ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. DE 17 DE ABRIL DE 2013.

Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1 Rua São Godofredo, s/nº - Penha - RJ Anexo à CAP-3.1 - Telefone: 2260-0294 condisaudeap31@hotmail.com cds31.blogspot.com.br ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDS DA AP 3.1. DE 17 DE ABRIL DE 2013. Às 14 horas e 30 minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, teve início no auditório do prédio da Coordenadoria de Saúde da A.P. 3.1, sito a Rua São Godofredo, s/nº - Penha, a Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Saúde da AP-3.1, presidida pela senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, que agradece a presença de todos, informa que reunião está sendo gravada e chama para compor a mesa representando o segmento usuários o conselheiro Sergio Clemente da Silva; representando o segmento profissionais de saúde Paulo César do Nascimento Martins e representando o segmento gestor a Conselheira Carla Cristina Cavalcante Paes Leme. Após compor a mesa, a presidente faz a leitura da pauta do dia: ‘APRESENTAÇÃO DOS COORDENADORES DAS UPA’s DA AP 3.1, APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DA CAP 3.1-2012 E INFORMES GERAIS’. Ao final, Fátima pede 1 minuto de silêncio in-memória da ex-conselheira Wilma Costa, que foi uma das fundadoras do GEL junto com o conselheiro Nereu Lopes, o que originou os conselhos distritais de saúde. Em seguida a presidente passa a palavra para o Conselheiro Jorge Rodrigues Moreira que faz leitura da Ata da RO do dia 20/03/2013, colocando em seguida para aprovação da plenária, sendo aprovada por unanimidade. A convidada Márcia Cabral professora do curso de Terapia Ocupacional da UFRJ solicitou inclusão na pauta do projeto PET Saúde Mental - UFRJ, proposta de espaço para discussão, formação e informação junto com as equipes de saúde da família e apoiar os NASF’s. A presidente informa que projeto será levado para reunião da Comissão Executiva do CDS e coordenação de área. Em seguida solicita que os membros da plenária se apresentem falando nome, segmento e instituição ou unidade que representa. Seguindo a reunião iniciou-se o primeiro item da pauta do dia: ‘Apresentação dos Coordenadores das UPA’s da AP 3.1’, apresentado pela Dra. Ana Maia representando a Dra. Valéria Moll. Apresenta as UPA’s da AP 3.1 e seus coordenadores, sob gestão da OS Viva Rio sob coordenação do Dr. Roberto Simões, que no uso da palavra faz apresentação dos outros coordenadores e representantes, a saber: UPA Penha: Dr. Marcelo Tavares; UPA Ilha: Dra. Cristina; UPA Maré: Dr. Otávio, os dois últimos ausentes apenas com representantes. O Coordenador Roberto Simões informa que a UPA Ilha vem passando por algumas mudanças e finaliza a apresentação, iniciando-se o bloco de perguntas pela conselheira Maria do Socorro (IPEC) que pergunta quem é o coordenador geral? Tendo como resposta que todas as UPA’s são administradas pela OS Viva Rio e o Dr Roberto Simões é o Coordenador Geral Médico por parte da OS. O conselheiro Waldir Francisco (Maré) pergunta como fica a criação do Conselho Gestor dentro das unidades com a entrada das OS’s? O conselheiro Sergio Clemente acha importante que UPA Penha participe e tenha uma integração com o Hospital Estadual Getulio Vargas e pede que de fato a UPA da Penha funcione auxiliando o HEGV. Em resposta, o Coordenador Geral Roberto Simões pede para que os conselheiros expliquem depois a questão do conselho gestor e diz que também deseja que a UPA Penha funcione bem e acrescenta que 30 a 40% da procura é de pacientes oriundos de outros municípios. Diz que o Estado tem UPA aberta 24hs e que tem complicadores no momento como a Dengue. Roberto conclui dizendo que a manutenção da planilha completa no momento é muito difícil. O conselheiro Nereu Lopes pergunta qual o papel das UPA’s e das unidades básicas e pede adequação do perfil. Já o convidado Joel da comunidade Roquete Pinto – Praia de Ramos, diz que idosos não tem prioridade na UPA e pergunta se tem um cronograma ou articulação para fiscalização dos profissionais de saúde em atuação e que se faça valer uma administração concreta. O convidado Arthur (residente da CF Zilda Arns) pergunta se a mudança da razão social da OS Viva Comunidade para Viva Rio Saúde implica em alguma questão para