necessária na questão estrutural. Somente a parte ambulatorial, pois os exames são feitos no HMPW. A conselheira Zélia do CMS José Paranhos Fontenelle pergunta quanto à freqüência que se faz à visita domiciliar? Os 10 (dez) geriatras concursados onde ficaram lotados? Seguindo, o conselheiro João Ricardo de Vigário Geral fala sobre a discussão a tempo do atendimento médico domiciliar e pergunta como encaminhar essas pessoas que a referência atual é o Graffé para área de Jardim América e Vigário Geral? A palestrante responde que o protocolo base para visita domiciliar é de uma visita médica a cada dois meses e pré-agendada podendo ser aumentada conforme necessidade, enfermagem e fisioterapia mensal, técnico de enfermagem conforme escala e para psicologia e assistência social conforme demanda.  O paciente acamado, sem condição diária, não levanta da cama oriundo do SUS, encaminhar mediante laudo médico determinante na CFFC toda 3ª feira como porta de entrada, não admite de imediato devido à fila de espera.  O diretor do HEGV Carlos Henrique membro da mesa, parabeniza palestrante mediante dificuldade e informa que na unidade onde administra ha uma equipe de PAD, mas ausente devido à falta de viatura e solicita ajuda do conselho para que os profissionais da equipe PAD HEGV faça apresentação sobre o trabalho e atuação.  A presidente torna público a assinatura do novo Regimento do Conselho Gestor Participativo do Hospital Estadual Getúlio Vargas, o afastamento da conselheira Wilma Costa pois, vem como candidata na próxima eleição. Informa que na terça-feira em reunião ordinária do CMS dois planos foram para sistema de votação, sendo inabilitado o da Saúde Mental pois, não atendia as exigências do Plano Municipal e da Comissão de Orçamento, após faz leitura da justificativa de desabilitação. A conselheira Dayse representante do Morro da Fé, fala que está triste e pergunta pelo médico da clínica da família que não atende a área desde abril, onde se tem idosos com dificuldade de locomoção. Diz ainda que no ano passado esteve no mesmo local elogiando o serviço e hoje pede socorro. Teve caso de adoecimento na família tendo que recorrer a UPA da Penha, queixando-se do atendimento onde quatro funcionários ao invés de atender estavam em um determinado local conversando sem nenhum profissional para administrar medicação. A conselheira Neuma fala sobre o mau atendimento no Hospital Geral de Bonsucesso em especial atuação do médico Dr Max e equipe. O convidado Luiz - professor e representante da Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral, informa sobre a audiência pública Ligth e para formação do Conselho Comunitário. O conselheiro Gilberto informa sobre eleição do conselho na área da AP 1.0 no dia 26 de julho de 14 às 20 horas. O conselheiro Nereu Lopes faz uma leitura manifesto do CES quanto à demolição, implosão e evacuação de todo o prédio do IASERJ, citando para onde vão os pacientes que lá estão sendo acompanhados. A conselheira Iracema Gomes da

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Silva, elogia ao HEGV quanto ao atendimento prestado aos usuários.  O conselheiro Cosme agradeceu pelo evento da Feira da Maré e apoio das parcerias. O convidado Antonio Carlos dos Santos representante da Associação de Moradores Beira Rio Criança Cordovil fala sobre a necessidade da população local ser beneficiada por uma clínica da família. A presidente informa que será levado ao conhecimento do gestor de área Coordenador da AP 3.1. Às 17 horas e 25 minutos nada mais havendo a declarar eu Jorge Rodrigues Moreira na função de secretário lavro a presente ata.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2012

Maria de Fátima Gustavo Lopes                         Jorge Rodrigues Moreira

Presidente                                                             Secretário