os profissionais e solicita que atualizem dados no site da organização. A conselheira Deise pergunta onde estão os médicos das UPA’s? O conselheiro Severino Lino fala que os representantes das UPAs deveriam estar presentes em todas as reuniões ordinárias deste conselho e que todas as unidades de saúde deveriam estar conectadas. O conselheiro Eidimir Thiago diz que os representantes de órgãos comparecem as reuniões, fazem suas explanações, tudo muito perfeito, depois vão embora e continua a mesma coisa. Aproveita para pedir a presença do secretário de saúde ou do subsecretário para que possam ouvir os conselheiros e tomar a atitude correta. O convidado Edson presidente da Associação de Moradores de Brás de Pina pergunta quantos médicos tem na UPA Penha nos finais de semana, e se quando faltam são descontados em salário? Ainda em sua fala Edson denuncia que no dia 14 de abril (domingo) não havia nenhum médico para atendimento na unidade até 11 horas da manhã e que no domingo retrasado a UPA estava fechada. O conselheiro Hércules sugere mais uma vez que as portas das UPA’s estejam abertas e diz que todos precisam de parcerias. A convidada Glória liderança comunitária do bairro do Quitungo/Cordovil questiona se técnica de enfermagem e maqueiro de UPA são porteiros, pois levou um paciente para ser atendido na UPA da Penha e presenciou um dos pacientes saindo com soro dizendo que iria em sua casa e logo após retornou para unidade. Reclamou com a técnica de enfermagem e recebeu como resposta ‘A SENHORA ESTÁ VENDO DEMAIS!’. Já o conselheiro João Ricardo solicita reunião entre o CDS, UPA’s, HEGV e lideranças comunitárias de forma a resolver os problemas de parcerias. O coordenador Dr. Roberto Simões responde que quanto à questão que a convidada Glória trouxe para plenária irão verificar o que aconteceu e outras questões, com relação aos encaminhamentos é natural, conforme protocolo. Diz ainda que faltas pontuais dos profissionais nas unidades vem dificultando cada vez mais o processo. O coordenador da UPA Penha Dr Marcelo Tavares fala que quanto aos médicos de domingo, estão buscando resolver dentro do possível e que quanto ocorre a falta de médicos, os coordenadores atendem. Diz está a disposição para todas as reuniões e solicita que qualquer um da plenária esteja todos os dias na unidade para verificar o que está sendo feito. Dr. Marcelo informa que atualmente a UPA Penha funciona com seis médicos atendendo. O conselheiro Waldir Francisco diz não concordar com a questão enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e maqueiros não poderem faltar, por quê só médicos podem? O coordenador geral Dr Roberto responde que uma coisa é unidade não ter médico e outra é estar faltando e sendo pago. Diz que fiscalização existe e é rigorosa por parte da Secretaria. A presidente do CDS AP 3.1 Maria de Fátima Gustavo Lopes fala que denuncias existem demais, solicita aos coordenadores das UPA’s freqüência nas reuniões e que o encontro não é com o conselho gestor e sim com o Conselho Distrital, diz que as unidades estão super lotadas, pede respeito para o grupo de coordenação e a presença nas reuniões ordinárias. O coordenador geral Dr Roberto Simões diz que a UPA é aberta e atende a todas as complexidades, não podendo deixar de atender. Diz que o atendimento inicial tem que ser feito pela unidade, um filtro devido demanda e dificuldades para o atendimento. O convidado Bruno representante da Coordenação Geral de Enfermagem da OS Viva Rio Saúde propõe um próximo encontro para apresentação dos dados de atendimentos e agenda de presença de conselheiros elencado pelo Conselho em cada uma dessas unidades para que possa acompanhar a rotina de trabalho e fazer as críticas no momento da apresentação. O coordenador da AP 3.1 Dr. Hugo Fagundes fala da importância de estreitar laços com os novos gestores (uma nova forma de pactuação). Hugo diz que devemos entender um pouco o papel da Atenção Primária e que quanto ao evento de ser atendido na UPA é excepcional. Hugo diz que na Estratégia de Saúde da Família, os médicos não ganham pouco, Porém, mesmo assim encontra dificuldade para contratar. Diz que o profissional que falta é descontado e possivelmente desligado e que a relação entre UPA Penha e HEGV é muito difícil de ser tratada. Seguindo a pauta do dia, a presidente convida o Coordenador de Área Dr Hugo para apresentação do item ‘Apresentação do Relatório de Gestão da CAP 3.1- 2012’. O convidado propõe quebra de protocolo, sugere que antes abra espaço para discussão de acontecimentos que vem ocorrendo no Complexo da Maré, informa que não está fechando a unidade CMS Samora Machel e que para 2014 o complexo irá receber 9 clínicas novas e 2 serão reformadas, chegando a 88% de cobertura na área para o mês de março.Diz estar programando a inauguração da CF Vila do Pinheiro e outra na Avenida Brasil que irão suceder o CMS Gustavo Capanema e a CF Vila do João. O coordenador de área Hugo Fagundes diz estar indignado com os eventos graves que vem ocorrendo no Complexo da Maré e mostra foto do carro de uma funcionária atingido por três balas de revolver, quando a funcionária enfermeira estava a caminho do trabalho (unidade). Diz que enquanto tais coisas acontecerem, a unidade permanecerá fechada como forma de segurança para os profissionais e usuários. Hugo diz que espera que a situação seja transitória, não tendo como responder pela questão de segurança na área, mas sim segurança do profissional que lá atua. A gerente do CMS Samora Machel enfermeira Cíntia Mariana informa que para minimizar a questão, usuários que necessitem de atendimentos sendo direcionados para as unidades Helio Smith e Nova Holanda, garantindo assim acolhimento dos usuários e adequando os processos de atendimentos. Quanto aos pacientes portadores de tuberculose, os mesmos recebem a medicação em casa ou no CMS Helio Smith. Os casos crônicos de HAS e diabetes ou gestantes serão re-agendados. A agenda de exames laboratoriais foram mantidas através do processo de parcerias UPA da Maré sensibilizada para alguns atendimentos. A agente de saúde do CMS Samora Machel - Andréa fala que a questão é de segurança pública e propõe como possível solução a abertura de uma porta na lateral, evitando a saída pela Rua Principal. Cita ainda que o confronto não vai acabar, pois a comunidade não é pacificada. Diz que o território esta com um índice altíssimo de dengue e que houve retirada dos agentes de endemias do complexo da maré, e até o momento não houve nenhuma campanha. Finalizando Andréa diz que quanto as anotações em caderneta de vacinação, os agentes de saúde tem que ser capacitados/treinados. Em resposta ao questionamento da agente, o coordenador Hugo Fagundes informa que a primeira coisa que acontece para os profissionais que atuam no Programa Saúde da Família é o curso introdutório, quando os mesmos são capacitados. Quanto aos CIEPs onde as unidades de saúde estão lotadas, são de estrutura física pequena, necessitando de obras são caríssimas e todos são tombados. O convidado e presidente da Associação de Moradores do Parque Maré José Carlos diz que com a fala do Coordenador está esperançoso de que a unidade será reaberta. O conselheiro Waldir comunica também que no momento está lotado na Região Administrativa da Maré e tão logo soube do episódio foi até a unidade de saúde. O convidado e representante da OS Viva Comunidade Carlos diz que o ocorrido com enfermeira não deu outra alternativa em parceria com o poder público pelo fechamento provisório da unidade. Ainda em sua fala, informou que no dia 04 de abril nove profissionais e três pacientes de uma das unidades dentro do Complexo da Maré ficaram como refém dentro da clínica, sendo obrigados a intervenção de um mediador solicitando 20 minutos para retirada dos reféns do local com segurança. A conselheira Maria do Socorro (IPEC) propôs chamar as lideranças, que a situação é difícil e que a solução no momento é o fechamento provisório da unidade. Aproveita e parabeniza os profissionais da área de saúde que trabalham na CF da Vila do João pelo atendimento e resultado de imediato para o tratamento de tuberculose em um dos pacientes do instituto e morador da comunidade. O convidado Joel (Roquete Pinto) parabeniza coordenador de saúde da área, comunica que está sendo implantado na comunidade Roquete Pinto – Piscinão de Ramos um serviço de relatoria interna cujo objetivo é mostrar a realidade da comunidade na área da saúde com a máxima transparência. A convidada e moradora do Complexo da Maré Sonia diz estar solidária com o fato ocorrido com a enfermeira. Solicita que assim que posto retorne suas atividades, a gerente retorne por ser uma ótima profissional. Hugo diz que a tomada de decisão para que a gerente retorne a unidade tão logo reaberta cabe a própria. Hugo diz que percebeu que algo havia passado do limite. Diz não ser político e que sua ida à Maré é pela questão da saúde e prefere transparência. Continuando, Hugo diz que no Complexo da Maré, a taxa de abandono ao tratamento de tuberculose no ano de 2012 chegou a 21%, considerando um índice altíssimo e quanto a notificação dos casos de dengue, devem ser feitas para realização de bloqueios, garantindo assim tratamento e cobertura. Continuando, Hugo diz que os dados estudados mostram as fragilidades e que a tuberculose no Rio de Janeiro é uma tragédia por ser uma doença de tratamento curável. O presidente da Associação de Moradores Parque Maré José Carlos fala que comunidade está sendo invadida por usuários de crack, sendo muito deles, portadores da tuberculose. Solicita apoio para dar maior cobertura na região. Informa ainda que onde a população de usuários de crack está concentrada existe um prédio abandonado, sugerindo que a prefeitura faça um levantamento e que possa ser criado no local um pólo de atendimento social aos usuários de crack. O gestor e coordenador de área Dr. Hugo Fagundes fala que o Rio de Janeiro aderiu ao Plano Nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas e que secretaria está fazendo estudo e discussão do caso e das ações. Diz que a secretaria faz no Hospital Municipal Evandro Freire – Ilha do Governador uma área com leitos destinados para os atendimentos aos usuários de crack e outras drogas. Sugere aos conselheiros em pauta para RO convidar o gestor Leonardo Araújo Coordenador da Saúde Mental da Prefeitura para abordagem do tema. A presidente aborda o item de pauta Informes Gerais, dizendo que não apóia a política de Segurança Pública, de Educação e de Saúde, e que não irão assinar nenhum documento pactuando com a situação e que quanto a questão da unidade de saúde Samora Machel, diz que junto com as lideranças locais e CAP vão buscar alternativas para reabrir imediatamente o posto, porém com os mediadores garantindo o direito e segurança de todos. A agente Andréa agradece e diz que a comunidade quer uma resposta em relação à questão da dengue que ficou sem resposta. O coordenador Dr Hugo diz estar muito preocupado, com os bairros de Jardim América e Cocotá na Ilha do Governador, onde as taxa de incidências de casos de dengue e focos são altos. Em Jardim América existe a preocupação com saneamento básico e casas acumulando água em reservatórios. A presidente informa que Hugo Fagundes só responde pela rede básica e que criaram cinco cargos de coordenadorias para as 10 áreas programáticas, um coordenador inter-gestor mediador do nível para gerenciar duas áreas programáticas junto com coordenação local, tanto a rede básica quanto a rede hospitalar. Diz que saúde é muito complicada e que nas reuniões de presidentes de CDS falhas são sempre apontadas. O coordenador da AP-3.1- Hugo Fagundes diz que as mudanças são efeitos da secretaria ser dividida em Atenção Primária e Atenção Hospitalar, Urgências e Emergências, e que hoje os resultados são evidentes, com dificuldades de conversas com as redes e nos encaminhamentos. Informa ainda que a nova gestora Dra Guida é conhecida e militante de programas. Uma companheira para ajudar. O conselheiro João Ricardo de Jardim América propõe uma discussão para o projeto de Lei 7663/2010 Política de Drogas, Lei Anti-manicomial, tratamento para saúde mental como ponto de pauta, e lamenta que o representante da CEDAE não pode ficar, que pauta uma discussão na questão água e esgoto. Diz que no dia 24 de abril ocorrerá a reunião do Comitê de Bacias, onde solicitará como inclusão de pauta discussão a respeito das clínicas de Cordovil e Vigário Geral. Informa que clínicas não são feitas por vereadores e sim pela Prefeitura. Às 17 horas e 45 minutos nada mais havendo a tratar a presidente do CDS-AP3.1 agradece presença de todos dando por encerrada reunião ordinária da qual eu Jorge Rodrigues Moreira na função de secretário lavro a presente ata que é por mim assinada e pela presidente deste conselho. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013 Maria de Fátima Gustavo Lopes Jorge Rodrigues Moreira Presidente Secretário